Pronunciamento de Rogerio Marinho em 21/11/2023
Pela ordem durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/11/2023 - Página 56
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Presidente, o primeiro projeto da Ordem do Dia trata justamente da PEC nº 08, da qual V. Exa., certamente, vai abrir a discussão para que nós possamos formar o nosso juízo de valor – houve cinco sessões – e, eventualmente, votarmos hoje. Mas me parece que há um requerimento que trata da questão de um regime especial de votação, não é?
Não sei se já chegou à Mesa... O Senador Portinho deve ter subido aí para deixar na mesa, não sei se já chegou à mão de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Já há um requerimento de quebra de interstício para votar os dois turnos hoje. Só de quebra de interstício.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Não, na verdade, a quebra de interstício é o regime especial? Não, não é?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Nós vamos conferir, e a princípio ainda não chegou. Já chegou? (Pausa.)
Está sendo encaminhado. Estão autuando neste momento, Senador Rogerio.
Nós vamos ter a cadência para poder examinar o requerimento do Senador Carlos Portinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Tá. Então, eu pediria a V. Exa. – não sei se tem oradores inscritos –, enquanto essa providência é ultimada, se V. Exa. permitir, que algum orador possa usar da palavra enquanto nós tratamos aqui dessa situação.