Autoria: Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6299/2002

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/08/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/10/2019 às 19:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 526/1999
Autor:
Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
Data:
31/08/1999
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
Identificação:
Parecer
Data:
12/12/2001
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
A Comissão aprova a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda n° 1 - CAS. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nº 26 a 36). À SSCLSF.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício 03-54/2019 da Câmara Municipal de Mairinque-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício 03-54/2019, da Câmara Municipal de Mairinque - SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/57)
Identificação:
Texto inicial - PLS 526/1999
Autor:
Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
Data:
31/08/1999
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
Identificação:
Parecer
Data:
12/12/2001
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
A Comissão aprova a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda n° 1 - CAS. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nº 26 a 36). À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1742
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
26/02/2002 Publicado no DSF Páginas 803
Leitura do Parecer nº 37/2002 - CAS, Relator: Senador Jonas Pinheiro, favorável à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo), nos termos da Subemenda nº 1 - CAS.
É lido o Ofício nº 104/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, com a Subemenda nº 1-CAS, e prejudicou o PLS 538/99, que tramita em conjunto, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
26/02/2002 Publicado no DSF Páginas 782-791
Leitura do Parecer nº 37/2002 - CAS, Relator: Senador Jonas Pinheiro, favorável à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo), nos termos da Subemenda nº 1 - CAS.
É lido o Ofício nº 104/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, com a Subemenda nº 1-CAS, e prejudicou o PLS 538/99, que tramita em conjunto, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
18/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31165
Aprovado o RQS nº 635, de 1999.
A matéria passa a tramitar com o Projeto de Lei do Senado nº 538, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
01/09/1999 Publicado no DSF Páginas 22756-22757
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos,
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DSPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, AGROTÓXICO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO EXECUTIVO, REGISTRO, UTILIZAÇÃO, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, CORRELAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, SUBSTÂNCIA, SIMILARIDADE, FÍSICA, PRODUTO, INDÚSTRIA QUÍMICA, RESÍDUOS PERIGOSOS, ESTUDO PRÉVIO, ANÁLISE, (RIMA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 20/06/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/02/2001 - Redistribuição)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 18/04/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 07/10/1999 - Parecer Oferecido)
13/05/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício 03-54/2019, da Câmara Municipal de Mairinque - SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/57)
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/08/2019 às 11h41
13/05/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 13/05/2019 às 18h02
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF nº 127 de 12/03/2002 do Quarto-Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 48).
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
08/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
08/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 42.
À Subsecretaria de Expediente.
08/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 42).
À SSEXP.
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 42).
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
07/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 40 e 41).
À SSEXP.
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1742
05/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
26/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27.02 a 05.03.2002.
25/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 37/2002 - CAS, Relator: Senador Jonas Pinheiro, favorável à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo), nos termos da Subemenda nº 1 - CAS.
É lido o Ofício nº 104/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, com a Subemenda nº 1-CAS, e prejudicou o PLS 538/99, que tramita em conjunto, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 782-791
Publicado no DSF Páginas 803
18/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nº 37.
12/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda n° 1 - CAS. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nº 26 a 36).
À SSCLSF.
Parecer
05/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer acatando parcialmente a emenda da Sen. Marina Silva, na forma de subemenda.
15/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a Senadora Marina Silva apresenta emenda ao Substitutivo (fls. 25),aprovado em 20.06.01. A matéria retorna ao Relator Senador Jonas Pinheiro, para se pronunciar sobre a mesma.
20/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, aprova o Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) a matéria vai a Turno Suplementar, arts. 92 e 282 RISF. ( fls. 17 a 24)
08/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 538/99, que tramita conjuntamente.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 538/99.
15/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição.
15/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei, fls. 17 a 18, Nota Técnica n° 858/2000, solicitada pelo Senador Antero Paes de Barros.
15/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei, fls. 12 a 16, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 0018.
10/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para reexame da matéria.
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 538/99 que tramita conjuntamente.
10/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator Senador Antero Paes de Barros, para reexame.
18/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto, e pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta ao PLS n° 538/99, que tamita em conjunto. (fls. 6 a 11)
18/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 538/99.
17/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº 635, de 1999.
A matéria passa a tramitar com o Projeto de Lei do Senado nº 538, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31165
12/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 635, de 1999.
12/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
De acordo com a fala da Presidência, de fls nº 5, apreciação da matéria passa para o dia 17/11/99.
27/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 16.11.99.
20/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 635, de 1999,
de tramitação conjunta com o PLS nº 538, de 1999.
19/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 635/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 538/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem Dia oportunamente.
07/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros.
10/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria.
10/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, 09/09/99, não foi oferecida emenda à presente matéria.
01/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
31/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos,
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 22756-22757
31/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.