O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Kajuru. O Girão é sempre uma personalidade que nos inspira a cada dia, por isso que ele é tão querido aqui por todos nós.

    Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente Jorge Kajuru, meus colegas que aqui estão, desta feita a minha fala vai no sentido da política de fertilizantes do país. Esses dias, segunda-feira especialmente, aconteceu um evento muito importante que me inspirou a fazer este pronunciamento aqui, e eu quero começar cumprimentando o Presidente em exercício do Brasil e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pela apresentação do Plano Nacional de Fertilizantes, através do Confert, que quer dizer Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, o qual é presidido pelo Ministro Geraldo Alckmin.

    Merece, entretanto, destacar que o Plano Nacional de Fertilizantes, elaborado no Governo passado, teve o apoio e a participação de brasileiros importantes, que sentiram naquele momento o desejo de começar a construir uma política para definitivamente libertar o país de uma dependência tão exagerada de fertilizantes. Mesmo estando em um novo Governo, é importante a gente referendar as pessoas que têm uma preocupação e que trazem sua contribuição para essa política indispensável. Eu louvo a iniciativa do Presidente Geraldo Alckmin de se debruçar sobre ela, formar um conselho e presidi-lo. E faço referência aqui muito respeitosamente ao Almirante Flávio Rocha, ao Bruno Caligaris e ao José Carlos Polidoro, além do Luís Eduardo Rangel, brasileiros importantes que trazem sua contribuição, trouxeram enquanto serviram ao nosso país, na questão dos fertilizantes.

    O Ministro Geraldo Alckmin teve a percepção da importância desse trabalho e levou o Conselho Nacional de Fertilizantes para o seu ministério e nele fez uma reconfiguração. A publicação agora da revisão do Plano Nacional de Fertilizantes é importante para trazer para o centro das discussões um assunto tão importante como é a dependência do Brasil de fertilizantes importados para atender 87% da sua demanda doméstica. Como exaustivamente comentado, este é um erro estratégico grave de geopolítica do Brasil, fato que ficou ainda mais evidenciado durante a pandemia e de forma mais dramática com a guerra da Rússia com a Ucrânia, quando houve ruptura das cadeias de suprimento e passamos a correr o risco de não ter os fertilizantes nas quantidades necessárias para as nossas lavouras. Estou falando de uma questão de soberania nacional e segurança alimentar, mas eu vejo, entretanto, que o novo Plano Nacional de Fertilizantes, como antes, carece de instrumentos que possibilitem a sua efetiva implementação, sendo, na realidade, um bem elaborado diagnóstico e um plano de intenções no campo das ideias, faltando a definição de uma política que faça com que o plano tenha condições de sair do papel.

    O tema fertilizantes é muito caro ao meu Estado de Sergipe, já que lá nós temos uma planta de fertilizantes nitrogenados, operada pela Unigel, e a única mina de produção de potássio do Brasil, operada pela Mosaic, além de um grande número de misturadoras, representando uma das mais importantes cadeias produtivas da economia estadual. Trabalhando nesse foco, o Estado de Sergipe teve a iniciativa de não aprovar a renovação do Convênio Confaz nº 100, de 1997, com relação aos fertilizantes, já que a isenção de ICMS para os fertilizantes importados e a tributação da produção nacional, pasmem os senhores, funcionava como um subsídio à importação de fertilizantes, em detrimento da nossa produção nacional. Vejam que absurdo. Esse convênio, seguramente, foi um dos maiores responsáveis pela estagnação da produção nacional, enquanto o consumo crescia de forma exponencial nesse período, criando essa atual dependência externa.

    Diante desse cenário, apresentei o Projeto de Lei 699, de 2023, aqui nesta Casa, que institui o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), com medidas efetivas para contribuir na atração de investimentos no setor.

    Aqui também, na tribuna do Senado Federal, nesta Casa, neste Plenário, fiz uma sessão de debates para discutir esse tema. Recentemente, a Senadora Tereza Cristina, ex-Ministra da Agricultura, promoveu uma audiência pública para discutir a Política Nacional de Fertilizantes, bastante concorrida e com resultados muito proveitosos.

    O projeto do Profert já foi aprovado aqui no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relatório favorável do Senador Eduardo Gomes e está em vias de ser votado na Comissão de Agricultura, já tendo a Senadora Tereza Cristina apresentado o seu relatório.

    Gostaria muito que o Governo Federal também participasse do esforço para a aprovação desse projeto, que conta com o apoio de vários setores, do CNA, da CNI, do Sinprifert, da Abiquim e também da FPA. Eu quero aqui relembrar que o Presidente da República, em seu discurso de posse, disse que o Brasil precisa investir mais na produção de fertilizantes. No dia 27 de junho, durante o lançamento do Plano Safra, o Presidente afirmou que a produção doméstica de fertilizantes a partir do gás natural é uma prioridade do seu terceiro mandato. Citando a invasão da Ucrânia pela Rússia, afirmou que, abro aspas: "Um país que tem a riqueza agrícola do Brasil não pode ser dependente...". Vou repetir, abro aspas: "Um país que tem a riqueza agrícola do Brasil não pode ser dependente de fertilizante de outro país", fecho aspas. Concluiu dizendo que, abro aspas: "Temos que ter capacidade, competência e disposição política de transformar esse país num país autossuficiente, inclusive de nitrogenados. E nós vamos fazer, estejam certos", fecho aspas.

    Nós estamos em vias de encerrar o primeiro ano do mandato do atual Governo, mas infelizmente nada de concreto foi feito para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes, nem sequer para assegurar a continuidade das atividades das unidades de fertilizantes nitrogenados de Sergipe e da Bahia, que estiveram paralisadas durante boa parte do ano passado, situação que ainda persiste na unidade da Bahia.

    No Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024 a 2028, recém-apresentado, existem referências vagas ao retorno da empresa à atividade da produção de fertilizantes. O que se sabe é de uma negociação morosa da Petrobras com a Unigel, que se arrasta há vários meses, para a retomada da produção através de um contrato de industrialização sobre encomenda por um período de seis meses, prorrogável pelo mesmo período...

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – ... que não oferece segurança de perenidade nem sustentabilidade para a operação. Está também prevista no plano a volta da operação da unidade de fertilizantes de Araucária para o segundo semestre de 2024, porém, sem definição de como será essa retomada. O plano trata ainda da UFN3, de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, que se diz estar com mais de 80% das instalações concluídas, porém, ainda está com investimento em avaliação e somente entrará em operação no longínquo 2028, já em um novo governo.

    Seguramente, não será o setor público, de forma direta, nem através da Petrobras, que promoverá os investimentos para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Fertilizantes. Espero também que não tenham a ideia de criar uma nova estatal para produzir fertilizantes. É imperioso ter uma política de Estado para o gás natural que viabilize o desenvolvimento de atividades estratégicas para o país, como é o caso dos nossos fertilizantes. O Brasil definitivamente precisa aumentar a produção nacional de gás natural e promover a desconcentração da participação do agente dominante de mercado para que tenhamos gás natural a preços competitivos e, a partir daí, poder desenvolver a indústria nacional, em especial a de fertilizantes.

    A postergação deliberada para a implantação do gasoduto de escoamento do Projeto Sergipe Águas Profundas no Plano Estratégico da Petrobras 2024-2028, por dois anos, é uma evidência da estratégia da empresa de limitar a oferta de gás nacional, de forma a evitar que o preço do gás natural possa vir a ser mais competitivo no Brasil. A impressão que tenho é a de que, para a Petrobras, é conveniente que o país continue importando GNL, e essa possa ser a referência de preço no mercado nacional.

    Apenas um adendo importantíssimo: o gás natural no Brasil, o milhão de BTUs, custa US$15. O mundo todo pratica valores próximos de US$5. Como resgatar o preço do gás natural a preços competitivos no nosso país?

    Os três projetos existentes hoje, prontos para acontecerem brevemente se a Petrobras definitivamente neles vier a investir, que são Rota 3, o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, juntamente com o Sergipe Águas Profundas, correspondem a mais ou menos 50 milhões de metros cúbicos de gás por dia, como dito, inclusive, ontem, pelo Presidente em exercício Geraldo Alckmin. Essa oferta de gás em abundância, 50 milhões de metros cúbicos, aumentaria o consumo, resgataria a indústria nacional e baratearia o custo de alimentos para a população mais carente, porque passaríamos a produzir produtos da cesta básica com preços bem menores e resgataríamos definitivamente a reindustrialização do Brasil, mas parece que a Petrobras segura os preços, prefere vender a US$15, a pouco consumo, do que produzir, ajudar na produção e na exploração dos 50 milhões de metros cúbicos de gás para ter um gás mais competitivo a um preço competitivo e desenvolver o país.

    No fundo, no fundo, a impressão que tenho, Sr. Presidente, é que nós estamos num cabo de guerra, puxando de um lado, puxando para o outro, enquanto todos nós somos Brasil, povo brasileiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – ... e a gente precisa entregar, emprestar a nossa parcela de contribuição.

    E é nesse sentido que eu venho aqui fazer um apelo mais uma vez, sob o comando do Presidente em exercício Geraldo Alckmin. Há uma disposição, sim, da parte dele de avançar no quesito fertilizantes, no quesito gás natural, mas para isso é importante que todos, Governo, Petrobras, Congresso Nacional, estejam envolvidos em olhar para a sociedade e, na expectativa da sociedade, em prestar o nosso serviço.

    Obrigado, Presidente.