Projeto de Lei n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999)
(PL dos Agrotóxicos)
Ver também: PLS 526/1999
- Iniciativa
- Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6299/2002
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 08/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 09/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- PL 1459 de 2022 - Pesticidas
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprovou o Requerimento 16/2022-CRA de dispensa da Audiência Pública de instrução do Projeto constante do Requerimento 15/2022-CRA. Consultado o Plenário, foi aprovada a inclus... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 1459 de 2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- PL 1459 de 2022- Presticidas
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos. Pela prejudicialidade das Emendas 1 e 2. E pela ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2022 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- PL 1459 de 2022- Presticidas
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto nos termos do Relatório do Senador Acir Gurgacz. E rejeitou o Destaque do PT. Votaram vencidos o Senador P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de Redação ao PL 1459 de 2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n°1, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1459-2022 - inclusão de técnicos agrícolas para emissão de receituários
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 2, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Caio Carbonari – Doutor em Proteção de Plantas da Universidade Estadual Paulista (UNESP); 2. Paulo Amaral – Advogado e Engenheiro Agrônomo consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA); 3. Reginaldo Minaré – Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 4. Angelo Zanaga Trapé – Doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp e Especialista em Saúde Ocupacional.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados EXTRAPAUTA os Requerimentos nºs 13/2022/-CRA e 14/2022-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz, Paulo Rocha e Eliziane Gama, de Audiência Pública para instrução do Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999) que “Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências”. 1ª audiência pública, dia 22 de junho de 2022. CONVIDADOS: 1 - Thuanne Braúlio Hennig - Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina em avaliação de risco e toxicidade de agrotóxicos no solo; 2 - Profa. Dra. Larissa Bombardi - FFLCH - Departamento de Geografia da USP; 3 - SINPAF/EMBRAPA - DIRETOR; 4 - Representante do Fórum Nacional de Combate aos agrotoxicos - MPF. 2ª audiência pública, dia 23 de junho de 2022. CONVIDADOS: 1) Naiara Bittencourt - Representante da Terra de Direitos | Campanha; 2) Marina Lacôrte - Representante do Greenpeace Brasil - SAÚDE, DIREITOS HUMANOS; 3) Marcia Sarpa - ABRASCO; 4) Rafael - IDEC ou Representante da Campanha contra os Agrotóxicos.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados EXTRAPAUTA os Requerimentos nºs 13/2022/-CRA e 14/2022-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz, Paulo Rocha e Eliziane Gama, de Audiência Pública para instrução do Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; • Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:00. Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:00. Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro a dispensa da Audiência Pública de instrução do PL 1459 de 2022, constante do Req 15/2022-CRA.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprovou o Requerimento 16/2022-CRA de dispensa da Audiência Pública de instrução do Projeto constante do Requerimento 15/2022-CRA. Consultado o Plenário, foi aprovada a inclus... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 14.07.2022, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 17/2022-CRA, de iniciativa dos Senadores Paulo Rocha, Zenaide Maia, Jean Paul Prates, Eliziane Gama, Dário Berger e Acir Gurgacz, de Audiência Púb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque da bancada do PT. Emenda supressiva.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidos: - Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela rejeição do PL 1459/2022 na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela aprovação do texto original do PLS 526/1999. - Destaque da bancada do PT para votação em sep... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, para a supressão dos incisos VI a XII do artigo 3° do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 14:20. Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 14:20. O Líder do PT, Senador Paulo Rocha, apresenta ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o PL 1459/2022.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto nos termos do Relatório do Senador Acir Gurgacz. E rejeitou o Destaque do PT. Votaram vencidos o Senador P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 817/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Preferência para o PLS 526/1999, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo, nos termos do art. 311, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: - nº 817/2022, de preferência para o PLS 526/1999; - nº 818/2022, de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD); e - nº 819/2022, de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 818/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: - nº 817/2022, de preferência para o PLS 526/1999; - nº 818/2022, de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD); e - nº 819/2022, de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 819/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD), por 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: - nº 817/2022, de preferência para o PLS 526/1999; - nº 818/2022, de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD); e - nº 819/2022, de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 150/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2023
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 1459/2022 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimento nºs: - 150, de 2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais; - 152, de 2023, da Senadora Eliziane Gama, solicitando oitiva da Comissão de Mei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 152/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 13/03/2023
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1459/2022 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimento nºs: - 150, de 2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais; - 152, de 2023, da Senadora Eliziane Gama, solicitando oitiva da Comissão de Mei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 153/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2023
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 1459/2022 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimento nºs: - 150, de 2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais; - 152, de 2023, da Senadora Eliziane Gama, solicitando oitiva da Comissão de Mei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Fundação Oswaldo Cruz
- Data:
- 29/12/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência manifestando preocupação com a aprovação do PL 1459/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ação da Cidadania e outros
- Data:
- 31/01/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita atenção ao Projeto de Lei 1459/2022, que dispõe sobre o registro e o uso de agrotóxicos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Greenpeace Brasil
- Data:
- 31/01/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Congresso Nacional que cumpra seu papel de representar o povo brasileiro freando o Pacote da Destruição: um conjunto de propostas que quer favorecer poucos grupos empresariais enquanto o restante da população se prejudica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Federação das Indústrias de São Paulo - FIESP
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP em apoio ao PL 1459/2022, na qual a entidade solicita a apreciação da matéria pelo plenário. Nos termos do art. 261, § 2º, III, o Ofício será anexado ao processo da matéria.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela rejeição do PL 1459/2022 na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela aprovação do texto original do Senado Federal do PLS 526/1999.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidos: - Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela rejeição do PL 1459/2022 na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela aprovação do texto original do PLS 526/1999. - Destaque da bancada do PT para votação em sep... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Texto consolidado encaminhado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto nos termos do Relatório do Senador Acir Gurgacz. E rejeitou o Destaque do PT. Votaram vencidos o Senador P... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 69 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 152, de 2023, o envio do Projeto de Lei nº 1.459, de 2022 (Substitutivo-CD) à CMA. |
| 14/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação o RQS nº 153/2023, do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a matéria. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 551-552 - DSF nº 211 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, de autoria do Senador Paulo Rocha: nº 817/2022 - de preferência para o PLS 526/1999; nº 818/2022 - de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia; e nº 819/2022 - de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) por trinta dias úteis. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 549-550 - DSF nº 211 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, de autoria do Senador Paulo Rocha: nº 817/2022 - de preferência para o PLS 526/1999; nº 818/2022 - de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia; e nº 819/2022 - de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) por trinta dias úteis. |
| 20/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 16-27 - DSF nº 210 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto nos termos do Relatório do Senador Acir Gurgacz. E rejeitou o Destaque do PT. Votaram vencidos o Senador Paulo Rocha e a Senadora Zenaide Maia. Usaram da palavra para discutir a matéria as Senadoras Zenaide Maia, Eliziane Gama, Soraya Thronicke e os Senadores Luis Carlos Heinze e Paulo Rocha. A Comissão aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal (Req 21/2022-CRA). Juntado o Texto Final do Projeto na CRA. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 02/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 84 | A matéria vai à CRA. |
| 02/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 148-213 - DSF nº 84 | Encaminhado à publicação, em 01/06/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CRA | 17/08/2022 | ||
| EMENDA 2 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) | Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR) | CRA | 23/11/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 01/06/2022
- Despachos:
- 01/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 19/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DISPOSITIVOS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, ORGÃO, PROCEDIMENTO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AGROTOXICO, AGENTE, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, SAUDE, AGRICULTURA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, MATERIA-PRIMA, ADITIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, PETIÇÃO, ANALISE, RISCOS, CONTROLE DE QUALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, PENA, TAXA, AVALIAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Federal Agropecuário (FFAP), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
- Observações:
- LEI DOS AGROTÓXICOS
- 09/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data,
Aguardando designação de relator.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 152, de 2023, o envio do Projeto de Lei nº 1.459, de 2022 (Substitutivo-CD) à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 69
- 13/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimento nºs:
- 150, de 2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais;
- 152, de 2023, da Senadora Eliziane Gama, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente; e
- 153, de 2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - RQS 150/2023
- RQS 152/2023
- RQS 153/2023
- 13/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 153/2023, do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 32
- 13/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS nº 153/2023, do Senador Humberto Costa, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 1459/2022 (Substitutivo - CD).
- 10/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 152/2023, de autoria da Senadora Elizane Gama, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD).
- 10/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 152/2023, da Senadora Eliziane Gama, que solicita que seja ouvida a CMA.
- 10/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 150, de 2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.
- 10/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 150/2023, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 1459/2022 (Substitutivo-CD)
- 10/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 150/2023, do Senador Humberto Costa, que solicita que seja ouvida a CAS.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto consolidado encaminhado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, de autoria do Senador Paulo Rocha:
nº 817/2022 - de preferência para o PLS 526/1999;
nº 818/2022 - de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia; e
nº 819/2022 - de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) por trinta dias úteis. - Publicado no DSF Páginas 551-552 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 549-550 - DSF nº 211
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha:
- nº 817/2022, de preferência para o PLS 526/1999;
- nº 818/2022, de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD); e
- nº 819/2022, de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). - RQS 817/2022
- RQS 818/2022
- RQS 819/2022
- 19/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto nos termos do Relatório do Senador Acir Gurgacz. E rejeitou o Destaque do PT.
Votaram vencidos o Senador Paulo Rocha e a Senadora Zenaide Maia.
Usaram da palavra para discutir a matéria as Senadoras Zenaide Maia, Eliziane Gama, Soraya Thronicke e os Senadores Luis Carlos Heinze e Paulo Rocha.
A Comissão aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal (Req 21/2022-CRA).
Juntado o Texto Final do Projeto na CRA.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 16-27 - DSF nº 210
- P.S 14/2022 - CRA
- REQ 21/2022 - CRA
- Documento Não categorizado
- 19/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 17:37.
- 19/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
- 19/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 14:20.
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 14:20.
O Líder do PT, Senador Paulo Rocha, apresenta novo Destaque de bancada de partido (Requerimento 20/2022-CRA), substituindo o destaque anterior constante do Req 19/2022-CRA. - REQ 20/2022 - CRA
- 16/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2022.
- 16/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos. Pela prejudicialidade das Emendas 1 e 2. E pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022 com os ajustes de texto que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 29/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2022.
- 29/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 29/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidos:
- Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela rejeição do PL 1459/2022 na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela aprovação do texto original do PLS 526/1999.
- Destaque da bancada do PT para votação em separado, conforme Requerimento 19/2022-CRA.
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/11/2022. - REQ 19/2022 - CRA
- Voto em Separado
- 24/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/11/2022.
- 24/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 23/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/11/2022.
- 23/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022. Pela prejudicialidade das Emendas nº 1 e nº 2, e pela aprovação da Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 2, do Senador Chico Rodrigues.
- EMENDA 2 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
- 22/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 22.11.2022, na 20ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada a terceira Audiência Pública de instrução do Projeto, em atendimento ao Requerimento 17/2022-CRA, com a presença dos seguintes oradores: Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos - ONU; Carlos Goulart, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Adriana Torres de Sousa Pottier, Gerente de Monitoramento e Avaliação do Risco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Justifica ausência o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Concluída a Audiência Pública, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Acir Gurgacz.
- 18/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 14.07.2022, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 17/2022-CRA, de iniciativa dos Senadores Paulo Rocha, Zenaide Maia, Jean Paul Prates, Eliziane Gama, Dário Berger e Acir Gurgacz, de Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 17/2022 - CRA
- 23/09/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz, a matéria é solicitada para reexame.
- 17/08/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda n°1, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 1 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
- 07/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprovou o Requerimento 16/2022-CRA de dispensa da Audiência Pública de instrução do Projeto constante do Requerimento 15/2022-CRA.
Consultado o Plenário, foi aprovada a inclusão extrapauta do Projeto.
Lido o Relatório, a Presidência concedeu Vista Coletiva nos termos regimentais. - Relatório Legislativo
- REQ 16/2022 - CRA
- 07/07/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 09:48.
- 27/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aguardando a realização da Audiência Pública de instrução do Projeto constante do Req 15/2022-CRA.
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:00.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:00.
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 15/2022-CRA, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, de Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. - REQ 15/2022 - CRA
- 23/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em 23.06.2022, na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada a segunda Audiência Pública de instrução do Projeto, em atendimento aos Requerimentos 13/2022-CRA e 14/2022-CRA, com a presença dos seguintes oradores: Thuanne Bráulio Hennig, Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina em avaliação de risco e toxicidade de agrotóxicos no solo; Dra. Karen Friedrich, Pesquisadora com doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Fiocruz), com ênfase em Toxicologia e Saúde, e Representante de: Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco; Dr. José Otavio Menten, Professor Sênior da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo - Esalq/USP; Marina Lacôrte, Engenheira Agrônoma e Mestre em Ecologia Aplicada, e Representante de: Greenpeace Brasil; Rafael Rioja Arantes, Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Programa de Alimentação Saudável e Sustentável); e Reginaldo Minaré, Diretor Técnico Adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
- 22/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Em 22.06.2022, na 14ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada a primeira Audiência Pública de instrução do Projeto, em atendimento aos Requerimentos 13/2022-CRA e 14/2022-CRA, com a presença dos seguintes oradores: Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho e Representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Dra. Larissa Mies Bombardi, Professora Doutora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo – USP; Dr. Caio Carbonari, Doutor em Proteção de Plantas pela Universidade Estadual Paulista – Unesp; Mário Urchei, Diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF; Naiara Bittencourt, Advogada na organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA; e Paulo Amaral, Advogado e Engenheiro Agrônomo consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA.
- 09/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados EXTRAPAUTA os Requerimentos nºs 13/2022/-CRA e 14/2022-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz, Paulo Rocha e Eliziane Gama, de Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - REQ 14/2022 - CRA
- REQ 13/2022 - CRA
- 09/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:19.
Apresentados 2 requerimentos de Audiência Pública na Comissão nesta data.
Aprovados na 12ª Reunião da CRA.
- 08/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela rejeição da emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022.
- 02/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (art. 129 do RISF).
- 02/06/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 01/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 84
- 01/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 148-213 - DSF nº 84
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2023 20:13
