O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para proferir parecer.) – Bem, Senador Angelo Coronel, senhoras e senhores, é com imensa satisfação que finalmente estamos discutindo. E, para mim, teria que se votar hoje, porque eu quero, assim como se fosse o Governo Bolsonaro, ter o direito à arrecadação de tributos de quem sonega bilhões neste País com casa de apostas, e aqui elogio a atitude do Senador Flávio Bolsonaro, em relação a esse tema hoje, e lamento que, de repente, alguma opinião aqui seja mal interpretada, porque no fundo, no fundo, tem gente querendo é que o Governo Lula não tenha essa arrecadação, que é 100% justa. Não é possível! Aí não é ser contra o Governo Lula; é ser contra o Brasil, literalmente.

    Então, aqui no Senado Federal, este Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre as apostas esportivas... E que fique bem claro aqui: depois de ter sido eu o pioneiro deste Projeto de Lei, desde o começo desta Legislatura, nasceu no Executivo.

    Depois de aprovado na Câmara, o projeto tramitou pelas Comissões de Esporte e de Assuntos Econômicos do Senado antes de chegar a este Plenário.

    Na Comissão de Esporte, destaque-se o trabalho do Senador e Relator Romário, diligente e aberto às várias contribuições dos amigos Parlamentares.

    Na Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de mérito, o Sr. Relator Angelo Coronel teve que se desdobrar incansavelmente na análise de centenas de emendas. Conseguimos trabalhar de forma conjunta, dialogando com representantes dos vários setores envolvidos com o tema e ainda com todos os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos.

    Entre as minhas contribuições ao relatório final, destaco primeiramente as emendas relacionadas à publicidade e propaganda. Minha preocupação foi preservar os times de futebol, os 40, dos quais eu conversei com 32 por videoconferência, das séries A e B do Campeonato Brasileiro, garantindo-lhes receita mediante a permanência do patrocínio das bets na publicidade livre, nas camisas dos clubes de futebol e nos estádios, até porque eu sou do tempo, Senador Angelo, senhoras e senhores, em que quem patrocinava camisa de clube de futebol era banco, Petrobras, Caixa, cerveja, e hoje não tem mais esses patrocinadores. As bets são os maiores patrocinadores e responsáveis pela sobrevivência dos times.

    Da mesma forma, considero importante a garantia da publicidade das bets nos veículos de comunicação e consegui convencer... E aqui agradeço o bom senso de Senadores, como o Portinho, como o Girão, que eram contrários à publicidade nos veículos de comunicação.

    E, de acordo com o regulamento do Ministério da Fazenda, e ainda incentivada a autorregulação, acredito que seja uma contribuição importante para garantir receita e empregabilidade nas emissoras de rádio e TV.

    Também considero crucial destacar no relatório final a necessidade de que o agente operador de apostas implemente medidas de identificação, empregando tecnologia de reconhecimento facial para validar a identidade dos apostadores somente maiores de 18 anos.

    Essa medida é indispensável para a proteção de menores de idade, decisiva no trabalho de prevenção de fraudes e fundamental para facilitar a fiscalização, contribuindo muito na luta para a manutenção da integridade do setor de apostas.

    Destaco ainda a destinação de parte do produto da arrecadação das apostas para o fundo da Polícia Federal (Funapol), afinal, é importante fortalecer a instituição responsável pelo combate a eventuais irregularidades no setor, como a manipulação de resultados e outros ilícitos esportivos.

    Ao destinar recursos para a Polícia Federal, estamos não apenas aprimorando a prevenção e repressão das práticas ilícitas, mas também contribuindo decisivamente para a manutenção da integridade do esporte mais popular em nosso país.

    Quero expressar aqui meus cumprimentos aos Senadores Romário e Angelo Coronel pelos excelentes trabalhos nas Comissões e pelos consistentes relatórios, enriquecidos pelas contribuições de vários outros amigos Parlamentares.

    Em nome da transparência, da responsabilidade social e da segurança nas apostas, peço o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto. Ele representa um avanço significativo em nosso arcabouço legal, cinco anos depois que foi proposta a regulamentação das apostas no Brasil.

    E, concluo, Relator principal, Senador Angelo Coronel, e eu como seu coadjuvante, que protegi e protejo aqui, a pedido do Senador Izalci, em especial, as casas lotéricas neste PL das apostas esportivas, pois elas são merecedoras deste acordo com a Caixa Econômica Federal.

    Agradecidíssimo e volto a palavra com o Sr. Senador Angelo Coronel, para a conclusão deste relatório, que considero histórico, independente, responsável e patriota.