Pronunciamento de Jaques Wagner em 21/11/2023
Discussão durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2470, de 2022, que "Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências".
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Contribuição Social,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Resíduos Sólidos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2470, de 2022, que "Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/11/2023 - Página 80
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REFORMA, PNEUMATICO, EQUIPAMENTOS, VEICULOS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), RECEITA BRUTA, VENDA, MERCADO INTERNO.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Na verdade, além do que o Senador Portinho falou – eu que fui Governador de estado, fui da Comissão de Meio Ambiente –, realmente um dos grandes problemas ambientais que nós temos é o destino dado a pneus que, vou chamar assim, terminaram a sua chamada vida útil.
Nós tivemos um tempo, no Brasil, em que aqui atracavam navios carregados de pneus usados da Europa, porque, como lá a exigência é mais rigorosa do que aqui, até porque lá tem neve, tem outra qualidade de terreno e outras condições climáticas, eles só aceitam uma vida útil menor do que a que nós aceitamos aqui, e a gente virou depósito de pneus usados, de carcaças de pneu, que é um dos lixos mais difíceis de serem destinados. Você pode moer, mas tem que separar o fio de cobre. Eu, por acaso, trabalhei em fábrica de pneus e sei como é a feitura de um pneu.
Então, eu entendo que valorizar aqueles que fazem um trabalho correto... E eu disse à Senadora Buzetti que, evidentemente, tem recauchutadoras, vou chamar assim, que são de primeira linha e tem recauchutadora que não dura nada e faz um péssimo trabalho de recauchutagem, o que não é o caso das grandes recauchutadoras.
Portanto, Presidente, além disso tudo, eu quero só – porque a minha trajetória sempre foi assim – dizer que, independentemente disso, eu cumpro meus compromissos e o acordo que faço, e, para a votação da reforma tributária, fiz este compromisso com a Senadora Buzetti. Portanto, eu vou votar "sim". O Governo, como disse o Senador Portinho, tem dúvidas sobre a matéria, mas eu vou botar o meu cargo a fogo e vou indicar o voto favorável também do Governo.