Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2023


Ementa:
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/02/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/02/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 16:14

Identificação:
PEC 42/2023
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório a PEC 42/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 113/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório a PEC 42/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Sergio Moro. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura em apoiamento à PEC 42/2023, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o requerimento do Senador Chico Rodrigues de apoiamento à PEC 42, de 2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 76/2024
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
19/02/2024
Descrição/Ementa
Requer o adiamento da discussão da PEC 42, de 2023, para reexame pela CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 76, de 2024, do Senador Hamilton Mourão, de adiamento da discussão da matéria, para reexame da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2024 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 10
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/02/2024)
A proposta deixa de ser discutida nesta Sessão após acordo para a aprovação de Sessão de Debates Temáticos sobre o tema.
(Encaminhado à publicação, em 19/02/2024, o RQS nº 76/2024)
20/02/2024 Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 9
Recebido o Requerimento nº 76, de 2024, do Senador Hamilton Mourão, de adiamento da discussão da matéria, para reexame da CCJ.
20/02/2024 Publicado no DSF Páginas 117-119 PUB RQS 66/2024: requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da PEC 42/2023 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/02/2024)
A proposta deixa de ser discutida nesta Sessão após acordo para a aprovação de Sessão de Debates Temáticos sobre o tema.
(Encaminhado à publicação, em 19/02/2024, o RQS nº 76/2024)
09/02/2024 Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 5
A matéria deixa de ser apreciada na Sessão de 08/02/2024 pela a ausência de número regimental para deliberação, tendo a Presidência encerrado a Sessão sem a abertura da Ordem do Dia.
08/02/2024 Publicado no DSF Páginas 40-48 - DSF nº 4
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/02/2024)
Encerrada a segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
07/02/2024 Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 3
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/02/2024)
Encerrada a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 528 - DSF nº 208
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 519-527 - DSF nº 208
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Sergio Moro.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 159
A matéria vai à CCJ.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 346-349 - DSF nº 158
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2023. A proposta vai à publicação
Despacho:
14/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEGIBILIDADE, MILITAR, ATIVO, FORÇAS ARMADAS, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, INATIVIDADE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/02/2024 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 08/02/2024 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 07/02/2024 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 06/02/2024 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
20/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/02/2024)
A proposta deixa de ser discutida nesta Sessão após acordo para a aprovação de Sessão de Debates Temáticos sobre o tema.
(Encaminhado à publicação, em 19/02/2024, o RQS nº 76/2024)
Publicado no DSF Páginas 117-119 PUB RQS 66/2024: requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da PEC 42/2023 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 10
19/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 76, de 2024, do Senador Hamilton Mourão, de adiamento da discussão da matéria, para reexame da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 9
RQS 76/2024
16/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20/02/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada na Sessão de 08/02/2024 pela a ausência de número regimental para deliberação, tendo a Presidência encerrado a Sessão sem a abertura da Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 5
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/02/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/02/2024)
Encerrada a segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 40-48 - DSF nº 4
06/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/02/2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
06/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/02/2024)
Encerrada a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 53-55 - DSF nº 3
04/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/02/2024.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 528 - DSF nº 208
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Sergio Moro.
Publicado no DSF Páginas 519-527 - DSF nº 208
P.S 113/2023 - CCJ
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista ao Senador Ciro Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
14/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 159
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o requerimento do Senador Chico Rodrigues de apoiamento à PEC 42, de 2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 346-349 - DSF nº 158
PEC 42/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 19:35