O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Eu quero cumprimentar todos os colegas Senadores e Senadoras e a população brasileira, que nos assiste nesse momento, para tratar aqui de um tema que considero extremamente relevante, atual e que tem uma dimensão enorme na vida de dezenas, de centenas, de milhares brasileiros. Eu quero trazer a essa tribuna um assunto que se tem tornado preocupação cada vez mais constante da sociedade brasileira, notadamente entre os eleitores de Roraima, e que se expande por todo o Brasil: o transtorno do espectro autista (TEA).

    Dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças, nos Estados Unidos, apresentam um forte crescimento do diagnóstico – vejam bem – da doença. No início desse século, um em cada 150 cidadãos era considerado com autismo – um em cada 150. As pesquisas mais recentes, de 2020, indicam que um em cada 36 cidadãos é autista em algum nível. São três níveis de autismo.

    Se trouxermos essa percentagem para o Brasil, que conta com a população próxima a 220 milhões de pessoas, isso indicaria que teríamos aproximadamente 6 milhões de pessoas com algum grau de autismo. Esse aumento não significa uma explosão de casos de autismo, mas, sim, uma maior definição do que o que caracteriza o autismo. Até 2018, por exemplo, não existia um código próprio para o autismo no documento validado internacionalmente pela OMS, o CDI (Código Internacional de Doenças). Entre 2017 e 2022, o Censo Escolar no Brasil registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares.

    Existe em todo o mundo uma redescoberta do autismo, como diz matéria da Veja Saúde de abril do ano passado. Apresentar essa história vivida por inúmeras famílias para o público em geral tem sido tarefa inclusive de filmes recentes, que têm cativado nossos corações nos últimos anos, mas, acima de tudo, chamado nossa atenção.

    O transtorno do espectro autista (TEA) é uma síndrome clínica caracterizada por deficiência persistente e clinicamente significativa na comunicação das interações sociais, manifestada por deficiência marcada na comunicação verbal e não verbal, usada para interação social; por ausência de reciprocidade social, falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento ou por padrões restritivos e repetitivos de comportamento; interesses e atividades manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e a padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

    A ciência ainda está longe de desvendar as causas que originam a síndrome. Por isso vem trabalhando com diferentes hipóteses. O que se sabe é que o TEA é uma condição multifatorial, que envolve uma interação ainda desconhecida entre fatores genéticos e fatores ambientais.

    Também está estabelecido que pode se apresentar em diferentes graus, que vão desde o TEA de alto funcionamento, marcado por dificuldades de interação social, mas que não incorre em prejuízos cognitivos, até manifestações mais severas, que englobam, além dos problemas da socialização, problemas de comunicação e comportamentos repetitivos.

    A condição de pessoa com TEA impõe necessidades específicas de saúde, de educação e de acompanhamento, para facilitar seu desenvolvimento social e sua integração à sociedade e ao mercado de trabalho.

    O trabalho para o autismo inclui médicos, pediatras, psiquiatras, neurologistas, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais.

    Portanto, na verdade, é um leque enorme de profissionais para o acompanhamento e o controle dessas pessoas portadoras do TEA.

    Tais ações não ficam somente a cargo do poder público, mas são, muitas vezes, custeados com enormes sacrifícios e desafios aos pais, aos tutores legais e também a toda a família.

    O estudo divulgado pela Veja revelou dados alarmantes: 49% dos autistas têm alguma doença crônica ou secundária; 50% não têm acesso a recursos e suportes adequados, o que é uma lástima, porque, obviamente, são aqueles, na maioria das vezes, os mais carentes que não têm esses acessos.

    A situação agrava-se ainda mais se nos debruçarmos sobre o índice de suicídio em pessoas com autismo.

    Vejam bem, minha gente, a que ponto nós estamos chegando: as pessoas portadoras do TEA têm tido um nível altíssimo de suicídio, o que é grave, extremamente grave.

    São dramas pessoais e familiares muito dolorosos, que precisam ser enfrentados pelo poder público, seja com políticas públicas que deem suporte às pessoas e às famílias, seja por meio de iniciativas legislativas que facilitem a vida desses brasileiros.

    Creches especializadas, por exemplo, podem ser um importante canalizador para o bem-estar futuro dessas crianças, por serem locais mais adequados para as terapias complementares.

    Também é importante pensar na criação de espaços especializados para adolescentes e adultos em casos mais severos.

    Iniciativas legislativas que facilitem as escolhas de tratamento pelos portadores do TEA também devem ser consideradas por este Parlamento.

    Nesse sentido, estou apresentando ao Senado Federal projeto de lei que isenta a remuneração ou o rendimento recebidos por pessoas com transtorno do espectro autista ou por seu representante legal, limitado a rendimentos referentes a R$8.472, valor equivalente a seis salários mínimos.

    O objetivo dessa proposta é desonerar contribuintes que, em virtude de situação pessoais, têm despesas maiores e possuem menor disponibilidade econômica, a exemplo de isenções que já existem em relação a outras enfermidades.

    Destaco, por fim, para mitigar a renúncia de receita e assegurar o benefício aos estratos sociais que realmente necessitam, que limitamos a isenção a seis salários mínimos, em 2024, o que corresponde a R$8.472.

    Desejamos, com esse projeto de lei, amenizar as dificuldades das pessoas com autismo, para acessarem os tratamentos necessários.

    Acredito ser um passo importante para proteger milhões de brasileiros que são portadores dessa síndrome que, na verdade, leva as famílias ao desespero. E nós, que temos convivência, também, com pessoas com essa síndrome, sabemos da dificuldade, na verdade, por que passam as famílias.

    Portanto, eu deixo aqui esse projeto de lei, quase como um grito de alerta, para que, com os nossos colegas, os nossos pares, possamos nos debruçar sobre essa questão, que é gravíssima, e encontrarmos um caminho para, na verdade, ampliar a assistência, o acompanhamento e o controle para todas essas famílias.

    O Sr. Flávio Dino (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA. Para apartear.) – Sr. Presidente, bem sei que não há aparte nesta fase, mas pergunto se V. Exa. permite um breve comentário, apenas para saudar o Senador Chico Rodrigues pela relevância do pronunciamento e dizer que compartilho integralmente da preocupação com os jovens, as crianças e as famílias, possuidores do TEA.

    Lembro as múltiplas ações que implementamos, quando estive à frente do Governo do Maranhão, com muita honra, mas, sobretudo, para complementar e destacar a relevância do pronunciamento, quero chamar a atenção da Casa e de todos os que nos assistem para um vídeo que eu vi, neste final de semana, de um garoto chamado Joaquim, de oito anos.

    E você está vendo o vídeo. Pronto! Por coincidência.

    O vídeo do Joaquim é um vídeo extraordinário, que todos os legisladores, políticos brasileiros, educadores e famílias merecem ver. Não se trata de TEA, no caso do vídeo, mas de TDAH. Mas a questão fundamental, a que o vídeo do Joaquim alerta, é para a importância do respeito à diferença no espaço escolar e como isso educa todas as crianças.

    Às vezes, em razão da perda da dimensão da solidariedade, por essa ideia de competição a qualquer preço, a qualquer custo – e a sociedade, por vezes, acaba moldando indevidamente consciências nessa direção – se acha ou, eventualmente, uma ou outra pessoa pode achar que uma criança autista numa sala de aula atrapalha os outros meninos. Não, não atrapalha; ajuda, engrandece, ensina, e é uma questão de cidadania, porque não há justificativa para esta restrição ou impedimento à fruição de direito.

    Então, o pronunciamento de V. Exa. se coaduna plenamente com esse vídeo que o Presidente acabou inclusive de exibir, que destaca um tema da maior relevância.

    Infelizmente, não estarei aqui para acompanhar a tramitação legislativa do seu projeto, mas espero que ele tenha pleno êxito, e parabenizo V. Exa.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Muito obrigado pela manifestação, nobre Senador Flávio Dino – agora já chamo de Ministro Flávio Dino – e diria a V. Exa. que tenho certeza de que, num processo de absorção coletiva desse projeto, de compreensão coletiva, melhor dizendo, da importância desse projeto, todos os nossos colegas possam se debruçar. Tenho certeza absoluta de que é recorrente em todos os estados, em todos os municípios e no nosso meio, inclusive, dos Parlamentares. Que nós, que andamos; nós, que conversamos com as pessoas; nós, que convivemos com as pessoas, que ouvimos os seus brados e seus lamentos, possamos, na verdade, entender que é uma questão de uma dimensão enorme, que pode, com essas medidas apresentadas por esse projeto de lei, que já está, inclusive, numerado aqui sob o nº 292, de 2024... Que ele possa, na verdade, ser aprovado num lapso de tempo menor possível, porque o problema se agrava, como nós vimos nos estudos da Organização Mundial da Saúde. Claro, é uma forma de darmos a nossa grande parcela de colaboração para esses que são detentores dessa síndrome. Tenho certeza de que ela pode ser mitigada, de forma que o Estado, através de todos os seus segmentos, possa, na verdade, acompanhar e assistir a esses que são detentores dessa síndrome.

    Portanto, Presidente, eu quero agradecer pela compreensão de V. Exa. no aparte feito pelo nobre Senador Flávio Dino e dizer que eu saio daqui muito feliz, porque alguns colegas, com os quais já comentamos sobre a apresentação do projeto, foram unânimes em dizer realmente que é um projeto extremamente relevante e oportuno.

    Então, eu deixaria aqui, hoje, nesta sessão, no encerramento, esse grande... eu não diria "troféu", mas esse grande projeto, que arranca, de cada um de nós, a compreensão de que temos que estar sempre alinhados com essa demanda da sociedade.

    Muito obrigado a todos vocês.