Veto n° 44, de 2026
Ver também: PL 699/2023 , PL 699/2023 (Substitutivo-CD)
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 15.496 de 03/09/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza: Veto Constitucional
Ementa: Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699, de 2023 (Substitutivo - CD), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.".
Situação Atual Em tramitação
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.496 de 03/09/2026
- Identificação:
- VET 44/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699, de 2023 (Substitutivo - CD), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2026 | Publicado no DOU Páginas 3 | Publicada no DOU de 04/09/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 738 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699 de 2023. |
- Origem externa:
- MSG 738/2026
- Matérias relacionadas:
- 04/09/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 04/09/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 738 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699 de 2023.
- Publicado no DOU Páginas 3