Projeto de Lei n° 2788, de 2019

Ver também: VET 43/2023

Iniciativa
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2788/2019
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Confere direitos às pessoas sujeitas a impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens, os quais devem ser pactuados em cada caso concreto no Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, a ser aprovado pelo comitê local da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e implantado às expensas do empreendedor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
20/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

119 7
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-24 às 21:38

Identificação:
PL 2788/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, do Deputado Zé Silva, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788 de 2019, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, do Deputado Zé Silva, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 9/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, do Deputado Zé Silva, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião deliberativa, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Leila Barros favorável ao Projeto de Lei nº 2.788 de 2019 nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva) com acolhimento da Emenda nº 1, apresentada pe... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2788, de 2019, Ci com submenda
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788, de 2019, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), com subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2788 de 2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Eduardo Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788, com as emendas de redação que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 – CMA, da Emenda nº 2-CMA (substitutivo) e das subemendas de nº 1 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 2788/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator, Senador Eduardo Gomes, apresenta novo relatório, favorável ao projeto com cinco emendas de redação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 34/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 2788/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o Senador Eduardo Gomes faz a leitura de seu novo relatório, que é aprovado e passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com cinco emendas de redação (emendas 3 a 7-CI). Juntado o parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 175/2023 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 175, de 2023-PLEN/SF, Relator "ad hoc": Senador Jaques Wagner
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) A Presidência esclarece que a matéria tem pareceres discordantes e, nos termos do art. 227, § 2º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno, será dada preferência ao parecer da Co... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 176/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 176, DE 2023 – PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) A Presidência esclarece que a matéria tem pareceres discordantes e, nos termos do art. 227, § 2º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno, será dada preferência ao parecer da Co... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2788/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL 2788/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Subemenda 1
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Eduardo Gomes apresenta quatro subemendas à emenda nº 2/CMA (substitutivo). A matéria é restituída ao relator, Senador Paulo Rocha, para manifestação acerca das subemendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Subemenda 2
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Eduardo Gomes apresenta quatro subemendas à emenda nº 2/CMA (substitutivo). A matéria é restituída ao relator, Senador Paulo Rocha, para manifestação acerca das subemendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Subemenda 3
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Eduardo Gomes apresenta quatro subemendas à emenda nº 2/CMA (substitutivo). A matéria é restituída ao relator, Senador Paulo Rocha, para manifestação acerca das subemendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Subemenda 4
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Eduardo Gomes apresenta quatro subemendas à emenda nº 2/CMA (substitutivo). A matéria é restituída ao relator, Senador Paulo Rocha, para manifestação acerca das subemendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2788/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2788/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 10/2021 - CMA
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, com a inclusão de um representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legi... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 10/2022 - CI
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 10/2022-CI, de realização de audiência pública de instrução da matéria, e o REQ 20/2022-CI, que adita o REQ 10/2022-CI, para ampliar o rol de convidados da audiência pública. A tramitação d... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2022 - CI
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 10/2022-CI.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 10/2022-CI, de realização de audiência pública de instrução da matéria, e o REQ 20/2022-CI, que adita o REQ 10/2022-CI, para ampliar o rol de convidados da audiência pública. A tramitação d... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 63/2023 - CI
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 2788/2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Beto Faro apresenta o REQ 63/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 80/2023 - CI
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Requer que na audiência pública objeto do REQ 63/2023-CI, destinada a instruir o PL 2788/2019, seja incluído entre os convidados um representante do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Audiência pública em atendimento aos REQ 63/2023 e REQ 80/2023 prevista para a 41ª reunião, agendada para 17/10/2023, às 14h30 | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 985/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2788/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 985, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1019/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. n° 10 do Projeto de Lei nº 2788/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 1019, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 10. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
27/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício 46/2022, do coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce - CEXBARRA, da Câmara dos Deputados, que encaminha o relatório final aprovado pela comissão.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)
Data:
27/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício 234/2022-CCULT, da presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, referente aos encaminhamentos da audiência pública realizada pela Comissão sobre os impactos da mineração no patrimônio cultural de Minas Gerais (Serro e Serra do Curral), com pedido de providências para que se dê prioridade ao PL 2788/2019.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Nacional de Direitos Humanos -CNDH
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 1460/2023/CNDH/GM.MDHC/MDHC - Recomenda a tramitação com urgência e a aprovação do Projeto de Lei 2788/19 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 2268/2019 - Conselho Nacional de Direitos Humanos
Autor:
Conselho Nacional de Direitos Humanos
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício do Conselho Nacional dos Direitos Humanos que recomenda a tramitação com urgência e a aprovação do Projeto de Lei 2788/2019, que instituti a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o OFÍCIO Nº 2268/2019/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que recomenda a tramitação com urgência e a aprovação do Projeto de Lei 2788/2019, que instituti a Política Nacional de Direitos das Po... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data:
28/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício 3913/2020 da Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que encaminha cópia do Requerimento n” 4.192/2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, aprovado pela Assembleia em 28 de novembro, solicitando aprovação do PL 2788/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos nessa data dois ofícios, 3913/2020-SGM da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e 17/2020-COORD da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o acordo entre Vale e Estado de MG, solicitando apreciação e manifestan... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão do Senado e Comissão da Câmara
Data:
28/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício 17/2020 da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação de acordo entre a Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais relacionado ao rompimento da barragem B1 no município de Brumadinho-MG solicitando aprovação do PL 2788/2019.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos nessa data dois ofícios, 3913/2020-SGM da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e 17/2020-COORD da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o acordo entre Vale e Estado de MG, solicitando apreciação e manifestan... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 309/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.788, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.229, de 27/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 309/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1229/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.788, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.229, de 27/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 309/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1230/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.788, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.229, de 27/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 309/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2788/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.229, de 27/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 309/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 101-116 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
A Presidência esclarece que a matéria tem pareceres discordantes e, nos termos do art. 227, § 2º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno, será dada preferência ao parecer da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de maior pertinência temática.
A Presidência esclarece ainda que as Emendas nºs 6 e 7, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, afetam o mérito da matéria, apesar de apresentadas como redacionais pela Comissão, e serão votadas separadamente das demais emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, designado como Relator “ad hoc” em substituição ao Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 175, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 8, de redação.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.019, de 2023, da Liderança do PL, solicitando votação em separado do art. 10.
Retirado pelo Senador Rogério Marinho o Requerimento nº 1.019, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 3 a 5 e 8, de redação.
Ficam ressalvadas as Emendas nºs 6 e 7, que serão votadas separadamente.
Rejeitadas as Emendas nºs 6 e 7.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 176, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 41-44 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
A Presidência esclarece que a matéria tem pareceres discordantes e, nos termos do art. 227, § 2º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno, será dada preferência ao parecer da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de maior pertinência temática.
A Presidência esclarece ainda que as Emendas nºs 6 e 7, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, afetam o mérito da matéria, apesar de apresentadas como redacionais pela Comissão, e serão votadas separadamente das demais emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, designado como Relator “ad hoc” em substituição ao Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 175, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 8, de redação.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.019, de 2023, da Liderança do PL, solicitando votação em separado do art. 10.
Retirado pelo Senador Rogério Marinho o Requerimento nº 1.019, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 3 a 5 e 8, de redação.
Ficam ressalvadas as Emendas nºs 6 e 7, que serão votadas separadamente.
Rejeitadas as Emendas nºs 6 e 7.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 176, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1863 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023: Aprovado o RQS 985/2023, de urgência para a matéria)
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1851-1862 - DSF nº 193
Reunida a Comissão nessa data, o Senador Eduardo Gomes faz a leitura de seu novo relatório, que é aprovado e passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com cinco emendas de redação (emendas 3 a 7-CI).
Juntado o parecer da Comissão.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 193
Recebido o Requerimento nº 985, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 538-557 - DSF nº 47
Na 6ª reunião deliberativa, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Leila Barros favorável ao Projeto de Lei nº 2.788 de 2019 nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva) com acolhimento da Emenda nº 1, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI.
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 122-133 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2788/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CMA 05/04/2022 Acolhida - SF-CMA - 06/04/2022
EMENDA 2 / CMA - PL 2788/2019 Senadora Leila Barros (PDT/DF) CMA 06/04/2022 Aprovada - SF-CMA - 06/04/2022, Rejeitada - SF-CI - 07/11/2023
Emenda não numerada Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 05/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 05/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 05/05/2022 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 05/05/2022 Aguardando assinaturas.
EMENDA 3 / CI - PL 2788/2019 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 07/11/2023 Aprovada - SF-CI - 07/11/2023
EMENDA 4 / CI - PL 2788/2019 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 07/11/2023 Aprovada - SF-CI - 07/11/2023
EMENDA 5 / CI - PL 2788/2019 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 07/11/2023 Aprovada - SF-CI - 07/11/2023
EMENDA 6 / CI - PL 2788/2019 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 07/11/2023 Aprovada - SF-CI - 07/11/2023
EMENDA 7 / CI - PL 2788/2019 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CI 07/11/2023 Aprovada - SF-CI - 07/11/2023
EMENDA 8 PLEN - PL 2788/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) PLEN 14/11/2023

Total de emendas apresentadas: 12

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/2019
Despacho:
14/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 28/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 13/03/2020 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 14/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
27/11/2023 - 15/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROGRAMA, DIREITOS, DISCRIMINAÇÃO, POPULAÇÃO, VITIMA, BARRAGEM, FIXAÇÃO, NORMAS, RESPONSABILIDADE, EMPRESARIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/11/2023 - Discussão, em turno único
18/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14755 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 686 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 15/12/2023.
27/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.229, de 27/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 309/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1.230, de 27/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1229/2023
MPSF 309/2023
OFSF 1230/2023
Autógrafo - PL 2788/2019
17/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
A Presidência esclarece que a matéria tem pareceres discordantes e, nos termos do art. 227, § 2º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno, será dada preferência ao parecer da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de maior pertinência temática.
A Presidência esclarece ainda que as Emendas nºs 6 e 7, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, afetam o mérito da matéria, apesar de apresentadas como redacionais pela Comissão, e serão votadas separadamente das demais emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, designado como Relator “ad hoc” em substituição ao Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 175, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 8, de redação.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.019, de 2023, da Liderança do PL, solicitando votação em separado do art. 10.
Retirado pelo Senador Rogério Marinho o Requerimento nº 1.019, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 3 a 5 e 8, de redação.
Ficam ressalvadas as Emendas nºs 6 e 7, que serão votadas separadamente.
Rejeitadas as Emendas nºs 6 e 7.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 176, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 41-44 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 101-116 - DSF nº 198
P.S 175/2023 - PLEN
P.S 176/2023 - PLEN
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 1019, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 10.
RQS 1019/2023
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 8 PLEN - PL 2788/2019
12/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária semipresencial de 14/11/2023.
Discussão, em turno único.
(Matéria tramita em regime de urgência)
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/11/2023 a 16/11/2023. Perante a Mesa.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023: Aprovado o RQS 985/2023, de urgência para a matéria)
Publicado no DSF Páginas 1863 - DSF nº 193
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 985, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 193
RQS 985/2023
07/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o Senador Eduardo Gomes faz a leitura de seu novo relatório, que é aprovado e passa a constituir parecer da CI pela aprovação da matéria, com cinco emendas de redação (emendas 3 a 7-CI).
Juntado o parecer da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 1851-1862 - DSF nº 193
P.S 34/2023 - CI
07/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
07/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o relator, Senador Eduardo Gomes, apresenta novo relatório, favorável ao projeto com cinco emendas de redação.
Relatório Legislativo
07/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Eduardo Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788, com as emendas de redação que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 – CMA, da Emenda nº 2-CMA (substitutivo) e das subemendas de nº 1 a 4 apresentadas na CI.
Relatório Legislativo
01/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/11/2023.
17/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 17/10/2023, em atendimento aos REQ 63/2023 e REQ 80/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11956&codcol=59
10/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 63/2023 e REQ 80/2023 prevista para a 41ª reunião, agendada para 17/10/2023, às 14h30
REQ 80/2023 - CI
16/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Beto Faro apresenta o REQ 63/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
REQ 63/2023 - CI
16/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:41.
10/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
27/02/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Juntados, em atendimento ao Despacho nº 70/2022-ATRSGM/SGM:
1. ofício 46/2022, do presidente da Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce - CEXBARRA, da Câmara dos Deputados, que encaminha o relatório final aprovado pela comissão;
2. ofício 234/2022-CCULT, da presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, referente aos encaminhamentos da audiência pública realizada pela Comissão sobre os impactos da mineração no patrimônio cultural de Minas Gerais (Serro e Serra do Curral), com pedido de providências para que se dê prioridade ao PL 2788/2019.
02/02/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguardando distribuição
28/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria deixa de estar sobrestada, pois os Requerimentos nº 10, 20 e 23/2022-CI ficam prejudicados, em razão do fim da 56ª Legislatura.
28/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 10/2022-CI, de realização de audiência pública de instrução da matéria, e o REQ 20/2022-CI, que adita o REQ 10/2022-CI, para ampliar o rol de convidados da audiência pública. A tramitação da matéria fica sobrestada, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 10/2022 - CI
REQ 20/2022 - CI
06/05/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Eduardo Gomes apresenta quatro subemendas à emenda nº 2/CMA (substitutivo). A matéria é restituída ao relator, Senador Paulo Rocha, para manifestação acerca das subemendas.
Emenda
Emenda
Emenda
Emenda
29/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Paulo Rocha pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788, de 2019, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), com subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
06/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
06/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª reunião deliberativa, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Leila Barros favorável ao Projeto de Lei nº 2.788 de 2019 nos termos da Emenda nº 2-CMA (Substitutiva) com acolhimento da Emenda nº 1, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso.
Publicado no DSF Páginas 538-557 - DSF nº 47
P.S 9/2022 - CMA
05/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 1 - PL 2788/2019
01/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/04/2022.
30/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 30/03/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
28/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2788 de 2019, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
10/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 32ª reunião, em 10/11/2021, foi realizada a segunda audiência pública objeto do REQ 10/2021-CMA.
Apresentações, informações e vídeo da reunião disponíveis no link:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10376&codcol=50
05/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Agendada para o dia 10/11/2021 a segunda audiência pública de instrução do PL 2788/2019 em atenção ao REQ 10/2021-CMA.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10376&codcol=50
08/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 26ª reunião, em 08/10/2021, foi realizada a primeria audiência pública objeto do REQ 10/2021-CMA.
Apresentações, informações e vídeo da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10217&codcol=50
01/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública objeto do REQ 10/2021-CMA agendada para 8/10/2021.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10217&codcol=50
02/06/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 4ª reunião, realizada em 2/6/2021, a Comissão aprovou o requerimento, com a inclusão de um representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10012&codcol=50
REQ 10/2021 - CMA
12/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:14.
28/12/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidos nessa data dois ofícios, 3913/2020-SGM da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e 17/2020-COORD da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o acordo entre Vale e Estado de MG, solicitando apreciação e manifestando apoio à aprovação desta matéria.
Ofício
Ofício
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
04/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data o OFÍCIO Nº 2268/2019/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que recomenda a tramitação com urgência e a aprovação do Projeto de Lei 2788/2019, que instituti a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
A cópia encontra-se anexada ao processado às folhas 26-30.
OF. 2268/2019 - Conselho Nacional de Direitos Humanos
23/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
15/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA. Aguardando designação de relatoria.
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 122-133 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 25 (vinte e cinco) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2023 15:51