Projeto de Lei n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999)

(PL dos Agrotóxicos)

Ver também: PLS 526/1999

Iniciativa
Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6299/2002
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Meio Ambiente
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
19/12/2022 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2023-02-08 às 22:20

Identificação:
PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
PL 1459 de 2022 - Pesticidas
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprovou o Requerimento 16/2022-CRA de dispensa da Audiência Pública de instrução do Projeto constante do Requerimento 15/2022-CRA. Consultado o Plenário, foi aprovada a inclus... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 1459 de 2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que com... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
PL 1459 de 2022- Presticidas
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos. Pela prejudicialidade das Emendas 1 e 2. E pela ap... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 14/2022 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
PL 1459 de 2022- Presticidas
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto nos termos do Relatório do Senador Acir Gurgacz. E rejeitou o Destaque do PT. Votaram vencidos o Senador P... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda de Redação ao PL 1459 de 2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n°1, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1459-2022 - inclusão de técnicos agrícolas para emissão de receituários
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 2, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 13/2022 - CRA
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Caio Carbonari – Doutor em Proteção de Plantas da Universidade Estadual Paulista (UNESP); 2. Paulo Amaral – Advogado e Engenheiro Agrônomo consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA); 3. Reginaldo Minaré – Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 4. Angelo Zanaga Trapé – Doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp e Especialista em Saúde Ocupacional.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados EXTRAPAUTA os Requerimentos nºs 13/2022/-CRA e 14/2022-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz, Paulo Rocha e Eliziane Gama, de Audiência Pública para instrução do Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 14/2022 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999) que “Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências”. 1ª audiência pública, dia 22 de junho de 2022. CONVIDADOS: 1 - Thuanne Braúlio Hennig - Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina em avaliação de risco e toxicidade de agrotóxicos no solo; 2 - Profa. Dra. Larissa Bombardi - FFLCH - Departamento de Geografia da USP; 3 - SINPAF/EMBRAPA - DIRETOR; 4 - Representante do Fórum Nacional de Combate aos agrotoxicos - MPF. 2ª audiência pública, dia 23 de junho de 2022. CONVIDADOS: 1) Naiara Bittencourt - Representante da Terra de Direitos | Campanha; 2) Marina Lacôrte - Representante do Greenpeace Brasil - SAÚDE, DIREITOS HUMANOS; 3) Marcia Sarpa - ABRASCO; 4) Rafael - IDEC ou Representante da Campanha contra os Agrotóxicos.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados EXTRAPAUTA os Requerimentos nºs 13/2022/-CRA e 14/2022-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz, Paulo Rocha e Eliziane Gama, de Audiência Pública para instrução do Proje... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 15/2022 - CRA
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; • Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:00. Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:00. Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requer... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 16/2022 - CRA
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeiro a dispensa da Audiência Pública de instrução do PL 1459 de 2022, constante do Req 15/2022-CRA.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprovou o Requerimento 16/2022-CRA de dispensa da Audiência Pública de instrução do Projeto constante do Requerimento 15/2022-CRA. Consultado o Plenário, foi aprovada a inclus... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 17/2022 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada em 14.07.2022, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 17/2022-CRA, de iniciativa dos Senadores Paulo Rocha, Zenaide Maia, Jean Paul Prates, Eliziane Gama, Dário Berger e Acir Gurgacz, de Audiência Púb... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 19/2022 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Destaque da bancada do PT. Emenda supressiva.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidos: - Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela rejeição do PL 1459/2022 na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela aprovação do texto original do PLS 526/1999. - Destaque da bancada do PT para votação em sep... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2022 - CRA
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, para a supressão dos incisos VI a XII do artigo 3° do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 14:20. Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 14:20. O Líder do PT, Senador Paulo Rocha, apresenta ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 21/2022 - CRA
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o PL 1459/2022.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto nos termos do Relatório do Senador Acir Gurgacz. E rejeitou o Destaque do PT. Votaram vencidos o Senador P... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 817/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Preferência para o PLS 526/1999, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo, nos termos do art. 311, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: - nº 817/2022, de preferência para o PLS 526/1999; - nº 818/2022, de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD); e - nº 819/2022, de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutiv... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 818/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: - nº 817/2022, de preferência para o PLS 526/1999; - nº 818/2022, de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD); e - nº 819/2022, de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutiv... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 819/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD), por 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: - nº 817/2022, de preferência para o PLS 526/1999; - nº 818/2022, de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD); e - nº 819/2022, de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutiv... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Fundação Oswaldo Cruz
Data:
29/12/2022
Descrição/Ementa
Correspondência manifestando preocupação com a aprovação do PL 1459/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela rejeição do PL 1459/2022 na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela aprovação do texto original do Senado Federal do PLS 526/1999.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidos: - Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela rejeição do PL 1459/2022 na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela aprovação do texto original do PLS 526/1999. - Destaque da bancada do PT para votação em sep... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Texto consolidado encaminhado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto nos termos do Relatório do Senador Acir Gurgacz. E rejeitou o Destaque do PT. Votaram vencidos o Senador P... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 551-552 - DSF nº 211
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, de autoria do Senador Paulo Rocha:
nº 817/2022 - de preferência para o PLS 526/1999;
nº 818/2022 - de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia; e
nº 819/2022 - de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) por trinta dias úteis.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 549-550 - DSF nº 211
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, de autoria do Senador Paulo Rocha:
nº 817/2022 - de preferência para o PLS 526/1999;
nº 818/2022 - de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia; e
nº 819/2022 - de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) por trinta dias úteis.
20/12/2022 Publicado no DSF Páginas 16-27 - DSF nº 210
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto nos termos do Relatório do Senador Acir Gurgacz. E rejeitou o Destaque do PT.
Votaram vencidos o Senador Paulo Rocha e a Senadora Zenaide Maia.
Usaram da palavra para discutir a matéria as Senadoras Zenaide Maia, Eliziane Gama, Soraya Thronicke e os Senadores Luis Carlos Heinze e Paulo Rocha.
A Comissão aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal (Req 21/2022-CRA).
Juntado o Texto Final do Projeto na CRA.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
02/06/2022 Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 84
A matéria vai à CRA.
02/06/2022 Publicado no DSF Páginas 148-213 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação, em 01/06/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) Senador Esperidião Amin (PP/SC) CRA 17/08/2022
EMENDA 2 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR) CRA 23/11/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
01/06/2022
Despacho:
01/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 19/12/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DISPOSITIVOS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, ORGÃO, PROCEDIMENTO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AGROTOXICO, AGENTE, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, SAUDE, AGRICULTURA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, MATERIA-PRIMA, ADITIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, PETIÇÃO, ANALISE, RISCOS, CONTROLE DE QUALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, PENA, TAXA, AVALIAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Federal Agropecuário (FFAP), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
Observações:
LEI DOS AGROTÓXICOS
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto consolidado encaminhado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, de autoria do Senador Paulo Rocha:
nº 817/2022 - de preferência para o PLS 526/1999;
nº 818/2022 - de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia; e
nº 819/2022 - de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) por trinta dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 551-552 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 549-550 - DSF nº 211
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha:
- nº 817/2022, de preferência para o PLS 526/1999;
- nº 818/2022, de retirada do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD); e
- nº 819/2022, de adiamento da votação do PL 1459/2022 (Substitutivo-CD).
RQS 817/2022
RQS 818/2022
RQS 819/2022
19/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto nos termos do Relatório do Senador Acir Gurgacz. E rejeitou o Destaque do PT.
Votaram vencidos o Senador Paulo Rocha e a Senadora Zenaide Maia.
Usaram da palavra para discutir a matéria as Senadoras Zenaide Maia, Eliziane Gama, Soraya Thronicke e os Senadores Luis Carlos Heinze e Paulo Rocha.
A Comissão aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal (Req 21/2022-CRA).
Juntado o Texto Final do Projeto na CRA.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 16-27 - DSF nº 210
P.S 14/2022 - CRA
REQ 21/2022 - CRA
Documento Não categorizado
19/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 17:37.
19/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
19/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 14:20.
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 14:20.
O Líder do PT, Senador Paulo Rocha, apresenta novo Destaque de bancada de partido (Requerimento 20/2022-CRA), substituindo o destaque anterior constante do Req 19/2022-CRA.
REQ 20/2022 - CRA
16/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2022.
16/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos. Pela prejudicialidade das Emendas 1 e 2. E pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022 com os ajustes de texto que apresenta.
Relatório Legislativo
29/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
29/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2022.
29/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
29/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidos:
- Voto em Separado do Senador Paulo Rocha pela rejeição do PL 1459/2022 na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela aprovação do texto original do PLS 526/1999.
- Destaque da bancada do PT para votação em separado, conforme Requerimento 19/2022-CRA.
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/11/2022.
REQ 19/2022 - CRA
Voto em Separado
24/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/11/2022.
24/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
23/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/11/2022.
23/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022. Pela prejudicialidade das Emendas nº 1 e nº 2, e pela aprovação da Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda n° 2, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 2 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
22/11/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22.11.2022, na 20ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada a terceira Audiência Pública de instrução do Projeto, em atendimento ao Requerimento 17/2022-CRA, com a presença dos seguintes oradores: Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos - ONU; Carlos Goulart, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Adriana Torres de Sousa Pottier, Gerente de Monitoramento e Avaliação do Risco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Justifica ausência o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Concluída a Audiência Pública, o Projeto retorna ao exame do Relator, Senador Acir Gurgacz.
18/10/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 14.07.2022, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 17/2022-CRA, de iniciativa dos Senadores Paulo Rocha, Zenaide Maia, Jean Paul Prates, Eliziane Gama, Dário Berger e Acir Gurgacz, de Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 17/2022 - CRA
23/09/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz, a matéria é solicitada para reexame.
17/08/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda n°1, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 - PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
07/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprovou o Requerimento 16/2022-CRA de dispensa da Audiência Pública de instrução do Projeto constante do Requerimento 15/2022-CRA.
Consultado o Plenário, foi aprovada a inclusão extrapauta do Projeto.
Lido o Relatório, a Presidência concedeu Vista Coletiva nos termos regimentais.
Relatório Legislativo
REQ 16/2022 - CRA
07/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 09:48.
27/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aguardando a realização da Audiência Pública de instrução do Projeto constante do Req 15/2022-CRA.
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:00.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:00.
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 15/2022-CRA, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, de Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
REQ 15/2022 - CRA
23/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em 23.06.2022, na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada a segunda Audiência Pública de instrução do Projeto, em atendimento aos Requerimentos 13/2022-CRA e 14/2022-CRA, com a presença dos seguintes oradores: Thuanne Bráulio Hennig, Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina em avaliação de risco e toxicidade de agrotóxicos no solo; Dra. Karen Friedrich, Pesquisadora com doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Fiocruz), com ênfase em Toxicologia e Saúde, e Representante de: Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco; Dr. José Otavio Menten, Professor Sênior da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo - Esalq/USP; Marina Lacôrte, Engenheira Agrônoma e Mestre em Ecologia Aplicada, e Representante de: Greenpeace Brasil; Rafael Rioja Arantes, Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Programa de Alimentação Saudável e Sustentável); e Reginaldo Minaré, Diretor Técnico Adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
22/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Em 22.06.2022, na 14ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada a primeira Audiência Pública de instrução do Projeto, em atendimento aos Requerimentos 13/2022-CRA e 14/2022-CRA, com a presença dos seguintes oradores: Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho e Representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Dra. Larissa Mies Bombardi, Professora Doutora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo – USP; Dr. Caio Carbonari, Doutor em Proteção de Plantas pela Universidade Estadual Paulista – Unesp; Mário Urchei, Diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF; Naiara Bittencourt, Advogada na organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA; e Paulo Amaral, Advogado e Engenheiro Agrônomo consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA.
09/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados EXTRAPAUTA os Requerimentos nºs 13/2022/-CRA e 14/2022-CRA, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz, Paulo Rocha e Eliziane Gama, de Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 14/2022 - CRA
REQ 13/2022 - CRA
09/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:19.
Apresentados 2 requerimentos de Audiência Pública na Comissão nesta data.
Aprovados na 12ª Reunião da CRA.
08/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela rejeição da emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022.
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da CRA, agendada para o dia 09/06/2022.
02/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (art. 129 do RISF).
02/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
01/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CRA.
Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 84
01/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 148-213 - DSF nº 84
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 08:54