Projeto de Lei do Senado n° 526, de 1999
Ver também: PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) , VET 47/2023
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6299/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 14.785 de 27/12/2023
- Assunto
- Meio Ambiente
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.785 de 27/12/2023
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 526/1999
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
- Data:
- 31/08/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Cópia integral do processo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/12/2001
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- A Comissão aprova a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda n° 1 - CAS. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nº 26 a 36). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício 03-54/2019 da Câmara Municipal de Mairinque-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício 03-54/2019, da Câmara Municipal de Mairinque - SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/57) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0120/2022/PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, encaminha Protocolo nº 00259/2022, manifestando-se pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.299/2002 (Origem: PLS 526/1999).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 526/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2002
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- OF. SF nº 127 de 12/03/2002 do Quarto-Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Fe... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1742 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 26/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 803 | Leitura do Parecer nº 37/2002 - CAS, Relator: Senador Jonas Pinheiro, favorável à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo), nos termos da Subemenda nº 1 - CAS. É lido o Ofício nº 104/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, com a Subemenda nº 1-CAS, e prejudicou o PLS 538/99, que tramita em conjunto, em reunião realizada no dia 12/12/2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 26/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 782-791 | Leitura do Parecer nº 37/2002 - CAS, Relator: Senador Jonas Pinheiro, favorável à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo), nos termos da Subemenda nº 1 - CAS. É lido o Ofício nº 104/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, com a Subemenda nº 1-CAS, e prejudicou o PLS 538/99, que tramita em conjunto, em reunião realizada no dia 12/12/2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31165 | Aprovado o RQS nº 635, de 1999. A matéria passa a tramitar com o Projeto de Lei do Senado nº 538, de 1999. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
| 01/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 22756-22757 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, Ao PLEG com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 07/10/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 18/04/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/02/2001 - Redistribuição)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 20/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 06/12/2023 - 27/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DSPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, AGROTÓXICO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO EXECUTIVO, REGISTRO, UTILIZAÇÃO, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, CORRELAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, SUBSTÂNCIA, SIMILARIDADE, FÍSICA, PRODUTO, INDÚSTRIA QUÍMICA, RESÍDUOS PERIGOSOS, ESTUDO PRÉVIO, ANÁLISE, (RIMA).
- 13/05/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício 03-54/2019, da Câmara Municipal de Mairinque - SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/57)
- Ofício
- 13/05/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF nº 127 de 12/03/2002 do Quarto-Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 48).
- Autógrafo - PLS 526/1999
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 08/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 08/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 42.
À Subsecretaria de Expediente.
- 08/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 42).
À SSEXP.
- 07/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 42).
- 07/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 40 e 41).
À SSEXP.
- 07/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final.
- 07/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1742
- 05/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27.02 a 05.03.2002.
- 25/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 37/2002 - CAS, Relator: Senador Jonas Pinheiro, favorável à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo), nos termos da Subemenda nº 1 - CAS.
É lido o Ofício nº 104/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, com a Subemenda nº 1-CAS, e prejudicou o PLS 538/99, que tramita em conjunto, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 782-791
- Publicado no DSF Páginas 803
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nº 37.
- 12/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda n° 1 - CAS. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nº 26 a 36).
À SSCLSF. - Parecer
- 05/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer acatando parcialmente a emenda da Sen. Marina Silva, na forma de subemenda.
- 15/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, a Senadora Marina Silva apresenta emenda ao Substitutivo (fls. 25),aprovado em 20.06.01. A matéria retorna ao Relator Senador Jonas Pinheiro, para se pronunciar sobre a mesma.
- 20/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova o Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) a matéria vai a Turno Suplementar, arts. 92 e 282 RISF. ( fls. 17 a 24)
- 08/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 538/99, que tramita conjuntamente.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 538/99.
- 15/02/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição.
- 15/02/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 17 a 18, Nota Técnica n° 858/2000, solicitada pelo Senador Antero Paes de Barros.
- 15/02/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexei, fls. 12 a 16, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 0018.
- 10/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para reexame da matéria.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 538/99 que tramita conjuntamente.
- 10/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator Senador Antero Paes de Barros, para reexame.
- 18/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto, e pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta ao PLS n° 538/99, que tamita em conjunto. (fls. 6 a 11)
- 18/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 538/99.
- 17/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 635, de 1999.
A matéria passa a tramitar com o Projeto de Lei do Senado nº 538, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 31165
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 635, de 1999.
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- De acordo com a fala da Presidência, de fls nº 5, apreciação da matéria passa para o dia 17/11/99.
- 27/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 16.11.99.
- 20/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 635, de 1999,
de tramitação conjunta com o PLS nº 538, de 1999.
- 19/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 635/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 538/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem Dia oportunamente.
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 07/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 07/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros.
- 10/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria.
- 10/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental, 09/09/99, não foi oferecida emenda à presente matéria.
- 01/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 31/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos,
Ao PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 22756-22757
- 31/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 27/02/2024 10:17
