Discussão durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), PL dos Agrotóxicos, que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências."

Autor
Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Defesa e Vigilância Sanitária, Direito Penal e Penitenciário, Meio Ambiente:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), PL dos Agrotóxicos, que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2023 - Página 46
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Meio Ambiente
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DISPOSITIVOS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, ORGÃO, PROCEDIMENTO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AGROTOXICO, AGENTE, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, SAUDE, AGRICULTURA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, MATERIA-PRIMA, ADITIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, PETIÇÃO, ANALISE, RISCOS, CONTROLE DE QUALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, PENA, TAXA, AVALIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Federal Agropecuário (FFAP), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA).
Texto integral

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) – Muito obrigada, Presidente, meu querido Senador Veneziano.

    Senador Contarato, Senador Jaques Wagner, queridos Senadores, colegas, eu acho que hoje é um dia, para nós, de uma virada de página. Depois de 24 anos deste PL tramitando entre o Senado e a Câmara, hoje nós vamos ter a oportunidade de aprová-lo, através de um texto que foi construído com consenso, mas muitos trabalharam para que a gente chegasse a este dia.

    Eu não poderia deixar de citar o ex-Senador Blairo Maggi, porque começou com ele lá atrás. Depois, na Câmara dos Deputados, eu tive a oportunidade de ser a Presidente da Comissão Especial dos Defensivos Agrícolas ou dos pesticidas – o nome com que este PL saiu da Câmara dos Deputados –, com o meu querido amigo, Deputado Nishimori, que foi o Relator deste projeto de lei na Câmara dos Deputados.

    Veio para cá. O Senador Acir Gurgacz trabalhou de maneira intensa para que nós pudéssemos aprovar este projeto de lei, mas quis o destino que, elegendo-me Senadora, hoje, aqui, nós vamos aprovar este projeto tão importante, importante para o Brasil, importante não só para a agricultura brasileira, mas também para os consumidores brasileiros.

    Este é um projeto de lei que traz modernização, que traz governança, que traz agilidade, que desburocratiza os pesticidas, os defensivos agrícolas, para que a nossa agricultura, que é tão moderna, tão técnica, possa ter as moléculas, que são usadas lá fora, mais rapidamente aqui no nosso país. Moléculas mais seguras, moléculas que são mais modernas e que têm que ser menos tóxicas do que aquelas que a gente aprovou no passado.

    Quero também dizer que, com a mudança da legislação, que já está muito defasada, com o rigor técnico na aprovação dos novos produtos, a redução do tempo para a aprovação desses produtos, nós vamos só ganhar.

    Então, aqui, Senador Contarato, muito obrigada pela sua paciência, pelo entendimento que nós tivemos durante a construção deste projeto de lei para que chegássemos aqui hoje, juntamente com os nossos colegas.

    E eu tenho certeza de que nós vamos aprovar e vamos trazer tudo de bom para a agricultura brasileira, e não só para os agricultores, mas também para os consumidores.

    Quero dizer do empenho da frente parlamentar, junto aos técnicos desta Casa que ajudaram, os técnicos da Frente Parlamentar da Agricultura, o Senador Zequinha Marinho, meu companheiro aí dessa jornada, enfim, todos que colaboraram para que a gente pudesse, neste dia, aprovar a modernização dos defensivos agrícolas no Brasil.

    Eu acho que isso é um gol, um golaço para a agricultura brasileira.

    Muito obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2023 - Página 46