O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – Eu lembro bem, Senador Weverton, Senador Sergio Moro, que houve uma grande discussão sobre esta questão da vaga, que se pode transformar, quando não há prazo – estou vendo que o Senador Alessandro está acompanhando –, se não houver um prazo razoável, isso pode virar uma armadilha processual, e pode até ser premeditada.

    Então, no fundo, o que mais se discutiu, Senador Weverton foi que a simples vaga ou a simples vacância, que poderia favorecer – então, é um empate produzido; não é um empate natural da corte ou do colegiado –, seria evitada por um lapso para o seu provimento.

    Vamos imaginar o Supremo, que ficou, durante algum tempo, sem o 11º, só para fazer a comparação aritmética. Não estou querendo fazer nenhuma alusão maldosa a nenhuma situação. Mas isso ocupou nosso tempo, porque são vários juízos pelo Brasil afora.

    Então, pode acontecer. E isso vai prejudicar a Justiça e a lei? Vai ser uma maledicência sobre a lei e um prejuízo para o conceito do Judiciário.

    De forma que eu queria fotografar, principalmente, essa questão do prazo, para que a vacância não fosse um acidente: "olha, vagou, vamos votar".

    É essa a cautela que eu queria...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito.

    Cada caso concreto vai ter a sua característica.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – É lógico que ninguém pensou nisso, mas as consequências vêm sempre depois.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Cada caso concreto vai ter a sua característica.

    Senador Esperidião, obviamente, que o empate provocado em razão da vacância deliberada ou preordenada, ou de um impedimento, ou de uma suspeição planejada, obviamente, deve ser coibido. Mas nós temos também a situação de um réu preso, com recurso de apelação que tenha ficado dois a dois, e que vai ter que aguardar três meses para um terceiro juiz votar.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Por isso que a exceção é o habeas corpus.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, não. Eu estou falando de recurso de apelação sobre uma sentença condenatória de um réu preso. É um recurso ordinário. Esse recurso tem uma votação no tribunal – dois votos para absolver e dois votos para condenar –, e aí?

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Está mantido, a favor do réu.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não; é recurso de apelação.

    Está mantido aqui só o empate no caso de habeas corpus.

    No caso de apelação, por exemplo, de um réu preso, em que haja empate, vai ter que esperar três meses até o provimento da vaga.

    Eu acho só isso. É a coisa que nós temos que refletir, porque o empate sempre foi a favor do réu.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E se não houve um consenso absoluto na Comissão, é justo que...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Claro, eu estou respeitando o trabalho da Comissão. Estou fazendo uma reflexão, nós vamos dar andamento, vamos votar...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – É justo que se discuta no Plenário também. Não há nenhum absurdo.

    Obrigado.