Pronunciamento de Eduardo Girão em 07/03/2024
Pela ordem durante a 16ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Elogio ao Senador Sergio Moro e ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela priorização da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar." Comentário sobre o posicionamento histórico de S.Exª. acerca do oposição à descriminalização das drogas.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Elogio ao Senador Sergio Moro e ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela priorização da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar." Comentário sobre o posicionamento histórico de S.Exª. acerca do oposição à descriminalização das drogas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/03/2024 - Página 13
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ELOGIO, SENADOR, SERGIO MORO, PRESIDENTE, RODRIGO PACHECO, DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Pronto. É para cumprimentar o Senador Moro pelo seu pronunciamento e cumprimentá-lo também, Presidente, por estar dando a prioridade necessária para esse assunto. Está repercutindo muito bem na sociedade brasileira, em que 85% é contra a descriminalização das drogas, segundo todas as pesquisas. O seu posicionamento firme e de já, na prática, conversando com o Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, pautarmos na próxima semana a PEC antidrogas lá, naquela Comissão.
E depois, não no mesmo dia, logo depois, na semana seguinte, virá para o Plenário do Senado Federal para que a gente possa, efetivamente, cumprir o nosso papel. Aliás, nós já cumprimos duas vezes, não na sua gestão. Aliás, o senhor votou uma vez, em 2019, com a gente, mantendo o art. 28 constitucional, de que o porte de drogas é crime, Senador. Esse é o posicionamento do Parlamento desde que se entende por Parlamento. Em 2006, quando o Presidente era Lula, também houve uma discussão sobre esse assunto, e a tolerância também foi zero.
Então, eu quero parabenizá-lo por estar priorizando aquilo que é de interesse da população e que é correto junto ao Parlamento, que é quem tem a prerrogativa de tratar desse assunto.
Muito obrigado.