Discurso durante a 176ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Breve histórico de eventos que antecederam a aprovação pelo Senado Federal da PEC nº 8, 2021, que dispõe sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Poder Judiciário:
  • Breve histórico de eventos que antecederam a aprovação pelo Senado Federal da PEC nº 8, 2021, que dispõe sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2023 - Página 55
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, EVENTO, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), PEDIDO, VISTA, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONCESSÃO, MEDIDA CAUTELAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Eu nem estava me programando para falar, porque é um protagonismo de todo o Senado Federal.

    Quero dar os parabéns para o Oriovisto, um orgulho também de ele pertencer ao nosso partido, de estar sendo Líder; ao Esperidião Amin, um Senador fantástico, por ter relatado um projeto tão delicado.

    Tenho escutado muita gente lá fora dizendo: "Ah, isso não é constitucional", "isso nunca aconteceu em outros países", mas a Constituição fala que é dever do Senado fazer isso e ainda coloca, a Constituição... Em 1988, foi dito o seguinte, está na Constituição até, que ela é passível de melhoras, de constantes melhoras. Então, não estamos fazendo nada que seria inconstitucional. Estamos equilibrando os Poderes, preservando a imagem do STF, preservando a imagem do Congresso, preservando a imagem do Palácio do Planalto, do Executivo.

    Mas eu queria colocar aqui, vou tentar ser rápido, e dizer para vocês o seguinte: em 2019... A nossa decisão de apoiar esse projeto para acabar com decisões monocráticas não partiu de agora, depois do dia 8 de janeiro. Em 2019, nós tínhamos o grupo Muda Senado, a CPI da Lava Toga, e nós falávamos sobre as decisões monocráticas. Inclusive, tinha integrante do grupo que discursava, revoltado de ver ministros tomando decisões monocráticas. No YouTube você vê isso. E hoje você vê falando exatamente o oposto, falando que ele é contrário a isso, que é um absurdo, que é inconstitucional, que é não sei o quê, que isso está sendo por conta do dia 8, sangue na mão. Gente, bota no YouTube aí para vocês poderem ver. É assim... Você fala assim: como é que é isso? Virou... Eu não consigo entender essas incoerências. Desculpa aí a franqueza. Eu não vou citar o nome do colega.

    Mas, assim, eu fiquei muito triste porque, quando teve a busca e apreensão na minha casa com uma decisão monocrática, de ir à casa de um Senador da República... E aí você entende que tem um jogo político para destruir a sua reputação, para você não ter forças na hora em que você falar, mas, para mim, foi bom, porque confirmaram que eu sou o que eu sempre disse que sou. Combato a corrupção, o crime organizado, luto por isso. Jamais vou me corromper, jamais vou entrar em qualquer esquema. Nada disso. Aos 52 anos, preservando a minha imagem, a minha reputação, dando orgulho para a minha família, para os meus pais. Não seria agora que eu iria mudar meu caráter. A gente nasce com ele.

    E aí, infelizmente esse integrante que era da CPI da Lava Toga, quando soube da busca e apreensão, ele postou o seguinte: "A SWAT está invadindo a casa do Senador Marcos do Val". Debochou. Mas, enfim, o mundo dá voltas. Na semana seguinte, infelizmente – e aí eu coloquei meu apreço, me coloquei à disposição para ajudá-lo –, ele teve o filho preso. Então, assim, Deus sabe o que faz no momento certo. Em tudo tem o momento d'Ele.

    Muita gente falando: "Vocês estão apáticos, não estão se movendo". Mas isso é a democracia, é o debate, é a discussão, é ouvir o contraditório, as pessoas que pensam diferente. Então, como é que é? Que democracia que a gente também quer que seja acelerada e não escutar o contraditório?

    Dia 8 de janeiro foi um divisor de águas. Eu fui escolhido para a Comissão que ficava de plantão durante o recesso – olhem as coincidências da vida. E aí, eu, no meu estado, vi um início diferente para a gente que lida na área da segurança. Retornei o carro, peguei um avião e tentei chegar aqui em Brasília.

    Dia 9 de manhã, eu estava lá no galpão. Quando eu cheguei no galpão pela manhã, eu vi aquela situação – e tinha aquele boato de que tinha uma senhora que tinha falecido – e eu confesso que eu fiquei ali abalado pela energia de pânico que todo mundo estava sentindo, de ver senhoras lavando o absorvente para emprestar para outra, de senhoras da idade da minha mãe. Eu vi a minha mãe agachada com a outra, com uma blusa, tampando para que ela pudesse fazer suas necessidades num canto, igual a um animal. Eu saí dali abalado, confesso para vocês que eu saí dali abalado. E falei: "Deus, me ajude a seguir o caminho que seja justo e correto".

    E aí, ele colocou o start de eu estar fazendo parte de uma Comissão de Fiscalização, pedi à Abin um relatório, comecei a ter acesso ao relatório, vi que quem estava sendo preso não era para ter sido preso, vi que ministro estava sabendo, mas deixou acontecer. Eu estava agoniado com aquilo, e não podia dizer porque o Secretário tinha dito que o documento estava em sigilo, mas não estava em sigilo. São coisas assim, acho que é destino, porque senão no dia 9 de janeiro já tinha dito o que estava no relatório, mas enfim.

    Então, vendo brasileiros que foram presos, vou até dizer uma coisa agora, que até agora ninguém se colocou e entendeu: os brasileiros que foram presos, os patriotas que foram presos dentro do Congresso, estavam tanto no STF, estavam tanto ali no Palácio do Planalto, mas quando começaram as quebradeiras, esse grupo veio aqui para o Congresso para não compactuar com aquela destruição.

    Quando eles chegaram aqui, um coronel das Forças Armadas abriu a porta, porque tinha um helicóptero atirando munições não letais, ou menos letais, nos patriotas que estavam aqui. Ele, vendo aquele movimento, abriu e falou: "Gente, se acobertem aqui dentro". Tinha senhoras, famílias... E nisso entra um policial da Polícia do Distrito Federal, vê aquela montoeira de gente dentro do Congresso, deu voz de prisão a todo mundo, mas eles foram para fugir dos tiros de borracha. E eles estavam aqui porque eles não queriam compactuar com as quebradeiras, e eles foram lá para o galpão serem presos. E foram depois ficar até em isolamento na cela. Gente que estava presa, uma senhora, porque tinha a impressão digital numa garrafinha de água que alguém pode ter chutado para dentro do Congresso.

    Os vídeos mostram claramente as pessoas, quando o helicóptero começa a atirar, fugindo para abrigos. E aí o coronel abriu a porta, de verdade, para falar: "Gente, se abrigue aqui". Porque essa técnica para distúrbios civis não existe, nunca existiu. Então, foi adaptado porque tudo foi uma situação inesperada para todos.

    Então, quando a polícia achou que pelo helicóptero seria mais fácil e mais rápido chegar para conter o distúrbio, e as pessoas que estavam aqui embaixo não eram vândalos, não eram Black Blocs, não eram os extremistas que estavam quebrando o STF e o Palácio do Planalto, aí ele abriu e falou: "Entre aqui, gente! Entrem aqui e se protejam!". E aí foi aquela discussão que algumas pessoas viram do oficial do Exército discutindo com o oficial da Polícia Militar. É porque o do Exército pediu para todo mundo se proteger, e o da Polícia Militar achou que estava todo mundo lá dentro invadindo.

    E essas pessoas ficaram presas, e é tão fácil ver quem tem um perfil de vândalo e quem tem um perfil de um brasileiro querendo que sua pátria seja melhor. O vândalo estava de máscara, óculos de proteção. Pronto! É muito fácil separar o joio do trigo.

    Então, foi cruel aquela ação de botar aquelas pessoas lá dentro, muito cruel. E eu não consegui ficar quieto com isso, guardar isso. E aí eu comecei, então, a provocar a sociedade, a imprensa e tudo mais e aí paguei um preço alto, porque aí as decisões monocráticas começaram a vir para cima de mim. Uma busca e apreensão no Senado Federal de um Senador da República sem um fato determinado. "Não, nós vamos invadir por causa da corrupção"; "nós vamos invadir porque estamos achando que ele tem dinheiro lá dentro"; ou "vamos invadir porque acho que ele tem armas ilegais"; ou "vamos invadir...". Nada! Invadiram por invadir, sem um fato determinado. E aqui eu quero agradecer aos 42 Senadores que fizeram uma petição, um requerimento e assinaram. Eu até tomei um susto, fiquei emocionado de ver isso.

    E quero agradecer ao Presidente Pacheco. O Pacheco, desde o dia que eu tive problema de saúde...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... falou comigo, sempre me mantendo calmo: "Marcos, mantenha a calma. As coisas vão se ajeitar". E o brasileiro batendo, batendo, batendo... Não sei como você consegue, Pacheco, porque eu daqui, quando... Eu que estou fazendo e pagando a conta de estar fazendo – saúde debilitada, sem ver minha família, minha filha estou há muito tempo sem ver – fico imaginando a posição que o senhor ocupa. Muita gente fala: "Ah, mas é culpa do Pacheco, culpa do Pacheco, culpa do Pacheco".

    Mas eu só fui entender o que é o Congresso, o que é o Senado, o que é a Câmara dos Deputados quando eu entrei aqui, porque até então, quando eu era um civil, em 2018, do meu zero ano até 2018 – do início de 1971 a 2018, eu era um civil normal na minha profissão, nunca pensei em ser político –, quando eu entrei por aquela porta ali, eu olhei todo mundo e falei assim: "Um bando de corrupto aqui dentro. Meu Deus do céu, como é que eu vou lidar com isso?". E aí eu fui vendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... opa, espere aí, não é assim, não tem só corrupto aqui dentro. É a minoria, o brasileiro precisa saber disso.

    E começaram a me colocar: "Ah, Marcos agora virou político, está se corrompendo". E a minha vida, tudo que eu tentei conquistar na minha outra profissão eu fui perdendo. Tive que mudar de casa, trocar minha filha de escola, ir pagando o preço e tomando pancada, pancada.

    E aí eu fui um dia... Eu não esqueço, Presidente Pacheco, quando eu fui lá na sua casa oficial, e você estava cansado – foi um dia difícil –, você sentou ali comigo, a gente conversou. Eu falo que você tem um coração tão grande que eu não sei se era para estar aí, sabe? Não sei se atrapalharia isso, porque é muita porrada em cima de você.

    E eu falo para todo mundo: gente, aquela vez que eu te abracei quando você venceu aqui a reeleição – e eu deixei claro que eu iria votar no Senador Marinho, mas ficaria feliz também de você vencer...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Eu votei no Marinho porque eu dei a palavra, mas, quando você venceu, eu fui lá te dar um abraço para te dizer: "Vamos seguir para mais quatro anos e vamos ajudar", porque eu estou aqui vivendo com você, eu sei qual é o seu caráter. E eu paguei um preço alto por isso: aquele abraço ali, Pacheco, fez dois irmãos não falarem comigo até hoje; fez famílias, primos, tios não falarem comigo até hoje. Com tanto ódio de você, de V. Exa., achou que, se eu abraçasse você...

    Outro dia um irmão colocou na rede social dele, sabe o quê? Não sabia que eu tinha na minha casa, convivendo comigo, um judas. Um irmão meu postou isso.

    Então era a minha filha chorando, não querendo mais que eu continuasse na política, aquela confusão inteira, e vem logo em seguida aquela questão dos presos e eu falei: é muita...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Então, aqui, eu queria fazer justiça.

    Para vocês que estão assistindo, eu sei que eu posso até apanhar, apesar de eu estar com as minhas redes sociais ainda fora do ar, por uma decisão monocrática, e não estou podendo me comunicar com os meus eleitores. Eu peço até desculpas de estar abusando aqui do tempo, mas eu preciso fazer justiça ao Rodrigo Pacheco, ao Senador Rodrigo Pacheco, ao ser humano que está atrás da Presidência. Eu sempre disse para todo mundo lá no meu estado que me abordava sobre o Rodrigo Pacheco: olha, vocês não conhecem o coração dele. Ele está naquela função, e qualquer decisão que toma, um horário que muda, muda toda a sequência do que foi acordado, do que foi dado a palavra: "O.k. vou apoiar isso, vamos botar para votação o teu projeto neste dia, naquele não dá...".

    Então, assim, a democracia é o melhor regime, mas é o mais difícil de se manter, porque tem hora que a gente quer do nosso jeito, não do jeito médio, que é metade de quem pensa diferente, com a sua metade.

    Pronto. Aí a gente está representando o país inteiro aqui.

    Então eu lutei, lutei, para a gente chegar até este dia, porque eu sofri pelas decisões monocráticas. Sofri busca e apreensão para acabar com a minha reputação, de um único ministro, mandando a Polícia Federal vir.

    Eu escutei da Polícia Federal já não aguentando mais ser a polícia do Ministro da Justiça. O Ministro da Justiça está entrando nos grupos da direita e fiscalizando quem fala mal dele. Quem fala mal, a Polícia Federal intima, está intimando crianças de 13 anos de idade. Eu denunciei isso hoje.

    Então, justiça foi feita... Não é justiça foi feita, mas o que nós fizemos aqui é o que está constando na Constituição. Cabe ao Senado fazer isso. A gente não está atropelando e tentando achar maneiras de enganar a sociedade...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... ou de fingir que está fazendo e não está fazendo. Mas, para chegar a esse ponto, eu sei da dificuldade que o Presidente, a Mesa, e outros Senadores tiveram para caminhar até isso daqui, para entender que não é vingança ao outro Poder, é preservar o outro Poder, para que a gente possa voltar à normalidade, porque se tiver alguém aqui também se conduzindo fora de como está na Constituição, o outro Poder vai vir aqui moderar também. Faz parte da democracia.

    Vamos virar essa página e vamos seguir para um país mais calmo, para que a gente possa viver melhor e dar para a nossa família a tranquilidade que nós prometemos dar.

    Obrigado, Presidente, pela oportunidade e obrigado a todos.

    Um abraço.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2023 - Página 55