Projeto de Lei do Senado n° 526, de 1999

Autoria: Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6299/2002

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 526/1999
Autor:
Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
Data:
31/08/1999
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
Identificação:
Parecer
Data:
12/12/2001
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
A Comissão aprova a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda n° 1 - CAS. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nº 26 a 36). À SSCLSF.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício 03-54/2019 da Câmara Municipal de Mairinque-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício 03-54/2019, da Câmara Municipal de Mairinque - SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/57)
Identificação:
Texto inicial - PLS 526/1999
Autor:
Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
Data:
31/08/1999
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
Identificação:
Parecer
Data:
12/12/2001
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
A Comissão aprova a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda n° 1 - CAS. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nº 26 a 36). À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1742
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
26/02/2002 Publicado no DSF Páginas 803
Leitura do Parecer nº 37/2002 - CAS, Relator: Senador Jonas Pinheiro, favorável à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo), nos termos da Subemenda nº 1 - CAS.
É lido o Ofício nº 104/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, com a Subemenda nº 1-CAS, e prejudicou o PLS 538/99, que tramita em conjunto, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
26/02/2002 Publicado no DSF Páginas 782-791
Leitura do Parecer nº 37/2002 - CAS, Relator: Senador Jonas Pinheiro, favorável à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo), nos termos da Subemenda nº 1 - CAS.
É lido o Ofício nº 104/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, com a Subemenda nº 1-CAS, e prejudicou o PLS 538/99, que tramita em conjunto, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
18/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31165
Aprovado o RQS nº 635, de 1999.
A matéria passa a tramitar com o Projeto de Lei do Senado nº 538, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
01/09/1999 Publicado no DSF Páginas 22756-22757
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos,
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 07/10/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 18/04/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/02/2001 - Redistribuição)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 20/06/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DSPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, AGROTÓXICO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO EXECUTIVO, REGISTRO, UTILIZAÇÃO, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, CORRELAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, SUBSTÂNCIA, SIMILARIDADE, FÍSICA, PRODUTO, INDÚSTRIA QUÍMICA, RESÍDUOS PERIGOSOS, ESTUDO PRÉVIO, ANÁLISE, (RIMA).
13/05/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício 03-54/2019, da Câmara Municipal de Mairinque - SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/57)
Ofício
13/05/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF nº 127 de 12/03/2002 do Quarto-Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 48).
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
08/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
08/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 42.
À Subsecretaria de Expediente.
08/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 42).
À SSEXP.
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 42).
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
07/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 40 e 41).
À SSEXP.
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1742
05/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
26/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27.02 a 05.03.2002.
25/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 37/2002 - CAS, Relator: Senador Jonas Pinheiro, favorável à Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo), nos termos da Subemenda nº 1 - CAS.
É lido o Ofício nº 104/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, com a Subemenda nº 1-CAS, e prejudicou o PLS 538/99, que tramita em conjunto, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 782-791
Publicado no DSF Páginas 803
18/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nº 37.
12/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com a Subemenda n° 1 - CAS. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nº 26 a 36).
À SSCLSF.
Parecer
05/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer acatando parcialmente a emenda da Sen. Marina Silva, na forma de subemenda.
15/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a Senadora Marina Silva apresenta emenda ao Substitutivo (fls. 25),aprovado em 20.06.01. A matéria retorna ao Relator Senador Jonas Pinheiro, para se pronunciar sobre a mesma.
20/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, aprova o Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) a matéria vai a Turno Suplementar, arts. 92 e 282 RISF. ( fls. 17 a 24)
08/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 538/99, que tramita conjuntamente.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 538/99.
15/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição.
15/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 17 a 18, Nota Técnica n° 858/2000, solicitada pelo Senador Antero Paes de Barros.
15/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei, fls. 12 a 16, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 0018.
10/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para reexame da matéria.
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 538/99 que tramita conjuntamente.
10/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator Senador Antero Paes de Barros, para reexame.
18/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto, e pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta ao PLS n° 538/99, que tamita em conjunto. (fls. 6 a 11)
18/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 538/99.
17/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº 635, de 1999.
A matéria passa a tramitar com o Projeto de Lei do Senado nº 538, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31165
12/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 635, de 1999.
12/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
De acordo com a fala da Presidência, de fls nº 5, apreciação da matéria passa para o dia 17/11/99.
27/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 16.11.99.
20/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 635, de 1999,
de tramitação conjunta com o PLS nº 538, de 1999.
19/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 635/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 538/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem Dia oportunamente.
07/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros.
10/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria.
10/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, 09/09/99, não foi oferecida emenda à presente matéria.
01/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
31/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos,
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 22756-22757
31/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.