Projeto de Lei do Senado n° 756, de 2015
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 788/2024
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Explicação da Ementa:
Assegura a educação integral em escolas de tempo integral, com duração da jornada escolar de, no mínimo, oito horas, podendo os projetos de educação integral serem desenvolvidos por meio de convênios com instituições de ensino superior públicas ou privadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 14/03/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 756/2015
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/11/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2015
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PLS 756, de 2015
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 128/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 26/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva nº 1 – CE. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 756, de 2015, que Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 756, de 2015, que Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 2 - PLEN. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 12/2024 - Plen/SF (redação para o turno suplementar.do PLS 756, de 2015)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024) Encerrada a discussão. Recebido o Requerimento nº 159, de 2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 2. Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 1 – CE), nos termos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 756/2015
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLS 756/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, de autoria do Senador Wilson Matos, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental”, com o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que “Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica”, por regularem a mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 14/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, de autoria do Senador Wilson Matos, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental”, com o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que “Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica”, por regularem a mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 284/2017
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 255/2014 com o PLS 756/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 254/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 159/2024
- Autor:
- Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 756/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 159, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão da CDIR referente ao RQS 284/2017, no qual se postula, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 255/2014 com o PLS 756/2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 284, de 2017, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 255 de 2014 e 756 de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- OFSF 78/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 756/2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 78, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 756/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 78, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 104-109 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024) Encerrada a discussão. Recebido o Requerimento nº 159, de 2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 2. Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 1 – CE), nos termos dos Pareceres da Comissão, ressalvada a Emenda nº 2, destacada. Fica prejudicado o Projeto. Retirado o Requerimento de destaque para votação em separado, a Emenda nº 2 fica rejeitada. Encaminhado à publicação o Parecer n° 12/2024 - Plen/SF, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 48-61 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024) Encerrada a discussão. Recebido o Requerimento nº 159, de 2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 2. Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 1 – CE), nos termos dos Pareceres da Comissão, ressalvada a Emenda nº 2, destacada. Fica prejudicado o Projeto. Retirado o Requerimento de destaque para votação em separado, a Emenda nº 2 fica rejeitada. Encaminhado à publicação o Parecer n° 12/2024 - Plen/SF, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 211-216 - DSF nº 20 | Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 2 - PLEN. À SLSF |
| 05/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 20 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 120-123 - DSF nº 175 | Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN. A matéria retorna à CE para exame da emenda. |
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 230-241 - DSF nº 167 | Em reunião realizada em 26/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva nº 1 – CE. À SLSF. |
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 230-242 - DSF nº 167 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 14/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 54 | Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, retorna ao exame da CE. |
| 14/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54 | Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, retorna ao exame da CE. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 336-339 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7 | A Presidência comunica a reconstituição do Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, nos termos do art. 267 do Regimento Interno. Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, passa a ter tramitação autônoma e volta ao exame da CE. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 212 ,de 2017. A matéria vai á CAE, seguindo posteriormente à CE. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 212 ,de 2017. A matéria vai á CAE, seguindo posteriormente à CE. |
| 27/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 26-31 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1087, de 2015 - CDH, sobre Sugestão nº 21, de 2014) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 102 - E, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 756/2015 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CE | 26/09/2023 | Aprovada - SF-CE - 26/09/2023 | |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 756/2015 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 04/10/2023 | Rejeitada - SF-CE - 05/03/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2015
- Despachos:
- 26/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 212, de 2017, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 07/02/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 13/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 05/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Fernando Collor (encerrado em 10/04/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 07/06/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 05/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/09/2023 - 04/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, DIRETRIZ, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, IMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/03/2024 - Discussão, em turno único
- 14/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 78, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 78/2024
- Autógrafo - PLS 756/2015
- 14/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024)
Encerrada a discussão.
Recebido o Requerimento nº 159, de 2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 2.
Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 1 – CE), nos termos dos Pareceres da Comissão, ressalvada a Emenda nº 2, destacada. Fica prejudicado o Projeto.
Retirado o Requerimento de destaque para votação em separado, a Emenda nº 2 fica rejeitada.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 12/2024 - Plen/SF, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 104-109 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 48-61 - DSF nº 25
- P.S 12/2024 - PLEN
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 159, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
- RQS 159/2024
- 10/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2024.
Discussão, em turno único.
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 20
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 05/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 2 - PLEN.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 211-216 - DSF nº 20
- P.S 16/2024 - CE
- 29/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
- 27/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.
- 20/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
- 14/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Carlos Viana.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
- 05/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria retorna à CE para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 120-123 - DSF nº 175
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 756/2015
- 26/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a Mesa.
- 26/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 230-242 - DSF nº 167
- 26/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 26/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva nº 1 – CE.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 230-241 - DSF nº 167
- P.S 128/2023 - CE
- 26/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/09/2023.
- 19/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 18/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/09/2023.
- 14/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 13/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, retorna ao exame da CE. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 54
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 254/2023
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 336-339 - DSF nº 44
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 07/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 07/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 16/05/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 10/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Collor, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/02/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
- 07/02/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica a reconstituição do Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, nos termos do art. 267 do Regimento Interno.
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, passa a ter tramitação autônoma e volta ao exame da CE. - Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7
- 05/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 23/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 19/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 255/2014 e 756/2015)
- 15/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 212 ,de 2017.
A matéria vai á CAE, seguindo posteriormente à CE. - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 212, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 22/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 212, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
- 22/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF, até a deliberação do Requerimento nº 212/2017.
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 284, de 2017, pela Comissão Diretora do Senado Federal.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar deliberação do Requerimento nº 212, de 2017.
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 284, de 2017, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 255 de 2014 e 756 de 2015.
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 284, de 2017, de autoria do Senador Romário, que requer a tramitação conjunta do PLS nº 255, de 2014 com o PLS 756, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
- 14/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romário.
- 14/12/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1831/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto (Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, com o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015). (fl. 30)
À SCLSF.
- 26/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1087, de 2015 - CDH, sobre Sugestão nº 21, de 2014)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 102 - E, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 26-31
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 14:52
