O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, brasileiros e brasileiras que nos assistem, pela TV Senado, em um dia histórico de posicionamento altivo desta Casa, que representa a população de todo um país que quer equilíbrio entre os Poderes.

    Votar o fim das decisões monocráticas é nossa atribuição, nossa competência e uma resposta que a população brasileira espera de nós há muito tempo! E nós estamos aqui não levantando qualquer tipo de guerra ou desrespeito a outro Poder da República, mas estamos aqui decidindo, com clareza, que as nossas atribuições vieram pelo voto da população, que nos deu a confiança de representá-la aqui como Senadores da República.

    Os Constituintes, em 1988, vários inclusive estão nesta Casa até hoje, votaram, para um determinado momento do Brasil, em que era necessário dar ao Supremo poder para decidir sobre questões que não estavam na Constituição, para garantir, naquele tempo de 1988, que o país olhasse para o futuro e não para os tempos da ditadura do governo militar.

    Mas o Brasil não é mais o mesmo daquele período de pós-ditadura, pós-governo, redemocratização. O Brasil, hoje, é uma democracia que estamos construindo, a cada dia, pujante. Pode ter muitos defeitos, mas é uma democracia em que as decisões são tomadas no voto e na discussão, sempre com respeito às diferenças.

    O Brasil de hoje exige do Parlamento, em especial do Senado, que nós atentemos para o que está acontecendo. Dos juízes do Supremo, de 1988 para cá, há uma diferença gigante em relação ao respeito entre os Poderes. Fatos diferentes vêm acontecendo porque a sociedade mudou. Nós temos eleições eletrônicas, nós temos rede social, nós temos toda uma mudança de comportamento da nossa população que exige dos políticos também mudanças importantes.

    E o que nós observamos? Que, ao longo dos últimos anos, ministros começaram a tomar decisões no lugar daqueles que têm o direito de voto, que somos nós, decisões que, muitas vezes, são tomadas sem necessidade de tempo, que poderiam aguardar o julgamento de um grupo maior. Mas não, pela vaidade de alguns, querem impor a 81 Senadores o que se vai fazer. E, quando a Constituição diz que o Supremo, que o Judiciário tem de responder, ele diz com clareza que é preciso ter freios e contrapesos. O que é isso? O Supremo responde até onde é a atribuição constitucional dele. Mas não é isso que nós estamos vendo, Srs. Senadores e Senadoras. O que nós estamos vendo é que os ministros, pelo ativismo judicial, a escola que diz que o Judiciário tem de responder porque o Parlamento não resolve, têm dado súmulas que se tornam novas leis. E o que nós precisamos é relembrar que, quando não há uma lei específica sobre determinado assunto, quem tem que tomar essa decisão somos nós, Senadores da República, eleitos pela população.

    Isso não significa, Senador Trad, que nós deixamos de respeitar o Judiciário, que nós deixamos de lado a importância que aquele Poder tem. Não! Mas nós estamos dizendo aqui à população brasileira que nós vamos corrigir aquilo que nós precisamos corrigir com coragem, com altivez e com soberania. Eu posso até ficar rouco hoje, mas eu não vou deixar de dizer aqui o que o meu coração diz e que milhões de brasileiros têm também entalados no pescoço e que poderiam dizer se estivessem aqui. Limites! Respeito entre os Poderes!

    Vaidade! Vaidade, quando se dá uma decisão monocrática, obrigando os Senadores e o Senado a tomar uma decisão diferente daquilo que foi colocado pelo Plenário, que não passa pelo Pleno. Vaidade, porque ganham de nós aqui o voto para serem ministros togados, e, quando chegam lá, mudam completamente o posicionamento daquilo que conversaram conosco.

    Temos nas últimas nomeações, em muitas delas, ministros que até sorriem quando são questionados sobre determinadas decisões. Então, pelo bem do país, pelo bem da República, pela valorização de um Plenário como o nosso aqui, que discute democraticamente as decisões em nome da população, o meu voto é "sim" ao fim das decisões monocráticas.

    Tenho ouvido os meus colegas, com muito respeito, dizendo que nós estamos aqui infringindo lei. Nós não estamos infringindo lei nenhuma; nós estamos aqui dizendo à população por que nós merecemos o voto para vir para esta Casa, porque nós estamos exercendo o nosso trabalho, porque nós temos sido provocados. Nós temos que dar respostas a muitas questões que não são mais aquelas do Brasil de 1988, gente.

    E que nós não paremos aqui com o fim das decisões monocráticas. Que a gente passe, Sr. Presidente, também para a questão do mandato para os ministros do Supremo, a renovação necessária da Corte, dez anos, doze anos, mas que seja nossa próxima votação nessa questão de reorganizar o equilíbrio de dizer claramente: o Parlamento é que tem que votar leis, somos nós que temos que dizer o rumo do país.

    É interessante, Senadora Damares, Senador Girão, ouço aqui que o Supremo é o Supremo que é a favor da vida, que é o Supremo que decidiu os princípios da vida, mas é o mesmo Supremo que diz que vai poder votar aborto, uma vez que nós votamos várias vezes, três, dizendo que a vida é diferente do que está na lei ali. A lei diz que vida começa quando se tem vida, no seio da mãe, mas não, querem votar o aborto. O recado desta Casa foi duro, e eles voltaram atrás, decidiram não trazer o tema. Melhor decisão! Freio e contrapeso, porque se nós, senhores, não dermos o limite, eles vão invadir, cada dia mais, as nossas competências.

    É disso que nós estamos dando recado aqui. Nós não estamos enfrentando Poder nenhum, nós não estamos desrespeitando ninguém, nós estamos dizendo que nós queremos também ser respeitados. É assim que se tem que decidir as coisas no país, na coragem de votar.

    Meus parabéns a todos os mais de 50 Senadores que hoje estão dando um posicionamento firme de que nós queremos um Brasil mais equilibrado. E que essa votação sirva de aviso...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – ... para que a gente possa ter diálogos mais respeitosos, diálogos com menos vaidades, diálogos mais voltados para o equilíbrio e a pacificação do país.

    E espero, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, que a Câmara dos Deputados entenda a importância da votação que estamos dando aqui hoje, que o Senador Oriovisto teve a coragem de apresentar e que tem aqui o apoio da maioria. Que nós possamos dar ao Brasil boas respostas, como temos dado.

    Este não é um Parlamento 100% perfeito, Sr. Presidente, os senhores sabem bem, é um Parlamento que tem defeito, mas é um Parlamento que tenta acertar, e hoje nós estamos dando uma resposta acertada ao povo brasileiro.

    Muito obrigado a todos.