Pronunciamento de Angelo Coronel em 12/12/2023
Como Relator - Para proferir parecer durante a 190ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
- Autor
- Angelo Coronel (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Angelo Mario Coronel de Azevedo Martins
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
-
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Desporto e Lazer:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2023 - Página 61
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Política Social > Desporto e Lazer
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, TAXA, AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PREMIO, PROPAGANDA, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO, LEI FEDERAL, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, BENEFICIARIO, ORGANIZAÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, FUTEBOL, CRIAÇÃO, APOSTA, COTA, SERVIÇO PUBLICO, NORMAS, DEFINIÇÃO, REGIME, EXPLORAÇÃO, AGENTE, OPERADOR, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONTROLE INTERNO, OFERTA, REALIZAÇÃO, SEGURANÇA, INTEGRIDADE, PUBLICIDADE, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, TERMO DE COMPROMISSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).
O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para proferir parecer.) – Presidente, antes de iniciar aqui a minha leitura, eu gostaria de que V. Exa., Presidente, depois que o Senador Marcelo Castro deixar V. Exa. ouvir... (Pausa.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O Coronel perdeu para as misses, hein, Coronel?
O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Eu vou aguardar, porque as misses estão aí, Presidente, e V. Exa., evidentemente, quer tratá-las melhor, com mais carinho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – São todas muito bem-vindas!
Em instantes, nós vamos fazer o registro, mas V. Exa. tem a palavra.
O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Presidente, na semana passada, houve aqui um pré-acordo, após a leitura do meu relatório, de que não haveria praticamente mais discussão, nem apresentação de novas emendas.
V. Exa. estava na COP, mas deve ter acompanhado isso remotamente.
Eu vejo mais uma medida protelatória do nobre Senador Girão de apresentar requerimento ou substitutivo. Na verdade, estamos sentindo novamente aquele afã de querer só prorrogar e prorrogar e prorrogar.
Então, eu vou ler aqui poucas emendas que foram apresentadas. Acatei uma ou duas; outras desprezei.
Então, Sr. Presidente, antes da leitura da complementação de voto, eu gostaria de esclarecer algumas fake news sobre o projeto.
O PL 3.626 regulamenta a Lei 13.756, de 2018, que previa um prazo de dois anos para a regulamentação das chamadas bets. Já se vão aí praticamente cinco anos ou mais, e elas não foram regulamentadas.
E o que se vê hoje, Presidente Rodrigo Pacheco...
Eu sei que V. Exa. está bem entretido, mas... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perdão, Senador Angelo Coronel.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Presidente, o momento aqui é de lazer, porque eu sei que a atenção está...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Coronel, V. Exa. estou vendo que está sendo compreensivo, e V. Exa. dá um minuto só para fazer o registro?
O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – É melhor, é melhor, é melhor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Está suspensa a sessão por um minuto.
(A sessão é suspensa às 18 horas e 18 minutos, e reaberta às 18 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)