O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, meu querido amigo, Senador Chico Rodrigues.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo trabalho aí da equipe, sempre muito atenciosa, da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, eu acabo de sair, nem almocei ainda, acabo de sair da Comissão de Assuntos Econômicos muito triste.

    Triste porque eu cheguei aqui há quatro anos e meio e nunca me senti tão desrespeitado. A ânsia de aprovar um projeto que vai beneficiar só magnata, vai beneficiar grandes lobbies poderosos e vai empurrar ladeira abaixo, no abismo, na chamada arapuca, a armadilha que é a aposta.

    Só que eles não se contentaram só com a aposta esportiva, não. Ainda bem que o senhor está sentado aí, porque senão eu ia pedir para o senhor sentar. Tiveram a audácia de colocar nesse projeto, e eu quero alertar os Senadores, as Senadoras e os seus assessores, que fazem um trabalho hercúleo, eles colocaram aqueles jogos virtuais que são proibidos no Brasil, que são negados há décadas, aqueles cassinos, aquelas roletas, que são um caminho sem volta.

    Olha a que ponto nós chegamos: um jabuti completo dentro de um projeto, que não tem nada a ver. O objetivo era regulamentar apostas esportivas, porque já tem gente adoecendo, se endividando muito, no Brasil, era botar travas. Nós fizemos um trabalho com o Senador Romário presidindo, há duas semanas, fantástico, na Comissão de Esportes. Nós colocamos certos dispositivos para evitar que as pessoas se viciem, para pelo menos minimizar o impacto social. Mas foi retirado tudo na CAE e vai vir ao Plenário. Retiraram tudo, escancararam, é libera geral. É isso o que a gente quer para os filhos, para os netos da gente? Nós trouxemos aqui psiquiatras, médicos, famílias, testemunhos de como é que começaram e de como é que terminaram com isso tudo, tentando suicídio. Eu quero fazer um apelo ao coração dos Senadores. Eles lá negaram até pedido de vista. Fizeram um pedido de vista fake, de 24 horas.

    Eu já aprendi aqui, Sr. Presidente, já aprendi aqui, nunca fui político. Cheguei ao Senado diretamente, pela vontade do povo do Ceará, e o meu compromisso é com ele. O meu compromisso é com o cidadão, não é com o lobby de ninguém. Eu vou dizer uma coisa ao senhor: até pedido de vista fake nós tivemos, deram 24 horas para um assunto polêmico como esse, para votar a toque de caixa. É um escândalo.

    Tivemos matérias de revista mostrando exatamente os interesses que se multiplicam, de poderosos, em cima disso. São jogos ilegais sendo colocados como jabutis num projeto de aposta que não tem nada a ver com jogos virtuais, que não são reais, em que a manipulação é total e a transparência é zero. Colocaram isso lá, acredite se quiser, Presidente, para a gente votar aqui. Eu queria apelar para a consciência de cada um.

    Esse é um assunto que eu estudo há muito tempo, eu fui Presidente de clube. Eu sou desportista desde a minha infância. Isso é péssimo para o futebol, péssimo para o futebol. Vai tirar a essência do esporte, que é feito para entreter, para uma vida saudável e não para servir como instrumento de vício, como hoje está servindo. A gente, ao invés de controlar, de regulamentar, de travar para preservar o futebol e principalmente as pessoas, está liberando geral para o interesse econômico, que vai favorecer grandes interesses.

    Então, Sr. Presidente, eu queria fazer esse alerta aos meus colegas, mas o assunto que eu venho tratar nesta tribuna hoje é sobre um pedido que eu fiz junto com outros seis Senadores da República, é uma representação na PGR para a abertura de inquérito civil com o objetivo de apurar a prática de improbidade administrativa e também notícia crime comum e de responsabilidade do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Tal inquérito deverá embasar o pedido de impeachment do Ministro. Todo o país ficou perplexo com a confirmação de que Luciane Barbosa se reuniu várias vezes com autoridades do Ministério. Quem é? É a dama do tráfico. É a dama do tráfico, não têm que dourar a pílula. Estão querendo perseguir o jornal O Estado de S. Paulo pelo furo jornalístico que mostrou quem ela é, condenada e transitando, serelepe, com muita desenvoltura pelos ministérios do Governo Lula.

    Ela também esteve reunida, Sr. Presidente, com dois secretários e diretores do Ministério da Justiça e Segurança Pública num período de três meses. Apesar das confirmações, o nome dela não consta nas agendas oficiais das respectivas autoridades públicas.

    Luciane Barbosa é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos, vulgarmente conhecido como Tio Patinhas, chefe do tráfico no Amazonas e membro da facção Comando Vermelho. Ele cumpre pena, condenado a 31 anos de prisão e a Luciane, que é a dama do tráfico, conhecida, também já foi condenada a dez anos de prisão em duas instâncias pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação com organização criminosa. Mesmo assim, continua respondendo ao processo em liberdade depois que o STF, em 2019, cometeu a barbaridade – mais uma do STF –, barbaridade... Olha a insegurança jurídica em que alguns desses ministros jogam o Brasil!

    Então, o STF cometeu, em 2019, a barbaridade de acabar com a prisão em segunda instância, beneficiando todos os criminosos com poder econômico – é sempre o poder econômico.

    Mas ainda tem mais, Sr. Presidente, desvios de conduta do Ministério. Também foi confirmado o pagamento de passagens aéreas e diárias nesse mês de novembro. Nesse mês de novembro, já foi confirmado o pagamento de passagem aérea para que a dama do tráfico pudesse participar do 4º Encontro Nacional dos Comitês de Prevenção e Combate à Tortura. Olha só, o dinheiro do povo brasileiro sendo pago para trazer a dama do tráfico para estar aqui conversando com o Governo Lula!

    Segundo matéria do jornal Estadão, investigadores da Polícia Civil do Amazonas avaliam que a ONG Instituto Liberdade do Amazonas, criada em 2022 por Luciane, é apenas uma fachada para a facção Comando Vermelho ganhar capital político.

    O Ministro Silvio Almeida incorre em crimes previstos os arts. 7º e 11, da Lei 1.079, a Lei do Impeachment. Incorre também no crime de condescendência criminosa prevista no art. 320 do Código Penal...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... assim como outro crime definido no art. 321.

    Além dessa denúncia gravíssima, é bom lembrar que, já no início deste Governo, o Ministro Silvio Almeida se declarou favorável à legalização adivinha de quê? Das drogas, como medida para diminuir a população carcerária, ou seja, ao invés de conter a expansão de um crime que causa dependência e destrói famílias inteiras, ele propõe sua aceitação pela sociedade como algo normal, totalmente diferente do que disse o chefe dele, o Lula, durante a campanha, que fez uma carta aos cristãos, se comprometendo a defender a vida plena em todas as suas fases e ser contra as drogas, que os jovens tivessem essa cultura.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E o Governo faz o inverso desde que assumiu: é a favor do aborto, como o Ministro Silvio Almeida também é. Inclusive, recusou-se a receber de mim a réplica de uma criança com 12 semanas de gestação. Aquilo chocou o país, porque é um símbolo mundial pró-vida. Eu já entreguei, várias outras autoridades já entregaram para milhares de pessoas e nunca teve aquele tipo recusa, porque é um símbolo mundial pró-vida. E o brasileiro, 85% pelo menos, é pró-vida. Então, ele, como Ministro dos Direitos Humanos do Brasil, tinha que ter, pelo menos, o respeito e não a intolerância de não receber aquele símbolo mundial.

    Mas, ao invés de conter a expansão de um crime, que causa dependência e destrói famílias inteiras, ele propõe, o Ministro Silvio Almeida, Sr. Presidente, a sua aceitação pela sociedade como algo normal.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para encerrar, o Ministério dos Direitos Humanos não emitiu uma nota sequer em decorrência da morte do preso político, anteontem, que emocionou a todos nós, o Cleriston Pereira da Cunha, que, com 46 anos, estava detido na Papuda desde o dia 8 de janeiro, mesmo tendo sérias comorbidades. Ele teve quase 40 atendimentos durante esse período, o que levou, inclusive, a PGR, convencida das comorbidades dele, a pedir que ele respondesse em liberdade, o que lhe foi negado, porque o Ministro Alexandre de Moraes, simplesmente, não despachou, ou seja: sangue nas mãos desse tribunal mais uma vez. O STF cruelmente ignorou o pedido da PGR.

    Concluindo: se tivéssemos um Governo Federal efetivamente comprometido...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com a ética e o bem-estar da população, esse Ministro já estaria demitido há muito tempo; Silvio Almeida já teria saído há muito tempo.

    E, aliás, ontem, Sr. Presidente – não sei se o senhor viu essas imagens, nos segundos que me faltam –, durante o velório, durante o velório do brasileiro Cleriston Pereira, que estava na Papuda em prisão há dez meses, sem sequer ser condenado, totalmente ilegal, durante o velório desse brasileiro, o Lula, o Presidente Lula, estava junto com o Silvio Almeida, condecorando o Silvio, onde esteve a dama do tráfico trafegando por lá o tempo todo, com passagem paga pelo Ministério do Silvio Almeida, o de Direitos Humanos... Olhem a inversão de valores que a gente tem no Brasil! E sabem quem mais estava lá recebendo o título?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Está aqui! Estava, simplesmente também, o Ministro Alexandre de Moraes recebendo do Presidente Lula – ele e o Silvio Almeida, estão aqui as imagens – a condecoração da Ordem do Rio Branco. Isso é um tapa na cara da sociedade: pessoas que, moralmente, não deveriam estar nas suas funções se fosse este um país sério, mas a gente vive uma ditadura, uma ditadura da toga, que está alinhada hoje com o Governo Federal. São aliados político-ideológicos desse Governo do Presidente Lula, que está jogando o país também aí com suas gastanças, sua responsabilidade fiscal nas trevas.

    Que Deus abençoe a nossa nação e que a luz triunfe.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.