Pela ordem durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração pela notícia de que será colocada em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 16, de 2019, que "Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos".

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Organização Administrativa, Poder Judiciário:
  • Comemoração pela notícia de que será colocada em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 16, de 2019, que "Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos".
Publicação
Publicação no DSF de 07/02/2024 - Página 56
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, PAUTA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, ESCOLHA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, eu li o seu pronunciamento publicado, que vem ao encontro de nosso anseio, é tudo o que nós Senadores queremos.

    Então, eu queria lembrar que, no ano passado, a gente falou sobre a PEC que fixa o mandato de ministros e a Senadora Tereza Cristina foi convidada para ser a Relatora.

    Amanhã é a primeira reunião da CCJ. A gente havia combinado de que seria amanhã designado; então, é o momento de a gente colocar.

    E, hoje, no pronunciamento, aproveitei a presença do futuro Ministro do Supremo, Senador Flávio Dino, resgatando as sabatinas dos Ministros Fachin, Moraes, Barroso, Zanin e André Mendonça. Cinco, todos eles favoráveis a essa discussão, ao mandato, nas sabatinas. Se a gente somar o Flávio Dino, é metade mais um dos Ministros, ou seja, é um tema que não tem por que não ser discutido, até porque não vai atingi-los.

    Então, quando o senhor fala e dá aquele recado de que nós vamos colocar isso em pauta, a gente fica não só alegre, porque estarmos cumprindo a nossa obrigação... Mas quero lembrar que amanhã, na CCJ, seria importante designar, entregar para a Senadora Tereza Cristina fazer isso. Só tem alegria porque, enfim, a gente vai discutir o que a população tanto anseia. O seu pronunciamento, o nosso ato vai ao encontro de grande parte da população brasileira.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/02/2024 - Página 56