O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente, Senador Weverton.

    Colegas Senadoras e Senadores, eu fico profundamente impactado, depois de quase cinco anos aqui no Congresso Nacional, aprendendo com cada um de vocês, em ver uma agressividade para defender um projeto dessa forma!

    Isso é inaceitável. É inaceitável dizer que são mentiras argumentos que a gente vem colocando aqui há meses, que estão no papel, que estão no projeto, que estão escritos? Não pode! Vamos ganhar no argumento com razão, de forma serena.

    Aqui, vou tomar liberdade para ler o art. 29, §2º.

§ 2º A loteria de apostas de quota fixa será autorizada, em caráter oneroso, pelo Ministério da Fazenda e será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, sem limite do número de autorizações, com possibilidade de ser comercializada em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos [repito: físicos] e em meios virtuais, observado o disposto em lei especial e na regulamentação.

    Aqui, colegas Senadoras, colegas Senadores, é muito claro que abre uma brecha para se colocarem dispositivos eletrônicos, Senador Flávio Arns, em supermercados, em padarias, em farmácias... O cara vai com o dinheirinho contado ali... E hoje em dia...

    Quem viu a matéria do Fantástico, que foi uma das matérias mais repercutidas no ano, agora, de dois domingos atrás, viu exatamente a tragédia humana que está acontecendo com o tal jogo do Tigrinho, que é um cassino online, Senador Oriovisto.

    A aposta esportiva nós temos o dever de regulamentar. Eu não sou contra tributação, não, Senador Rogério Carvalho. Eu não sou contra, não. Estamos aqui para enfrentar e regulamentar, como é em outros países. Agora, isso aqui é aposta esportiva? Aposta esportiva é o Fortaleza jogando contra o América, aposta esportiva é o Flamengo jogando contra o Vasco, que você vê o jogo real acontecendo, e, mesmo assim, repito, tem manipulação, que a gente viu as operações. Agora, jogo virtual?

    Você sabe de quantos por cento é a manipulação, Senadora Tereza Cristina? De 100%, porque é uma caixa que você não tem como abrir. Sabe qual é a transparência, Senadora Damares? De 0%.

    É isso que a gente quer para o Brasil? É isso que a gente quer para a população, com os influencers fazendo o que estão fazendo, empurrando as pessoas? "Aposta, aposta agora, que tu vais ficar rico!" Foi isso que a gente viu na matéria, famílias inteiras destruídas, destroçadas.

    Nós temos um papel aqui de responsabilidade, e eu acredito muito no bom senso dos colegas para que a gente possa fazer a tributação, mas colocando travas importantes, Senador Fernando Farias, travas importantes para evitar o vício.

    Primeira coisa... Olha aqui o que eu vou mostrar para vocês! Quem chegou ao aeroporto daqui de Brasília hoje ou ontem tomou um susto. Rapaz, essa turma não tem noção! Olha aqui, Senador Petecão, chegando ao aeroporto de Brasília, vindo aqui para o Congresso Nacional, um negócio que é ilegal. Os caras colocam uma propaganda, que não é barata, não é barata...

     Olha o tamanho da placa iluminada! Não sei como se chama isso; um painel? Sabe o que tem escrito aqui? "300% de bônus para cassino no seu primeiro depósito na melhor bet do Brasil!" Aí tem aqui a propaganda da bet, que eu não vou falar. Isso é ilegal! Os caras estão todos contando tudo que isso aqui, que a gente aqui vai servir a magnata, tanto que estão já botando propaganda. O Senado Federal não é assim; aqui é Casa de gente responsável, aqui é Casa de gente que tem sabedoria, que tem histórico. A gente tem que proteger as pessoas menos favorecidas, proteger as pessoas mais vulneráveis. E são essas que vão para o abismo, Senador Esperidião Amin, elas é que vão ser... Estão sendo empurradas.

    Eu fui Presidente de um clube de futebol, do Fortaleza, e eu sou procurado... Eu não aguento mais, quando eu vou para Fortaleza – não é nem para o estádio; é na rua, na praça, no comércio, na feira –, as pessoas dizendo: "Eu perdi tudo". Elas me chamam de Presidente; elas me chamam de Presidente, Carlos Viana, porque eu fui Presidente do clube. "Presidente, me ajude, eu perdi tudo! Eu nunca coloquei uma gota de álcool na minha boca, mas a paixão nacional é meu time, e eu vi o técnico, eu vi o jogador pedindo para apostar." E eles acham, na ingenuidade do brasileiro – que é uma pessoa de boa-fé –, que vai estar ajudando o clube. Está ajudando nada! Está ajudando nada, muito pelo contrário. O clube de futebol – e eu tenho dito isso aqui –, a médio, longo prazo, vai perder o seu maior patrocinador, os clubes de massa vão perder. Qual é o maior patrocinador? O sócio-torcedor, que paga a sua mensalidade. Milhares e milhares de pessoas. Se você somar os clubes, são milhões de torcedores que pagam a mensalidade todo mês. Ele vai se endividar, vai empobrecer. Qual é a primeira coisa que ele vai cortar? A mensalidade! O clube vai perder. Está vendo agora, ali, o dinheiro na frente, mas a médio, longo prazo perde. É o futebol que perde.

    O futebol, meus amigos, foi feito para nos aproximar. Quem é que não gosta de futebol aqui? É a nossa paixão nacional, foi feito para entreter. Foi feito para uma vida saudável. Não foi para servir de instrumento ao vício, à perdição. Isso aqui é uma tragédia humana sem precedentes, tanto que, em outros países, sabe o que é que estão fazendo, meu querido amigo Senador Sérgio Petecão? Eles estão tirando a publicidade de camisa. A Inglaterra já começou a tirar, porque viu o que está acontecendo.

    O que nós estamos colocando aqui, Senadora Leila, que foi uma gigante na Comissão de Esporte, e o que a gente quer aqui é resgatar, Senador Sergio Moro, Senador Rodrigo Cunha, Senador Astronauta Marcos Pontes, o que nós aprovamos por unanimidade, praticamente, lá na Comissão de Esporte. Foi um trabalho bonito, semanas trabalhando, vários Senadores participaram, e nós aprovamos por unanimidade.

    Sabe o que é que aconteceu na CAE? Esqueceram o projeto, rasgaram o projeto que a gente fez e aprovaram o da CAE, deixando esses jabutis. Porque são jabutis. O que é que tem a ver cassino online, jogo de "Tigrinho" com aposta esportiva? Nada!

    O que tem a ver esse dispositivo eletrônico, que está aqui? Eu li, não é mentira, não? Está claro, não vamos fazer isso com os colegas. Perdeu, perdeu, mas a nossa consciência vai ficar. E estou dizendo para vocês, no minuto que me falta, não vou passar um minuto: nós estamos vendo a ponta do iceberg...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a pontinha do iceberg; a médio e a longo prazos, a gente vai ver a tragédia porque, a cada real arrecadado, Senador Izalci, são três gastos com saúde mental e segurança pública, porque a pessoa, para sustentar o vício, vai para o desespero.

    Eu trouxe aqui na Comissão viciados em jogos, adictos. Sabem o que eles contaram? Que tentaram suicídio. Isso emocionou muito os assessores aqui e Senadores. É isso que a gente quer? Avolumar esse tipo de tragédia, esse tipo de chaga social no Brasil? Absolutamente.

    Vamos lutar juntos, com todas as nossas forças, para melhorar esse projeto. Estão aí os destaques e o meu voto aí à emenda substitutiva, para que eu peço o apoio de todos vocês.

    Muito obrigado.