Pronunciamento de Jayme Campos em 07/02/2024
Pela ordem durante a 2ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2023, que "Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas".
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Defesa Nacional e Forças Armadas,
Direito Eleitoral,
Militares da União,
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 42, de 2023, que "Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/02/2024 - Página 43
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEGIBILIDADE, MILITAR, ATIVO, FORÇAS ARMADAS, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, INATIVIDADE.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Um minuto, Sr. Presidente, só quero me solidarizar: perfeito o raciocínio. Nós teremos mais três sessões aqui, porque foram realizadas duas, são cinco, para nós debatermos, aprofundarmos esse assunto. Porque eu acho que foi perfeita a fala de V. Exa. na tarde de hoje e como o senhor manifestou ontem. E o que é bom é que o Senador Kajuru, que é Relator da matéria, está disposto a discutir, não é? Caso contrário, nós estaríamos discriminando, com certeza, uma grande... é preconceito, estou chegando à conclusão de que esse é um preconceito. Acho que é um direito, sobretudo... Nós falamos muito em democracia, em Estado democrático de direito. E, nesse caso, particularmente, lamentavelmente, esta PEC aqui, com certeza, parece que tem a finalidade maior de discriminar, impossibilitar e sobretudo, como o senhor bem disse, também é um direito líquido e certo para que o militar possa também disputar uma eleição. Com certeza, o que prevalece, porque a lei é muito clara, é que, antes de dez anos, até dez anos, aí sim, ele tem que pedir baixa do Exército para que possa... No caso o prestador tem 25 anos de serviços prestados...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... quando vai ser candidato, perde seus direitos? Eu acho que V. Exa. tem toda razão e conta com meu apoio.
Muito obrigado.