Discussão durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Aparteantes
Jaques Wagner, Jorge Seif.
Publicação
Publicação no DSF de 27/03/2024 - Página 61
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, antes de questionar V. Exa., eu gostaria de registrar a presença aqui do Deputado Pastor Isidório. Está aqui do meu lado direito.

    Quero chamar a atenção do ex-Governador da Bahia, Jaques Wagner, que está aqui do meu lado direito.

    O Pastor Isidório tem uma instituição de recuperação de drogados. Aprouve a Deus que ele estivesse hoje aqui, lá da Bahia. Ele não é bolsonarista, como alguns dizem, que isso é pauta de bolsonarismo; é pauta de vida.

    O Jaques Wagner, como Governador da Bahia, e esse testemunho eu tenho que dar, sempre o apoiou. Por que apoiou, se alguns ideológicos são a favor e criam narrativas? O Jaques Wagner é um Senador de esquerda, Líder de Governo, foi Governador duas vezes, é de esquerda. Está aqui o Pastor Isidório. Anda politicamente com ele, e ele sempre o apoiou.

    Por isso, Jaques, quero fazer um apelo a você: que, diante da sua experiência de ver crescer o tráfico de drogas e o mal ocorrido às famílias baianas... E não só às baianas, porque, como eu também sou de casa de recuperação, como o Pastor Isidório, sei que não é só a Bahia que vai para lá. Não! As mães vão chorar lá! As outras choram no cemitério ou na porta do presídio, porque o filho é drogado, porque as drogas são o adubo da violência. A violência que ocorre hoje em meu estado é a mesma violência que ocorre na Bahia.

    E por que – Jaques Wagner é de esquerda – apoia o Isidório, a Fundação Dr. Jesus?

    E, olha, o seguinte: lá, Isidório, menino desobediente... Porque a Bíblia diz que filho sem correção é a vergonha de seu pai e a decepção de sua mãe. Eles não obedecem ao professor, eles não obedecem à professora, eles não obedecem à polícia, eles não respeitam ninguém, e, quando chegam na casa de recuperação, e, na verdade, é a casa de Deus, tal qual o Projeto Vem Viver, a casa Dr. Jesus, do Isidório, apoiada pelo Governador de esquerda Jaques Wagner, já recuperou milhares de pessoas com o mesmo remédio: Deus de manhã; Jesus meio-dia; e o Espírito Santo de noite. De outro jeito não tem jeito! Tragam para mim quem recuperou de outro jeito, porque, na verdade, isso é demônio, é libertação isso aí. Prestem atenção!

    Sr. Presidente, antes de dar o aparte ao Líder Jaques Wagner... E, aliás, no aparte, eu já quero saber por que ele apoia o Isidório e por que ele sempre apoiou a instituição, a recuperação de drogados – drogados assim, ó, em todo lugar, e eles se levantam.

    E essa PEC, mais do que recuperar a autonomia desta Casa, deste Poder, que é o mais importante...

    Eu faço uma pergunta a V. Exa. Essa PEC é de autoria de V. Exa. Onde V. Exa. arrumou fundamento para isso? Pode me apartear, Presidente? Se fosse o Mão Santa sentado aí, me aparteava.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Magno Malta, eu já expus diversas vezes, em sessões do Senado, as razões de ser dessa proposta de emenda à Constituição. Eu precisaria do mesmo tempo de V. Exa., de dez minutos, para poder...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu gostaria que V. Exa...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Falei, inclusive, na última sessão.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... fizesse um aparte e en passant que V. Exa. participasse.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – A minha provocação é exatamente porque V. Exa. tem os fundamentos jurídicos e, para isso, V. Exa. não precisaria de mais de um minuto, pelo conhecimento que tem.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito, Senador Magno Malta.

    A proposta de emenda à Constituição é para poder estabelecer uma diretriz constitucional em relação ao tratamento da política antidrogas do Brasil, seja em relação ao tráfico de substâncias entorpecentes, crime equiparado ao hediondo, seja ao porte de substância entorpecente para consumo.

    Nós fizemos uma opção política de uma legislação que prevê como crime grave o tráfico de drogas e como um crime menor, sem previsão de pena de prisão, o porte de substância entorpecente para consumo próprio. Há uma política também, da administração pública do Brasil, de considerar a maconha uma substância ilícita entorpecente. E a lei vem, então, complementar a definição do que se deve considerar como tráfico e uso ou porte dessas substâncias.

    Então, a razão de ser da proposta de emenda à Constituição é poder colocar na Constituição que a lei considerará crime o porte e a posse de substância entorpecente ilícita – e será ilícita enquanto a administração pública do Brasil entender que a maconha é ilícita –, definindo que, para o tráfico de drogas, a pena deve ser uma pena corporal, uma pena de prisão, como é na Lei Antidrogas, e no caso de porte para uso, é vedada a prisão, mas, sim, deve haver as penas restritivas de direitos, de prestação de serviço à comunidade, frequência a curso que indique o risco das drogas e advertência.

    Essa é uma posição política do Senado, para poder definir que essa guerra contra as drogas envolve não só uma guerra contra o tráfico de drogas no que se organiza, as organizações e associações criminosas do Brasil, mas também uma consequência jurídica, que é para aqueles que portam as drogas vindas de traficantes de drogas, ou seja, uma consequência que não é a prisão, mas é uma consequência jurídica de, no mínimo, uma advertência de que aquilo faz mal para a saúde e aquilo é uma substância ilícita reconhecida pela administração pública do Brasil.

    Então, é uma lógica muito simples, não é uma confrontação, não é nada que seja um retrocesso, absolutamente. Acho até que é constitucionalizar a proibição de prisão de quem seja dependente. Inclusive nós temos que olhar com esse viés, não é?

    Então, a razão de ser da proposta de emenda à Constituição é essa, e nós estamos discutindo muito amplamente, justamente para permitir que os debates sejam feitos, e possa haver o devido amadurecimento.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Agradeço a V. Exa. por ter atendido a minha provocação, porque o fundamento jurídico... porque a gente está escutando tanta coisa, a gente que está no front, a gente que sente, a gente que abraça uma mãe que chora lágrima quente de dor. E nós temos aquelas que choram muito mais, porque o filho, muitas vezes, passou na nossa casa, não é, Isidório? Saiu, não deu valor ao que recebeu, e depois a mãe vem chorar porque vem nos informar que ele está morto, que ele foi assassinado ou que ele está preso.

    Então, a gente ouve tanta coisa aqui nesta tribuna. V. Exa. deu fundamentos. Eu estou falando de vivência, eu estou falando de 40 anos de receber mães na minha porta, de receber filhos drogados, de recuperar... 40 anos, mais de 40 anos. Minha filha não tinha nascido ainda, a primeira, quando eu tinha drogado dentro de casa já, falando da experiência, do sofrimento e do crescimento do crime no Brasil.

    Senador Jaques Wagner, por favor.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para apartear.) – Não, Senador Magno Malta, eu, na verdade, pedi o aparte, não mesmo para discutir a PEC, mas é que V. Exa. me perguntou por que é que eu apoio, e realmente apoio com muito gosto, muito orgulho, a Fundação Dr. Jesus, que é responsabilidade do Deputado Federal Sargento Isidório, que faz um trabalho que eu acho fenomenal. Realmente eu conheci o trabalho, minha esposa Fátima conheceu o trabalho.

    Eu estava dizendo aqui para o Senador Seif...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Fique aí atrás dele, Isidório, para a Bíblia ficar perto da cabeça dele. (Risos.)

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – V. Exa. sabe que minha Bíblia é em rolos, é o Velho Testamento.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É, judeu.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Mas é fenomenal, Presidente. Já estiveram lá várias pessoas de Governo Federal, de Governo estadual. Tivemos que enfrentar muita incompreensão no começo, porque havia muita resistência...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... do Conselho de Psiquiatria, etc.

    Hoje é um convênio forte do Estado da Bahia, é um dinheiro investido, mas se faz um trabalho de, realmente, recuperação. Tem piscina o local.

    Eu queria só dizer o seguinte, Presidente: não é uma prisão, não tem cerca. A instituição é na beira da BR-324, que é a que vem de Feira para Salvador, e ninguém está lá obrigado, porque, na verdade, você não tem uma cerca.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Exato.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Então, era só para parabenizar o Deputado Federal pelo trabalho e a lembrança do Senador Magno Malta.

    Ele também diz, eu nunca sei se ele está brincando, o Deputado Federal Sargento Isidório diz sempre que é ex-drogado. Eu não sei se ele fala isso para mostrar que é possível se recuperar, ou se realmente o foi. Mas só queria registrar...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Mas é, sim. É verdade.

    O Sr. Jaques Wagner (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... que mora, Presidente, dentro da instituição, ao lado de 1.480 pessoas em recuperação. Ele vive com a família dele no mesmo local em que ele trata as pessoas. Tem piscina, tem uma escola técnica, foi crescendo com o tempo.

    E eu me orgulho muito de tê-lo apoiado, porque quem faz o bem não precisa olhar a quem e nem de onde vem. Precisa contribuir para melhorar.

    Sem entrar na discussão do mérito, porque eu acho que a posição do Presidente Rodrigo Pacheco foi muito clara, o motivo pelo qual trouxe...

    E só para dizer que merece.

    O General Ramos, que era secretário de governo do governo anterior, foi fazer uma visita lá. Estou convidando aqui o Senador Jorge Seif, porque eu acho que merece ir conhecer. Não é um estilo tradicional, mas é um estilo que realmente faz um trabalho maravilhoso.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Magno Malta, me permite apenas um complemento?

    Eu recebi diversas mensagens sobre uma matéria do jornal O Globo que diz sobre o aumento do risco de infarto e derrame pelo uso da maconha...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... conforme a Associação... A Sociedade Americana do Coração, acho que dos Estados Unidos... (Pausa.)

     É, a Sociedade Americana do Coração. E, na verdade, em hora nenhuma de minha parte, eu entrei no mérito dessa questão sobre fazer mal ou não fazer mal.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Hã-hã.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Acho até que tem muitas pessoas que defendem e sustentam, por exemplo, que o cigarro comum faz mais mal do que a maconha, que a bebida alcoólica faz mais mal que a maconha. Tudo isso eu respeito, esses argumentos. Eu acho que isso é uma questão de cientistas discutirem no âmbito do Parlamento, que, então, pode amadurecer essa questão.

    Eu parto da premissa de que, fazendo mal, ou não fazendo mal, fazendo mais mal, ou menos mal, é uma substância compreendida como ilícita, assim como outras tantas compreendidas como ilícitas. E essas substâncias ilícitas, assim definidas pela Anvisa, devem merecer um tratamento igualitário pela lei. Aquele que trafica esse tipo de substância ilícita comete um crime de tráfico ilícito de entorpecentes, com uma pena de cinco a quinze anos, um crime equiparado a hediondo, e para aquele que porta essa mesma substância para consumo próprio comum isso também deve gerar uma consequência que não seja a de prisão, porque nós estamos lidando mais com uma questão de saúde do que jurídica. Mas não pode é ter uma ausência de consequência jurídica.

    Eu dei um exemplo na última sessão, Senador Magno Malta, em relação a alguém que porta determinada quantidade, pequena quantidade de substância entorpecente para vender. Essa pessoa comete um crime gravíssimo, equiparado a hediondo, com pena de cinco a quinze anos. Ele cumprirá a pena de prisão ao longo de um bom tempo por essa substância em pequena quantidade, entregando-a a outra pessoa.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Hã-hã.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – E a outra pessoa que recebe – imagine! – a mesma substância, que num instante anterior estava na mão de alguém que vai responder por tráfico de drogas e com uma pena grave –, essa pessoa que pega essa mesma substância para consumo não tem consequência jurídica alguma e deve ser imediatamente liberada.

    É isso o que, na prática, significa a descriminalização. Se vier a descriminalização por uma discussão de política pública, para se definir onde comprar, critérios, cadastro de usuários, como vários países fazem, será uma discussão política que eu respeitarei. Se quiserem fazer no Plenário – eu posso até ter minha posição contrária, mas faremos no ambiente próprio, que é o Parlamento. Mas a descriminalização por decisão judicial, que resolve um problema de demanda, mas não resolve o problema da oferta, porque a oferta continua sendo ilícita por um traficante de drogas, é realmente uma distorção. De fato, a descriminalização não pode se dar por uma decisão judicial, à míngua de um programa de saúde pública que discipline a comercialização de algo que se tenha por descriminalizado.

    Então, é essa, singelamente, a nossa lógica, e eu não tenho dúvida de que é uma lógica equilibrada, ponderada e que vai ao encontro não só do que a sociedade pensa, mas do que a sociedade precisa, em relação à política antidrogas no Brasil, sob pena de uma decisão dessa natureza, de descriminalizar, significar o estímulo ao uso, em locais públicos, em restaurantes, em shopping centers, em festas, em espaços dos mais variados, e, ao se estimular isso, ter a perplexidade da conclusão de que o Estado não se organizou para isso, e a aquisição da mercadoria continua a vir de organizações criminosas que financiam corrupção, homicídio, tráfico de armas, corrupção de menores.

    Então, me parece que é uma lógica muito óbvia que impõe reconhecer que essa competência é do Congresso, e não é do Poder Judiciário. É basicamente isso, não é nenhum tipo de confrontação, apenas algo que considero muito lúcido, ponderado, como eu costumo ser nas iniciativas que tenho e nas decisões que tomo.

    Não é para agradar um lado ou desagradar outro lado, absolutamente. É apenas uma ponderação para país, de que há a competência legislativa, e há, obviamente, o mérito a ser discutido dentro da Casa Legislativa, nesta natureza ou nesta questão de descriminalização, que não é definitivamente reservada ao Poder Judiciário.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senador Magno, só um "pela ordem", rapidamente, eu te prometo.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu vou ceder a V. Exa.

    Só para dizer que esse debate, a riqueza desse momento, que é tão esclarecedor para o telespectador, que de quando em vez é confundido, e quem está nos vendo são mães que choram. Não são mães que têm que lamentar, porque o Parlamento está votando algo que vai prender o filho dela, que vai fazer do filho dela criminoso. Muito pelo contrário; ele já foi enredado pelas drogas.

    Imagine, V. Exa., que eu estou nisso há mais de 40 anos, fazendo palestras de prevenção em escola e igreja, ainda na minha juventude, no começo da minha vida.

    Aconteceu uma tragédia agora, nesse final de semana, no sul do meu estado – V. Exa. viu as chuvas. Eu encontrei gente no distrito dizendo assim: "V. Exa. veio fazer uma palestra aqui, na escola, na minha escola, eu tinha 17 anos; hoje eu tenho neto, e foi aquela sua palestra que me impediu de ser um drogado, de ser traficante".

    E nós falamos repetidamente isso. Encontro pessoas no Brasil inteiro dizendo isso a mim. Nunca encontrei ninguém da polícia que batesse palma para o fato, porque o dinheiro que incendia um ônibus, compra um litro de gasolina, é dinheiro do usuário. O dinheiro que compra arma é dinheiro do usuário.

    Eles tinham que estar batendo palmas, porque está aí a proposta de V. Exa., porque o juiz fica desmoralizado; o juiz não tem uma carta na manga. Ele manda o cara assistir vídeos, ir para uma instituição, prestar serviços à Prefeitura, a uma entidade, uma ONG, pintar meio-fio, pintar cemitério, sei lá o quê, e ele não vai. Quando o juiz pede o relatório, o pessoal diz assim: "Ele não veio aqui, não". Encerrou, o juiz não tem nada na manga – nada, nada. Mas ainda estão querendo muito mais.

    Este é um caminho, um debate, Sr. Presidente, para que nós nos tornemos... Bom, o crime organizado está posto no Brasil de uma forma tremenda, mandando em tudo, mandando e desmandando. Na verdade, o tráfico vai se acelerar como no Uruguai, e o grande patrocinador disso tudo, Senadora Damares, é o Sr. George Soros, que financia a esquerda. Eu citei aqui o Senador Jaques Wagner, Governador; aprouve Deus que o Isidório estivesse aqui, para não ficar paradoxal, para que ele nos ajude, que é a base do Governo. O próprio Líder, o Jaques Wagner, sabe da importância.

    Sr. Presidente, Senador Jorge, Senadora Damares, quando o Fernando Henrique criou a Senad, secretaria nacional antidrogas, ele foi à ONU, fez um discurso, Isidório, e disse: "Olha, vou erradicar as drogas no Brasil em dez anos". Mentira, ninguém vai erradicar drogas. E depois, ele só foi Presidente oito anos, não foram dez; ele foi embora. A Senad era para produzir políticas públicas, e ele deixou a Senad com um orçamento de R$60. Tinha R$60 lá, e ele, que estava defendendo e criou a secretaria nacional antidrogas, em seguida se tornou o megafone de George Soros para a legalização da maconha no Brasil. O Sr. Fernando Henrique Cardoso: ele é o megafone, ele é o grande defensor da legalização.

    Agora, vai ter um dia, Isidório, em que realmente a maconha pode ser legalizada. Aí me refiro a esse ex-Presidente. No dia em que alguém disser a ele: "Olha, ex-Presidente, nesse avião em que o senhor vai viajar para receber um outro título de doutor honoris causa nos Estados Unidos, o piloto é maconheiro, fuma dez baseados por dia". Se ele tiver coragem de subir no avião, esse é o dia de legalizar. Se você tiver coragem, sabendo que o motorista de táxi que vai levar sua filha para o aeroporto é maconheiro, e você diz: "Olha, dê um prêmio para ele. Viva, o cara é maconheiro!". É a hora. "Ah, o cara está pleiteando ser gerente da sua loja, mas ele é maconheiro, fuma dez baseados por dia, cinco"; se você tiver coragem de entregar a sua loja, esse é o dia de legalizar – esse é o dia de legalizar. Mas se você não tem coragem...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... não garante, na prática, para os seus próprios filhos.

    Eu podia dar nome de muita gente aqui, mas não o faço, por respeito e ética que nós precisamos ter, Isidório, pelo filho de quem passa pela nossa mão, de quem passa lá, Damares, pelo Projeto Vem Viver. Se eu falasse o nome aqui, vocês se espantariam; e são pessoas que defendem essa desgraça, mas para o filho dos outros, para a família dos outros.

    Então, Sr. Presidente, foi rico demais – Senador Jorge, por favor, só um minuto de aparte aqui – Sr. Presidente, este debate, realmente eu entendo debate dessa forma, virou um debate... Eu provoquei o Presidente, que juridicamente colocou aqui a presença do Jaques Wagner, que é Líder, e pode muito bem dizer ao Governo: "Eu sofri demais na Bahia, sofro ainda na Bahia, e lá as casas de recuperação da Bahia... Se não fossem elas, nós estaríamos acabados, derrotados". Aliás, a maior obra social que se faz neste país é a igreja...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... que hoje é tão atacada, tão desrespeitada. Vamos fazer o que a igreja faz? Eu quero ver!

    Porque recuperação de drogado não tem a ver com conselho disso, conselho daquilo... Eu quero que eles me mostrem quem eles recuperaram. Redução de danos – uma política de esquerda que não deu certo na Suíça, em lugar nenhum –: dar droga para drogado; faz aquelas praças, que viram verdadeiros bolsões de vidas humanas destruídas.

    Eu quero ver fazer a obra que a igreja faz! Porque isso, dependência de droga, é demônio; e, se não houver libertação, não tem saída. Não tem saída! E eu quero dizer àqueles que atacam a igreja: respeitem a igreja! Porque ninguém faz obra social como a igreja.

    Senador Jorge.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Rapidamente, Sr. Presidente; Senador Magno Malta, obrigado pelo aparte.

    Eu quero fazer aqui dois registros.

    Primeiro, parabenizo o Coronel Isidório...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... que estava me contando aqui: 1,5 mil pessoas atendidas – 1,2 mil baianos, 300 pessoas do Brasil inteiro. Ele tem uma ala só de policiais drogados, e está me falando que, há dez anos, a cada cem pessoas internadas, duas eram mulheres. Hoje... Ele internou ontem mais 30 ou 40 – 30% eram mulheres!

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É assim.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então, já está se alastrando.

    Eu quero parabenizar – vem cá, do meu lado aqui, com esse livro maravilhoso –, quero agradecer e parabenizar o senhor pelo trabalho, porque a nossa palavra aí diz o seguinte: a verdadeira religião é cuidar do órfão, da viúva e do estrangeiro. Essas pessoas são órfãs. São órfãs: órfãs de saúde; órfãs de saúde mental; muitas vezes, órfãs de pais, mesmo, e que foram dominadas pela droga.

    Então, parabéns pelo trabalho do senhor. Eu vou aceitar o convite do Senador Jaques, o seu convite, e vou lá.

    Senador Rodrigo Pacheco, segunda questão é parabenizar a nota corajosa...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... do Conselho Federal de Medicina ontem, que se posicionou contra a liberação das drogas! Conselho Federal de Medicina – cuida de todos os médicos do nosso Brasil... Deputado van Hattem, é um prazer você estar aqui; seja bem-vindo ao Senado Federal.

    Parabéns ao CFM pela posição antidroga, antiaborto e contra a vacinação compulsória, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Obrigado, Magno.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sr. Presidente, encerro a minha fala dizendo... O nosso Senador Jaques Wagner diz: "Isidório sempre disse que ele é ex-drogado. Não sei se ele diz isso pra dizer que tem jeito, ou se ele realmente era" – e era sim. E quero dizer uma coisa... (Pausa.)

    Essa é a palavra que eu quero usar! Porque, quando o sujeito entra nas drogas, o diabo fecha a porteira...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... põe o cadeado e joga a chave fora. O sujeito fala: "Eu tenho força de vontade, eu vou sair"...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ele passa três meses sem usar; ele vem na porteira, ela está trancada, ele cai; volta a usar, volta a usar, volta a cair, porque a porteira está fechada.

    Só tem um jeito, Sr. Presidente, um jeito: é ser tirado de lá, ou seja, ser arrancado de lá – mas o sujeito precisa querer. Ele disse que lá não tem cerca; no Projeto Vem Viver também não tem! Só se recupera quem quer mudar de vida. É livre-arbítrio: Deus só age no querer do homem! Ninguém precisa ficar trancado lá; quem vai para lá quer mudar de vida! É o sujeito dizer "eu quero" – o helicóptero do céu desce e o resgata. O sujeito não sai, não; ele tem que ser resgatado – resgatado de lá, e ninguém faz isso com uma ampola; ninguém faz isso com uma caixa de remédio; ninguém faz isso dando uma receita de remédio controlado. Ninguém faz isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Resgate, ser resgatado, isso só Jesus faz.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Gostem vocês ou não gostem – essa lacração que vai para rua e chama Jesus de viado, Maria de prostituta, que ataca o evangelho, ataca a Bíblia e a fé –, gostem vocês ou não, sem Jesus não há libertação, não há saída. E, quando o homem quer, mais do que recuperado, mais do que resgatado, ele sai de lá, sai do nosso convívio para ir para o convívio da família mais do que recuperado porque ele sai de lá lavado no sangue de Jesus.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/03/2024 - Página 61