Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 2019
Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM), e outros Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Assunto: Organização do Estado > Organização Federativa
Ementa: Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer mandatos de oito anos para esses ministros, sem possibilidade de recondução. A proposta também define prazos para a indicação, aprovação e nomeação dos ministros, com o objetivo de garantir celeridade e evitar que cargos fiquem vagos por muito tempo.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o Presidente da República, haverá a obrigação de indicar os ministros dentro de um prazo específico, sob pena de perder essa prerrogativa para o Senado Federal.
- Para o Senado Federal, a proposta impõe prazos para a aprovação das indicações e estabelece que, em caso de descumprimento, todas as deliberações legislativas serão suspensas até que a indicação seja deliberada.
- Para os Ministros do STF, a proposta estabelece um mandato fixo de oito anos, o que pode trazer maior previsibilidade e renovação periódica na composição da Corte.
- Para a sociedade, a proposta pode aumentar a transparência e a eficiência no processo de escolha dos ministros, além de promover uma maior estabilidade e continuidade nas decisões do STF.
- Para o Presidente da República, haverá a obrigação de indicar os ministros dentro de um prazo específico, sob pena de perder essa prerrogativa para o Senado Federal.
- Para o Senado Federal, a proposta impõe prazos para a aprovação das indicações e estabelece que, em caso de descumprimento, todas as deliberações legislativas serão suspensas até que a indicação seja deliberada.
- Para os Ministros do STF, a proposta estabelece um mandato fixo de oito anos, o que pode trazer maior previsibilidade e renovação periódica na composição da Corte.
- Para a sociedade, a proposta pode aumentar a transparência e a eficiência no processo de escolha dos ministros, além de promover uma maior estabilidade e continuidade nas decisões do STF.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 16/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 16/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 30/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 06/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre a PEC 35
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Antonio Anastasia com voto pela aprovação da PEC nº 35/2015, prejudicadas as demais, e pela aprovação da Emenda nº 5, na forma do Substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PEC nº 35 e 59, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 16/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 16/19 - Ex-ministros STF inelegíveis por 4 anos após o término do mandato
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 16/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 16/19 - 15 anos prática jurídica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 16/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 16/2019 (STF)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 229/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura - PEC 16/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntado o Requerimento de autoria do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 305/2023/2024 - Câmara Municipal de Bragança Paulista - SP
- Autor:
- Câmara Municipal de Bragança Paulista - SP
- Data:
- 15/07/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício GP-DEA N° 305/2023 - encaminha cópia do Requerimento 289/2023, que manifesta apoio à PEC 16/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 27/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa da PEC 16/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação em conjunto com a PEC 35/2015 (que tramita com a PEC 52/2015 e PEC 59/2015).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/113/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Plínio Valério, para tramitação em conjunto com a PEC 35/2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 18 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35 e 59, de 2015, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2019, continua tramitando e retorna ao exame da CCJ. |
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 67 | Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015. À CCJ. (Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019) |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 393-394 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 421 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 413-420 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 16/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | |
| EMENDA 2 - PEC 16/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 17/10/2023 | Único | |
| EMENDA 3 - PEC 16/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 12/04/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 19/03/2019
- Despacho:
- 19/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 17/10/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, ESCOLHA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO
- Matérias relacionadas:
- 17/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Tereza Cristina, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em razão de a Senadora Tereza Cristina deixar de compor esta Comissão.
- 12/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 3 - PEC 16/2019
- 05/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 17/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Magno Malta.
- EMENDA 1 - PEC 16/2019
- EMENDA 2 - PEC 16/2019
- 06/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntado o Requerimento de autoria do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243, do RISF.
- Requerimento
- 17/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35 e 59, de 2015, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2019, continua tramitando e retorna ao exame da CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 18
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 06/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Antonio Anastasia com voto pela aprovação da PEC nº 35/2015, prejudicadas as demais, e pela aprovação da Emenda nº 5, na forma
do Substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019). - Relatório Legislativo
- 26/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda número 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 35, de 2015. Matéria Encaminhada ao gabinete do relator, Senador Antonio Anastasia, para análise das emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável à PEC nº 35/2015, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada, prejudicadas as PEC nºs 59/2015 e 16/2019.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria com o relator, Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019).
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019) - Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 67
- 14/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52, de 2015; e do Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 393-394 - DSF nº 40
- 28/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Plínio Valério, solicitando a tramitação conjunta da PEC 16/2019, com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
- 28/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/113/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Plínio Valério, para tramitação em conjunto com a PEC 35/2015 (que tramita com as PEC 52/2015 e PEC 59/2015). (fls. nº 8).
À SLSF. - Ofício
- 20/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 413-420 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 421 - DSF nº 30
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2024 15:14
