Projeto de Lei n° 2788, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2788/2019
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Confere direitos às pessoas sujeitas a impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens, os quais devem ser pactuados em cada caso concreto no Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, a ser aprovado pelo comitê local da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e implantado às expensas do empreendedor.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Rocha
Último local:
06/04/2022 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
06/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

103 7
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-07-04 às 17:03

Identificação:
PL 2788/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, do Deputado Zé Silva, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788 de 2019, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, do Deputado Zé Silva, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 9/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, do Deputado Zé Silva, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião deliberativa, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Leila Barros favorável ao Projeto de Lei nº 2.788 de 2019 nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva) com acolhimento da Emenda nº 1, apresentada pe... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2788, de 2019, Ci com submenda
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788, de 2019, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), com subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 10/2021 - CMA
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, com a inclusão de um representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legi... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 10/2022 - CI
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 10/2022-CI, de realização de audiência pública de instrução da matéria, e o REQ 20/2022-CI, que adita o REQ 10/2022-CI, para ampliar o rol de convidados da audiência pública. A tramitação d... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2022 - CI
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 10/2022-CI.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 10/2022-CI, de realização de audiência pública de instrução da matéria, e o REQ 20/2022-CI, que adita o REQ 10/2022-CI, para ampliar o rol de convidados da audiência pública. A tramitação d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2788/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL 2788/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Subemenda 1
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Eduardo Gomes apresenta quatro subemendas à emenda nº 2/CMA (substitutivo). A matéria é restituída ao relator, Senador Paulo Rocha, para manifestação acerca das subemendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Subemenda 2
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Eduardo Gomes apresenta quatro subemendas à emenda nº 2/CMA (substitutivo). A matéria é restituída ao relator, Senador Paulo Rocha, para manifestação acerca das subemendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Subemenda 3
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Eduardo Gomes apresenta quatro subemendas à emenda nº 2/CMA (substitutivo). A matéria é restituída ao relator, Senador Paulo Rocha, para manifestação acerca das subemendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Subemenda 4
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Eduardo Gomes apresenta quatro subemendas à emenda nº 2/CMA (substitutivo). A matéria é restituída ao relator, Senador Paulo Rocha, para manifestação acerca das subemendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Nacional de Direitos Humanos
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício do Conselho Nacional dos Direitos Humanos que recomenda a tramitação com urgência e a aprovação do Projeto de Lei 2788/2019, que instituti a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o OFÍCIO Nº 2268/2019/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que recomenda a tramitação com urgência e a aprovação do Projeto de Lei 2788/2019, que instituti a Política Nacional de Direitos das Po... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data:
28/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício 3913/2020 da Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que encaminha cópia do Requerimento n” 4.192/2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, aprovado pela Assembleia em 28 de novembro, solicitando aprovação do PL 2788/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos nessa data dois ofícios, 3913/2020-SGM da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e 17/2020-COORD da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o acordo entre Vale e Estado de MG, solicitando apreciação e manifestan... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão do Senado e Comissão da Câmara
Data:
28/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício 17/2020 da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação de acordo entre a Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais relacionado ao rompimento da barragem B1 no município de Brumadinho-MG solicitando aprovação do PL 2788/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos nessa data dois ofícios, 3913/2020-SGM da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e 17/2020-COORD da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o acordo entre Vale e Estado de MG, solicitando apreciação e manifestan... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 538-557 - DSF nº 47
Na 6ª reunião deliberativa, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Leila Barros favorável ao Projeto de Lei nº 2.788 de 2019 nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva) com acolhimento da Emenda nº 1, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 122-133 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2788/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMA 05/04/2022 Acolhida - SF-CMA - 06/04/2022
EMENDA 2 / CMA - PL 2788/2019 Senadora Leila Barros (PDT/DF) CMA 06/04/2022 Aprovada - SF-CMA - 06/04/2022
Emenda não numerada Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 05/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 05/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 05/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 05/05/2022 Aguardando assinaturas.

Total de emendas apresentadas: 6

Data de Leitura:
14/08/2019
Despacho:
14/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Paulo Rocha
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 13/03/2020 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROGRAMA, DIREITOS, DISCRIMINAÇÃO, POPULAÇÃO, VITIMA, BARRAGEM, FIXAÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE, EMPRESARIO
10/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 10/2022-CI, de realização de audiência pública de instrução da matéria, e o REQ 20/2022-CI, que adita o REQ 10/2022-CI, para ampliar o rol de convidados da audiência pública. A tramitação da matéria fica sobrestada, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 10/2022 - CI
REQ 20/2022 - CI
06/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Eduardo Gomes apresenta quatro subemendas à emenda nº 2/CMA (substitutivo). A matéria é restituída ao relator, Senador Paulo Rocha, para manifestação acerca das subemendas.
Emenda
Emenda
Emenda
Emenda
29/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788, de 2019, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), com subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
06/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª reunião deliberativa, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Leila Barros favorável ao Projeto de Lei nº 2.788 de 2019 nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva) com acolhimento da Emenda nº 1, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso.
Publicado no DSF Páginas 538-557 - DSF nº 47
P.S 9/2022 - CMA
05/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 1 - PL 2788/2019
01/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/04/2022.
30/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 30/03/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
28/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788 de 2019, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
10/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 32ª reunião, em 10/11/2021, foi realizada a segunda audiência pública objeto do REQ 10/2021-CMA.
Apresentações, informações e vídeo da reunião disponíveis no link:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10376&codcol=50
05/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Agendada para o dia 10/11/2021 a segunda audiência pública de instrução do PL 2788/2019 em atenção ao REQ 10/2021-CMA.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10376&codcol=50
08/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 26ª reunião, em 08/10/2021, foi realizada a primeria audiência pública objeto do REQ 10/2021-CMA.
Apresentações, informações e vídeo da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10217&codcol=50
01/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública objeto do REQ 10/2021-CMA agendada para 8/10/2021.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10217&codcol=50
02/06/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, com a inclusão de um representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10012&codcol=50
REQ 10/2021 - CMA
12/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:14.
28/12/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidos nessa data dois ofícios, 3913/2020-SGM da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e 17/2020-COORD da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o acordo entre Vale e Estado de MG, solicitando apreciação e manifestando apoio à aprovação desta matéria.
Ofício
Ofício
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
04/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data o OFÍCIO Nº 2268/2019/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que recomenda a tramitação com urgência e a aprovação do Projeto de Lei 2788/2019, que instituti a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
A cópia encontra-se anexada ao processado às folhas 26-30.
Ofício
23/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
15/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA. Aguardando designação de relatoria.
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 122-133 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 25 (vinte e cinco) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2022 14:31