O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Chico Rodrigues, que preside esta sessão, sempre presente aqui exatamente às 14h. Só ficou aguardando para liberar a TV.

    Mas, Presidente, eu não poderia deixar de falar hoje que a Câmara aprovou ontem requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 3.268, de 2021, uma luta antiga, Sr. Presidente. Eu já havia aprovado no Senado aqui, muito tempo atrás, que dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares, teria que ser um dia especial, como é nos Estados Unidos, lembrando Martin Luther King, mas ontem, felizmente, a Câmara aprovou o requerimento de urgência de um projeto que, aqui no Senado, nós aprovamos por unanimidade, nas Comissões e no Plenário. O Senador Randolfe Rodrigues foi o autor e eu fui o Relator, que vinha tratando já desse tema há muito tempo.

    Presidente, eu espero que a matéria seja votada inclusive no dia de hoje, na Câmara dos Deputados. Há um movimento lá das bancadas que lutam contra todo tipo de racismo e preconceito. Segundo informação que recebei, se não votar hoje, provavelmente vota amanhã. Eu espero que vote. Repito, o projeto já foi aprovado no Senado, autoria do Senador Randolfe Rodrigues e eu fui o Relator dessa proposta.

    Lá na Câmara, casualmente e por trabalho também feito por ela, Reginete Bispo, que é minha suplente no Senado, se elegeu Deputada Federal e é a Relatora desse projeto. E deu um parecer exatamente como o Senado aprovou. Não mexeu numa vírgula, porque assim poderíamos assegurar que, ainda no mês de novembro, essa lei possa ser sancionada pelo Presidente Lula.

    Algumas informações sobre esse tema, Sr. Presidente: atualmente, seis estados já decretaram, já aprovaram nas suas Assembleias Legislativas que essa data de Zumbi, da consciência negra seria feriado naquela região. Feriado já aprovado: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Várias capitais e municípios também já aprovaram o feriado, numa homenagem ao grande Zumbi dos Palmares, que sonhava com uma sociedade onde negros, brancos, indígenas pudessem viver em parceria. Infelizmente, pela sua ousadia, devido ao preconceito da época, ele foi morto e esquartejado.

    Mas para mim, Presidente, esse dia é muito mais, muito mais, vai além de poder ser um feriado, é um momento de consciência, de debate, de diálogo sobre todas as formas de preconceito, discriminação e racismo que atinge toda a sociedade: pretos, pardos, brancos, quilombolas, indígenas, idosos, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, pobres, mulheres, moradores de rua, desempregados, imigrantes, refugiados. Então, é um dia, para mim, de paz, de amor, de fraternidade, em que o país refletiria que podemos ser uma grande nação se soubermos combater todo tipo de preconceito. Uma data para dizer não à miséria, que não deixa de ser um preconceito; à pobreza; e à fome; não ao ódio e à violência; não ao feminicídio; não ao estupro; não à morte de jovens. Um momento para dizer que o Brasil precisa cada vez mais de políticas humanitárias, porque o único caminho que temos é este: é o caminho do bem e da felicidade. Uma data para levantar a bandeira do amor, da compaixão, da solidariedade, do respeito ao próximo, da fraternidade, deixando que nossos sentimentos saiam da alma e do coração, encontrando o outro em sua total importância e harmonia e dizendo: "Sim, somos todos irmãos; sim, somos todos brasileiros e brasileiras".

    Estamos resgatando a luta do nosso povo, oportunizando uma data simbólica para a reflexão das nossas origens, da nossa negritude, da nossa brasilidade, com cada um contando a sua história, independentemente da sua origem, da sua etnia. Somos o que somos e o que queremos ser e sentir. Somos parte deste momento enorme, mosaico de gente, de milhares de gestos, risos, lágrimas, de cores, sabores e de culturas, que é o nosso gigante Brasil. Já fizemos muito pelo nosso povo sofrido, mas, como digo sempre: "Fizemos muito, mas há muito ainda por fazer".

    Temos o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado por esta Casa, de que tive a felicidade de ter sido o autor; temos a lei da injúria, de que fui o Relator; a lei que melhora a política de cota nas universidades, institutos federais, de que fui o Relator. Por óbvio, os desafios são muitos. Temos a lei da abordagem, de que aqui fui o autor, que está na Câmara, e torcemos para que se mude a abordagem policial.

    Podíamos falar, por exemplo, das dificuldades da população negra no mercado de trabalho. Conforme pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2022, o mercado de trabalho ainda é espaço de reprodução da desigualdade racial. Tanto a inserção quanto as possibilidades de ascensão são desiguais para a população preta, parda, indígena e quilombola, e as mulheres negras acumulam a desigualdade não só de raça, mas também de gênero. Os negros e pardos representam 56,1% da população em idade de trabalhar, enfim, no geral. Um a cada 48 trabalhadores negros ocupa uma função de gerência, enquanto, entre aqueles que não são negros, a proporção é de um para 18 trabalhadores. Entre os desocupados, os desempregados, 66% negros. Os negros ganhavam 32,9% a menos do que aqueles que não são negros, em média. Em todas as posições na ocupação, o rendimento médio dos negros é menor do que a média da população.

    Sr. Presidente, após esta minha fala, eu vou presidir uma audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos que vai debater uma lei que já existe. Vamos debater uma lei que existe e que é sucesso, que é o Projeto de Lei 1.958/2021. Essa proposta debate cota no serviço público, mas já existe, não estamos inventando nada. Ela já existe há muitos e muitos anos.

    Essa proposta que vamos debater hoje é também de minha autoria, porque eu a apresentei muito...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... tempo atrás. Ela prevê cotas sociais no serviço público e a relatoria está com o Senador Fabiano Contarato.

    Presidente, esta é a minha fala de hoje, mas termino dizendo: continuo chorando junto com o meu povo do Rio Grande do Sul – brancos, negros, índios. Cidades inteiras, mais uma vez, invadidas pelas águas. Em Guaíba, para se ter uma ideia, o metrô, que passa no Vale do Sinos, passando pela cidade de Campo Bom e Canoas, não entra em Porto Alegre, porque a água tomou conta dos trilhos e não tem como o metrô passar. Quem está no centro da capital não pode vir para a cidade-satélite, em tese, como aqui em Brasília, como colocamos, ou para as cidades mais próximas aonde chega o metrô. Quem está nas cidades mais próximas não pode chegar a Porto Alegre.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É muito triste a realidade, Presidente. Falta de luz e de água em inúmeras cidades, porque a água vem e aquilo é uma avalanche. Muitas estradas bloqueadas, porque a terra, quando despenca, morro abaixo devido à chuva, toma conta das BRs. Então, é uma situação muito triste.

    Eu sei que o Governo do Governador Leite está fazendo tudo o que está ao alcance dele, sei que a Defesa Civil está fazendo, sei que os Prefeitos estão fazendo, a sociedade está se movimentando e, também, o Governo Lula está dando todo o apoio que a população merece, claro, dentro de uma realidade que eu diria muito difícil, porque praticamente há dois meses sofremos com tudo isso. Aqui o símbolo, infelizmente triste, é a cidade de Muçum, que mais uma vez foi invadida.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E outras tantas ali no Vale do Taquari – e agora Porto Alegre – estão na mesma situação. Estamos juntos, trabalhando dentro do limite de cada um de nós e das pessoas. A solidariedade é muito grande, mas é muita tristeza.

    Presidente Chico Rodrigues, muito obrigado pela tolerância.