Projeto de Lei n° 699, de 2023

Iniciativa
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 699/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 19:22

Identificação:
PL 699/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
28/02/2023
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 699/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 699/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/07/2023
Descrição/Ementa
PL 699 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
PL 699 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
PL 699 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável a emenda nº 1, e com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 86/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
PL 699 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CRA. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL nº 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 e 2-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 699, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, que Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Após reexame do Relatório, a Senadora Tereza Cristina apresenta novo Relatório com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e das Emendas 1-CAE e 2-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2024 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 699, de 2023, do Senador Laércio Oliveira, que Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e as Emendas 1-CAE-CRA, 2-CAE-CRA e 3-CRA, relatados pela Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CAE / CRA - PL 699/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 699, de 2023 - Inclusão possibilidade de captação de financiamento disposta na Lei nº 12.431, de 2011 (Lei de debêntures incentivadas)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre impacto orçamentário e financeiro do PL nº 699/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em atendimento ao Requerimento s/nº do Senador Laércio Oliveira, foi enviado o Ofício nº 9/2023/CAE, do Presidente desta Comissão ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, com solicitação de estimativa de impacto orçamentário e finan... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 828/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 699/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 829/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 699/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 174/2024
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
18/03/2024
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura do Recurso n° 1, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos, apresentados no dia 15.03.2024, nºs 174 e 175, de 2024, dos Senadores Confúcio Moura e Veneziano Vital do Rêgo, de retirada de assinaturas ao Recurso nº 1, de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 175/2024
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/03/2024
Descrição/Ementa
Requer retirada de assinatura do Recurso n° 1, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos, apresentados no dia 15.03.2024, nºs 174 e 175, de 2024, dos Senadores Confúcio Moura e Veneziano Vital do Rêgo, de retirada de assinaturas ao Recurso nº 1, de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Solicitação de Impacto Fiscal ao Ministério da Fazenda.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em atendimento ao Requerimento s/nº do Senador Laércio Oliveira, foi enviado o Ofício nº 9/2023/CAE, do Presidente desta Comissão ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, com solicitação de estimativa de impacto orçamentário e finan... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 41329/2023/MF - que encaminha impacto orçamentário-financeiro da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido nesta data OFÍCIO SEI Nº 41329/2023/MF, que encaminha impacto orçamentário-financeiro da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Resposta ao Requerimento de Informações nº 687, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício n° 60373, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 687, de 2023, de informações, do Senador Laércio Oliveira, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Ofício de Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
R.S 1/2024
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 1/2024, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
18/03/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 93/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 699, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 93, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 699/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 93, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2024 Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 29
Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 699, de 2023.
No dia 14 de março, foi interposto o Recurso nº 1, de 2024, para apreciação da matéria pelo Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Beto Faro. Após a apresentação do referido recurso, foram retiradas assinaturas de subscrição que o tornaram regimentalmente inadmissível, visto não conter o número mínimo de 9 subscrições.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 828 e 829, de 2023.
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 123-127 - DSF nº 28
Encerrou-se em 14 de fevereiro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 699, de 2023.
Foi recebido o Recurso nº 1, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 158-159 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 21
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 137-157 - DSF nº 21
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e as Emendas 1-CAE-CRA, 2-CAE-CRA e 3-CRA,
relatados pela Senadora Tereza Cristina.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 687/2023, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 273-283 - DSF nº 162
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA.
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 48
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
01/03/2023 Publicado no DSF Páginas 123-136 - DSF nº 23
Autuado o Projeto de Lei nº 699/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CRA - PL 699/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 15/09/2023 Aprovada - SF-CRA - 06/03/2024, Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 2 / CAE / CRA - PL 699/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CAE 19/09/2023 Aprovada - SF-CRA - 06/03/2024, Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 3 / CRA - PL 699/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) (Ver outros)
Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
CRA 06/03/2024 Aprovada - SF-CRA - 06/03/2024

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/02/2023
Despacho:
04/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Tereza Cristina (encerrado em 06/03/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/03/2024 - 14/03/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, FERTILIZANTE, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, APROVAÇÃO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PRODUÇÃO, REQUISITOS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AUSENCIA, INCIDENCIA, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), PROGRAMA, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, RECEITA, VENDA, MERCADO INTERNO, ADUBO, FERTILIZANTE, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREFERENCIA, SIMPLIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO, TRIBUTOS, ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE, FABRICAÇÃO, FERTILIZANTE
21/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 93, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 93/2024
Autógrafo - PL 699/2023
18/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 699, de 2023.
No dia 14 de março, foi interposto o Recurso nº 1, de 2024, para apreciação da matéria pelo Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Beto Faro. Após a apresentação do referido recurso, foram retiradas assinaturas de subscrição que o tornaram regimentalmente inadmissível, visto não conter o número mínimo de 9 subscrições.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 828 e 829, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 29
18/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os requerimentos, apresentados no dia 15.03.2024, nºs 174 e 175, de 2024, dos Senadores Confúcio Moura e Veneziano Vital do Rêgo, de retirada de assinaturas ao Recurso nº 1, de 2024.
RQS 174/2024
RQS 175/2024
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 14 de fevereiro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 699, de 2023.
Foi recebido o Recurso nº 1, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 123-127 - DSF nº 28
14/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 1/2024, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
R.S 1/2024
06/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 21
06/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 158-159 - DSF nº 21
Ofício
06/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
06/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e as Emendas 1-CAE-CRA, 2-CAE-CRA e 3-CRA,
relatados pela Senadora Tereza Cristina.
Publicado no DSF Páginas 137-157 - DSF nº 21
P.S 5/2024 - CRA
06/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
05/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/03/2024.
29/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após reexame do Relatório, a Senadora Tereza Cristina apresenta novo Relatório com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e das Emendas 1-CAE e 2-CAE.
Relatório Legislativo
21/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Tereza Cristina, para reexame do Relatório.
16/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/02/2024.
29/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 e 2-CAE.
Relatório Legislativo
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reformas Agrária.
Encaminhado Ofício 60373 do Ministro da Fazenda ao conhecimento da Relatora, Senadora Tereza Cristina.
21/11/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebido o Ofício n° 60373, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 687, de 2023, de informações, do Senador Laércio Oliveira, com vistas a instruir a presente matéria.
Ofício
04/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 687/2023, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
04/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Ao Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares - NAMAP, a pedido.
19/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
19/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 273-283 - DSF nº 162
P.S 86/2023 - CAE
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável a emenda nº 1, e com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 / CAE / CRA - PL 699/2023
18/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
29/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta data OFÍCIO SEI Nº 41329/2023/MF, que encaminha impacto orçamentário-financeiro da matéria.
Ofício
23/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023.
22/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
10/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.
07/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
18/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Requerimento s/nº do Senador Laércio Oliveira, foi enviado o Ofício nº 9/2023/CAE, do Presidente desta Comissão ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, com solicitação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria.
Requerimento
Ofício
09/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
17/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/4/2023
Último dia: 14/4/2023
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAE.
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 48
28/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 699/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 123-136 - DSF nº 23
PL 699/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 13:43