Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."

Autor
Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Saúde:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2023 - Página 58
Assunto
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, PERIODO, REVISÃO, VALORES, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, QUALIDADE, MANUTENÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, INDICE, REAJUSTE.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só penso que há uma expectativa extraordinária dos hospitais filantrópicos, comunitários no sentido da apreciação desta matéria.

    Há uma defasagem extraordinária nos valores sendo repassados para os hospitais dos serviços sendo prestados por mais de 50% dos hospitais, que são comunitários, filantrópicos, e existe essa necessidade de urgência. Então, eu não sei se seria o caso de se examinar se isso voltaria para a Comissão de Assuntos Econômicos, para a Comissão de Assuntos Sociais, porque as pessoas, os profissionais, as entidades estão aguardando ansiosos para não irem para a falência, inclusive, pois não têm mais como pagar, estão se endividando, com os valores não sendo atualizados. É uma grande dificuldade. Eu só queria defender o ponto de vista da urgência urgentíssima de apreciação desta matéria. Inclusive, recebi inúmeras manifestações pelos meios de comunicação, apelando para que nós déssemos conta disso no dia de hoje ou no dia de amanhã, o mais tardar, apelando para o bom senso, que sempre existe, de V. Exa. também, se houvesse algum caminho que permitisse que isso fosse apreciado quase que imediatamente.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2023 - Página 58