O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, a gente tem que destacar, em primeiro lugar, que o projeto de lei é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, através do Programa Jovem Senador. E já vem de longos anos, de 2015. Foi arquivado, mas, como é sempre um projeto de lei de uma Comissão, está sendo reexaminado. E foi então apreciado pela Comissão de Educação e Cultura, por vários Senadores da Comissão – Marcos Pontes, Hamilton Mourão, Zenaide Maia –, e houve assim o acolhimento, por unanimidade, na forma do substitutivo apresentado pela Senadora Professora Dorinha Seabra.

    Eu quero dizer que a coisa mais importante, que um dos principais objetivos a serem alcançados é a educação integral. Inclusive aí não consta educação em tempo integral. Educação integral é o que a gente quer buscar não só para o ensino médico, mas desde a creche até o final da educação básica, porque aí estão incluídos educação infantil, ensino fundamental, ensino médico, educação de jovens e adultos, educação profissional, pessoas com deficiência, tudo aquilo que vem antes da faculdade.

    E no relatório está escrito que, na verdade, as escolas não têm infraestrutura, equipamentos, materiais, que elas não foram construídas para ofertar educação integral no prédio da escola. É impossível. Fui Secretário de Educação do Paraná também e eu diria que lá a maior parte das escolas... Nós temos que ter um novo conceito de prédio escolar, porque tem que ter hora-atividade, tem que ter o atendimento à família e o professor precisa preparar suas aulas. Mas, então, o projeto de lei diz que se pode fazer isso em conjunto com a sociedade na área esportiva, na área cultural, na área tecnológica, na da profissionalização. Esse é o caminho, eu diria: é o caminho fazendo junto com a sociedade.

    No ensino fundamental não é só aumentar o tempo, contraturno. Não é uma questão de aumentar o tempo da jornada, mas de ter um conjunto de atividades. Então, nesse sentido, ensino fundamental, ensino médio, ensino médio junto com o Sistema S ou outras alternativas comunitárias que existem, ofertando bolsa-aprendizagem, estágio e tudo isso.

    Agora, o grande dilema sempre é o financiamento disso – financiamento. Então, por exemplo, educação integral é 1,3. Educação, quando é profissionalização, é mais 1, é integral, ficam 2. Mas, na verdade, na atividade educação integral é 1,3. Muitas entidades da comunidade com R$2 mil, com R$ 3 mil por ano – não é por mês –, por ano-aluno, muitos de nós pagamos mais do que isso numa mensalidade de escola particular, numa mensalidade... Mas têm muitas entidades que eu conheço que, se fosse 1,4 ou 1,5, a gente faria uma revolução nesse Brasil, uma revolução para atender educação integral, esporte, cultura, tecnologia, literatura, profissionalização.

    Então, basta, sim, a gente pensar em como essa lei que está provavelmente sendo aprovada hoje, que vem lá da CDH... Mas o financiamento disso. Eu penso, inclusive, que nem haja necessidade de alteração da lei, porque uma secretaria de Educação pode contratar serviços, seja municipal ou estadual. Então, se nós detalharmos essa lei para dizer: "Olha, a educação integral, da creche até onde for necessário, vamos unir a sociedade, entidades, iniciativas, e aí termos algo bom para o Brasil". É um ajuste nos valores ou na disponibilização dos recursos do Fundeb. E inclusive eu fui o Relator aqui. A gente pode dizer isso, também colocar essa variação no per capita, que é considerar de acordo com a condição.

    Quero só dizer, como V. Exa. sempre coloca, caro Senador Rodrigo Pacheco, e eu repito hoje aqui de novo. V. Exa. falou isso lá no Paraná, e eu sempre digo que sigo essa frase do Presidente do Senado: da creche, do zero aos 18 anos, nada pode faltar – do zero aos 18 anos, nada pode faltar. Essa lei dá um caminho muito bom, e articulando aqui no Senado junto com o MEC, podemos fazer com que isso possa, junto com a sociedade, fazer uma revolução também.

    Obrigado, Sr. Presidente.