Discussão durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 205, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Cultura:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 205, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios".
Publicação
Publicação no DSF de 15/11/2023 - Página 55
Assunto
Política Social > Cultura
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESPESA, RETOMADA, SETOR, CULTURA, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Eminente Presidente, quero dizer a V. Exa. que esse é um projeto meritório, uma vez que os recursos podem ser empoçados. O prazo que está sendo trazido aqui em tela vai permitir que os municípios tenham mais tempo, junto com seus agentes culturais, de executar essas ações em cada município.

    E quero, aproveitando aqui a oportunidade, agradecer aqui a sensibilidade dos Srs. Senadores Jaques Wagner, Randolfe e Humberto Costa, que entenderam que nós poderíamos perfeitamente utilizar o instrumento adequado para trazermos uma nova alteração no arcabouço fiscal. Por isso a nossa preocupação de discutirmos previamente com os Srs. Líderes, porque essa alteração que foi retirada do projeto, na verdade, infringia novamente o arcabouço fiscal, por mais meritória que fosse a sua intenção – criar-se um programa contra a evasão escolar, com o que todos nós comungamos.

    Então, quero agradecer aqui a sensibilidade dos eminentes Líderes e dizer que a Oposição – eu tive o cuidado, Sr. Presidente, de consultar o Senador Eduardo Girão, a Senadora Tereza, o Senador Mourão, aqui presente, o Senador Portinho –, nós vamos encaminhar de forma favorável ao projeto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/11/2023 - Página 55