Pronunciamento de Luis Carlos Heinze em 22/11/2023
Discussão durante a 176ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
- Autor
- Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Luis Carlos Heinze
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/11/2023 - Página 46
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discutir.) – Presidente Rodrigo Pacheco, quero cumprimentá-lo por colocar essa matéria tão importante em votação. Falaram contra, falaram a favor, mas os meus cumprimentos aqui ao Senador Oriovisto por ter pautado essa matéria por duas vezes e, da mesma forma, ao meu colega de partido, amigo de muitos anos, Senador Esperidião Amin, que fez um magnífico relatório, absorveu muitas conversas, teve um trabalho magistral em cima desse assunto e hoje estamos aqui neste primeiro turno, comemorando 52 votos. Seguramente, é a vontade de grande parte da sociedade brasileira que nós estamos referendando neste instante aqui. Então, apenas quero fazer esses cumprimentos, esse registro ao Senador Amin, ao Senador Oriovisto e a V. Exa., por ter pautado essa matéria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.