Pela ordem durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3453, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício".

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Penal:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3453, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício".
Publicação
Publicação no DSF de 22/02/2024 - Página 42
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), VOTO, MAIORIA, MEMBROS, JULGAMENTO, MATERIA PENAL, MATERIA PROCESSUAL, ORGÃO COLEGIADO, EMPATE, BENEFICIO, IMPUTAÇÃO, ACUSADO, REU, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIDADE, AMBITO, COMPETENCIA JURISDICIONAL, EXPEDIÇÃO, EX OFFICIO, HABEAS CORPUS, VIOLAÇÃO, ORDEM JURIDICA, AMEAÇA, VIOLENCIA, COAÇÃO, LIBERDADE, LOCOMOÇÃO.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, ontem, como eu estava fora do Senado, numa agenda com o Ministro Silvio Filho, tratando dos aeroportos, do Aeroporto de Sena Madureira... Inclusive, está aqui o Prefeito Mazinho, que tem sido um baluarte, e nós precisamos resolver aquela situação daquele Aeroporto de Sena Madureira. Mas foi votado aqui no Plenário o projeto que trata da "saidinha". Eu queria dar um depoimento e agradecer a V. Exa., Presidente, que não mediu esforços para criar todas as condições para que a Comissão, junto com meu amigo Kajuru...

    Às vezes, eu ouvi de alguns colegas que a Comissão teria segurado o projeto. Muito pelo contrário; nós fizemos um debate aberto, amplo, nos reunimos várias vezes, fizemos audiências públicas para que pudéssemos chegar onde nós chegamos. Não sei se o Senador Moro está presente, mas ele também ajudou muito na discussão desse projeto. A verdade é que, graças a Deus, nós conseguimos fazer com que ele chegasse ao Plenário, e ontem nós votamos e aprovamos.

    Então, eu queria lhe agradecer. V. Exa. nos ajudou, e ajudou bastante. Todas as vezes que consultei a Presidência, o senhor não mediu esforços para que nós avançássemos na votação desse projeto. Então, muito obrigado. Se Deus quiser, a Câmara vai fazer a parte dela, e nós vamos resolver esse problema de uma vez por todas.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Sérgio Petecão.

    Eu gostaria de cumprimentá-lo pela condução da Presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, uma Comissão que eu tive a honra de criar aqui, no Senado, que cuida de uma questão muito importante para o Brasil.

    De fato, V. Exa. tem toda a razão. É bom que a sociedade saiba que o trabalho de uma comissão dessa natureza, que discute temas como esse sobre o qual nós deliberamos ontem, a respeito de legislação sobre execução penal, de saída temporária, de uso de tornozeleira, de progressão de regime, de, eventualmente, criação de tipos penais e supressão de tipos penais, isso tudo demanda muita responsabilidade, muita discussão, muitas sessões, às vezes, muitas audiências públicas... Então, é natural o tempo justamente para poder fazer a maturação desses temas.

    Então, V. Exa. trabalhou muito bem na Comissão de Segurança Pública em relação a esse tema, e ontem nós o concretizamos na aprovação do Plenário, fruto do trabalho desempenhado pela Comissão de V. Exa., presidida por V. Exa.

    Então, fica esse registro. Meus parabéns pelo trabalho realizado.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/02/2024 - Página 42