O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Presidente, obrigado.

    Uma boa-noite a todos!

    Estou acompanhando aqui os debates sobre a questão dos jogos e não poderia, em momento algum, deixar de me manifestar sobre um assunto que interessa e está dentro das casas das pessoas. Isso porque, até há bem pouco tempo, nós discutimos, pelo menos em grupos de Senadores, a questão da autorização para os cassinos no Brasil. Agora, nós não precisamos mais ter uma preocupação gigante, porque os cassinos estarão dentro das casas das pessoas. Estarão não: os casinos já estão dentro das casas das pessoas, com adolescentes e crianças tendo acesso a toda possibilidade de apostas.

    E a argumentação para se liberar o jogo no país, via televisão, passa por uma série de questões que a gente poderia, aqui, discutir por vários e vários dias, mas nós chegaríamos a uma conclusão muito simples: o que interessa é a arrecadação, o dinheiro que isso vai gerar para o país, independentemente se isso vai adoecer uma juventude, se isso vai criar danos às famílias, ao orçamento das pessoas, porque não há controle sobre a questão do jogo. Nós estamos dando liberdade praticamente absoluta.

    Se nós colocarmos aqui que os jogos, hoje, Senador Kajuru, são o principal patrocínio de sustentar os veículos de comunicação, em que, como V. Exa., eu também tive a oportunidade de trabalhar... Não fui tão famoso como V. Exa. porque sou um pouco mais equilibrado. V. Exa., na televisão, sempre foi um pouco mais...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Não. V. Exa. sempre foi um pouco mais corajoso.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Mais exuberante!

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Mais exuberante na televisão.

    Mas eu digo, claramente, que os veículos passam por dificuldades, hoje, não é porque falta dinheiro; é porque, simplesmente, acabou o tempo em que jornalistas se sentavam numa sala fechada e decidiam o que era notícia no Brasil. E, no dia seguinte, todo mundo comentava a fala de determinado jornalista. Isso acabou! A população brasileira, hoje, percebeu que há muito mais do que os interesses das salas de redação, há muito mais do que a visão, muitas vezes, pequena, ideológica e até partidária de boa parte da imprensa brasileira – e quem está falando isso aqui para os senhores é um jornalista e professor que hoje analisa.

    Às vezes, fico observando que a capacidade, a possibilidade, a liberdade de se fazer o julgamento, em televisão, de qualquer notícia esbarra na visão pessoal de cada um daqueles que estão lá e do que eles pensam que é melhor para o país sobre política. O eleitor, que está do outro lado da linha, especialmente o eleitor de direita, conservador, cristão, evangélico como eu, vira e fala assim: "Esse canal, essa opinião desse jornalista não é a minha, não é o que eu quero". Desliga a televisão ou muda o canal.

    Então, o problema da falta de dinheiro e se apelar para os jogos está, principalmente, na essência do que se tem na comunicação no Brasil.

    "Ah, mas já existem as apostas, isso já pode ser feito." A aposta online no Brasil é proibida por lei, já é proibida, o cassino online é proibido no Brasil há muitos e muitos anos, e ninguém tomou providência alguma de absolutamente nada. Nós estamos fazendo ouvidos moucos e um olhar como se nada existisse.

    E vem o projeto, um projeto que, quando eu leio, dá total liberdade para a questão das apostas e cobra 10% do valor para os impostos.

    Senador Ciro, são milhões e milhões de reais em dinheiro da população, e vai-se pagar 10% de imposto? Eu apresentei uma emenda imediatamente, pedindo para que a taxação fosse para 35%.

    Já que é para legalizar, que é para a gente se deixar vencer por esse lobby que quer a liberdade completa dos jogos no Brasil, então que eles paguem. Se a gente quer arrecadar, então vamos arrecadar muito, para que valha a pena para um Governo e para um país.

    A minha emenda foi rejeitada. Pelo menos, chegamos a um acordo de 20% dos impostos, que, a meu ver, é pouco, Coronel. Nós tínhamos que cobrar 35%, porque, olha, vai para a televisão, e ali, por um computador na mão da pessoa, as apostas vão se sucedendo.

    Não há despesa nenhuma para aquelas empresas, ao contrário das indústrias, que têm que comprar o metal, têm que pagar energia elétrica, têm que contratar empregado, têm que fazer CLT. Essas empresas que efetivamente produzem o que interessa ao país para exportação, geração de renda, divisas, essas vão pagar muito mais imposto do que quem faz apostas em televisão e vai ganhar muito dinheiro. E nós querendo aqui taxar em 10% esse tipo de jogo. Olha o absurdo que é isso!

    Então, eu ainda faço um apelo à V. Exa.: vamos subir para 35% essa taxação, porque não tem cabimento.

    Olha, eles não têm despesa. Que despesa que eles têm, Senador Weverton e Senador Hiran? Não têm! Eles vão para a televisão, vão ganhar muito dinheiro. Então, vamos aumentar a taxação de imposto em cima deles. Por que nós não fazermos isso?

    Agora, essa defesa de se aumentar a arrecadação para se ter um orçamento mais equilibrado no ano que vem nos coloca diante de vários dilemas. Este é um deles: o país precisa do dinheiro do jogo da mesma forma como o Brasil sempre precisou do dinheiro, no passado, de cigarro, de fumo. Resultado: os hospitais lotados de pessoas com câncer. Lá na frente, a despesa é muito maior para o país.

    Nós tomamos consciência do mal que fazia a questão do tabaco sendo divulgado em televisão e no cinema, geração em geração, porque o número de pessoas com câncer aumentava, e a despesa pública do país era muito maior. Começamos a fazer uma campanha muito grande para poder controlar. Agora, até a Inglaterra está proibindo definitivamente a venda de cigarros para quem tem menos de determinada idade.

    Nós estamos no mesmo caminho: nós estamos aqui liberando, para o bem da arrecadação brasileira, um vício que vai gerar problemas no nosso orçamento de saúde no futuro, porque o vício do jogo é muito mais difícil do que determinadas doenças no corpo da pessoa, porque ele está aqui na cabeça. O vício está aqui na dependência emocional do que se faz no jogo. Essa é a questão.

    Nós estamos liberando para ter mais arrecadação com um futuro de muito mais despesas na área da saúde de nosso país. Então, se é para poder liberar, se é para poder colocar jogo, então vamos cobrar, vamos taxar essa gente. Vamos colocar 10%? Isso é um absurdo! E 20%? Já melhoramos! Vamos chegar nos 35%! Assim, pelo menos, a gente vai ter mais dinheiro para o sistema de saúde do país, para o sistema de atendimento psicossocial, porque nós, aqui, não trabalhamos a prevenção. O Brasil não sabe, o Brasil prefere o luto do que a prevenção.

    O senhor veja bem a questão.

    Vamos dar um exemplo: a questão do Covid; os problemas emocionais que nós tivemos depois dessa pandemia: depressão, falta de sono, aumento da venda de remédios para dormir em nosso país, dos ansiolíticos. E nós não fazemos nenhum tipo de trabalho de prevenção contra isso, porque, quando acabou a pandemia, nós não atentamos para a questão da saúde mental.

    Estamos trabalhando do mesmo jeito com o jogo. Estamos liberando aqui apostas, mas estamos colocando todo um futuro psicossocial da sociedade em risco.

    Daqui a alguns anos, não estaremos mais aqui, 15, 20, 30 anos, sabe lá o Altíssimo quando, mas as gerações futuras vão voltar a discutir: "Olha, nós precisamos controlar essa questão de jogo, porque virou um problema sério em nosso país". É o que vai acontecer.

    Então, nós, infelizmente, a nossa cultura não é a cultura da prevenção, é a cultura do luto. Nós só nos importamos depois que a tragédia acontece.

    Essas, senhores, são as minhas palavras nessa questão desse projeto. Sou contra qualquer tipo de jogo, de aposta...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – .... mas, se temos que liberar, se é a arrecadação o principal argumento, que se arrecade de verdade, para que parte desse dinheiro possa suprir o sistema de saúde do nosso país, que vai ser impactado mais cedo ou mais tarde.

    Muito obrigado a todos.