O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Voz digníssima da amada, da nossa Paraíba, Senador Veneziano Vital do Rêgo, sempre pontualíssimo na Presidência das sessões deste Senado Federal, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, não é fácil subir a esta tribuna para este pronunciamento que preparei. Pátria amada, prepare-se para ouvir um homem público que é 100% independente.

    E daí o motivo pelo qual eu amo o Presidente Lula: é porque ele me aceita como eu sou. Ele declarou ao Jaques Wagner, Líder do Governo – e eu, Vice-Líder –, que gostaria que o Kajuru continuasse como ele, 35 anos atrás, o conheceu, com José Luiz Datena, meu irmão e pai, em São Paulo: "Siga livre, Kajuru, inclusive para votar". Então, vamos lá!

    Vou falar aqui hoje sobre a desoneração da folha de pagamento, aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado, cujo veto presidencial deve ser apreciado em sessão do Congresso agendada para depois de amanhã, quinta-feira. Conheço o posicionamento do Governo a respeito, obviamente sim, mas não posso também ignorar que as críticas ao veto uniram centrais sindicais, entidades empresariais, Prefeitos e Parlamentares.

    A desoneração permite a empresas de 17 setores da economia que substituam a contribuição previdenciária – 20% sobre os salários dos empregados – por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o serviço prestado. Na prática, senhoras e senhores, ela permite que as empresas de setores como transportes, construção, indústria, comunicações e serviços paguem um valor menor do imposto e, assim, tenham condições de contratar mais funcionários e garantir a manutenção dos empregos.

    O risco para a empregabilidade é a maior preocupação das áreas sindicais com o eventual fim da desoneração, justamente num momento em que a economia se recupera e o nível de desemprego cai. Cito aqui um trecho de nota conjunta emitida pelas centrais UGT, CSB e Força Sindical, abro aspas: "O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade" – fecho aspas.

    Já a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, principal representante do varejo no Brasil, alerta para o risco de o veto à desoneração prejudicar o conjunto da economia. Abro aspas novamente: "Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida" – fecho aspas.

    Um estudo de entidades sindicais, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que, entre 2017 e 2022, os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha registraram – prestem atenção! – um aumento de 15,5% nos empregos, mais que o dobro da taxa registrada no grupo de empresas reoneradas, que ficou em 6,8%.

    O mesmo levantamento traz outros indicadores. Sem a desoneração, de 2017 a 2022, deixariam de ter sido gerados 676 mil empregos, com queda na média mensal de remuneração de 19,5%, o que resultaria em perda superior a R$45 bilhões para a Previdência Social.

    A desoneração da folha nasceu em 2011 e, no ano de 2021, foi estendida até 31 de dezembro de 2023, ou seja, daqui a 19 dias. Sei que o Governo discute uma alternativa, mas ela vem com atraso – e falo de forma independente – provavelmente por causa da gigantesca pauta econômica com que teve de lidar.

    O ano de 2024 está logo ali. Assim, considero que o mais racional, pátria amada, é a manutenção do que foi aprovado pelo Congresso, com a derrubada do veto presidencial. Nessas circunstâncias, não creio que o Parlamento possa ser criticado por defender medida que troca a base tributária de empresas e estimula a criação de postos formais de trabalho.

    Para concluir, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, com a sua experiência política, o senhor já entendeu como eu, Vice-Líder do Governo Lula e Líder da Bancada histórica do PSB de Geraldo Alckmin, vou votar. Eu não vou votar como quer o Ministro Fernando Haddad. Com todo o respeito que eu tenho pela sua inteligência, pelo seu preparo, eu discordo frontalmente dele e tenho certeza de que o Governo Lula me aceita, sim, porque o Presidente pediu que eu fosse, em qualquer situação, neste Plenário, neste Senado Federal, neste Congresso Nacional, livre para votar como eu penso e como eu entendo. Eu não quero ver um desastre na radiodifusão, com os produtores urbanos e rurais, nos municípios, em telemarketing, enfim, nesses setores todos. Portanto, eu estou aqui antecipando o meu voto, sabendo que vou desagradar a maioria do Governo Lula.

    Agradecidíssimo.