O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Como é o nome dela? (Pausa.)

    Obrigado à Sra. Silvia Souza, pela sua contribuição e o atendimento ao horário.

    Terminada a lista dos nossos debatedores, nós passaremos agora a ouvir os nossos Senadores. Como é de praxe, o debatedor tem dez minutos; o Senador tem cinco.

    Eu peço vênia aos colegas, porque eu estou com o exame marcado e gostaria de encerrar a sessão.

    De qualquer forma, eu quero, muito rapidamente, antes do primeiro inscrito – que é o Senador Esperidião Amin, que vai participar remotamente –, primeiro, dar as boas-vindas a todos vocês que aqui comparecem ao Senado da República, independentemente da convicção de cada agrupamento.

    Eu sei que aqui há aqueles que defendem a PEC, outros que são contra a votação da PEC, mas eu agradeço de qualquer forma, porque eu acho que isso enriquece o debate e, para mim, é um motivo de orgulho, e eu falo isso em relação a todos os debatedores, porque o debate foi de alto nível. Aqui poucos usaram adjetivos; e foram muito substantivos na defesa, cada qual, das suas convicções.

    E eu, como um democrata convicto, continuo dizendo – e os colegas sabem do meu comportamento aqui nesta Casa como Líder de Governo – que o melhor caminho para a democracia é o debate franco de ideias. É para isso que esta Casa existe, é para isso que as nossas diferenças estão aí e nós precisamos saber tratá-las. Toda vez que as diferenças são levadas para o campo da polarização ou da simplificação do debate, quem perde, na minha opinião, é a sociedade e a democracia. A democracia depende desse fermento do debate de ideias, e cada qual aqui dos debatedores pôde afirmar as suas convicções, como eu disse, sem adjetivação. A simplificação – vou repetir – não ajuda.

    Eu quero dizer que algumas falas aqui... todas as falas me orgulham pelo nível do debate, mas algumas falas – eu comentava com o Senador Girão – chamaram-me a atenção. Uma delas, se não me engano, foi a do Dr. Sérgio de Paula e também a do Fábio Gomes, porque ambos tocaram na questão do risco, que a não percepção do risco poderia incrementar o uso. E o Dr. Fábio colocou ainda a questão da juventude no começo do uso, ou da tenra idade no uso dessa. E a mim me chama a atenção, porque, aqui também neste debate, foi citado o êxito que o Brasil teve na redução do número de fumantes – eu não lembro quem dos debatedores citou isso. E eu estava dizendo para o Senador Girão que, no entanto, até hoje nós nunca enveredamos para explicar substantivamente os problemas eventualmente causados pelo uso dessa ou daquela droga, pode ser do álcool, pode ser da maconha ou da cocaína, qualquer droga que pode provocar alterações no corpo do ser humano. A gente nunca enveredou por isso.

    Eu insisto que aqui nós não estamos tratando de legalização, nem de descriminalização. A lei já existe desde 2006. É óbvio que esse movimento que acabou nascendo, aqui no Congresso Nacional, foi em função de uma decisão num caso particular do Supremo Tribunal Federal – e a mim não cabe fazer aqui juízo de valor sobre o seu julgamento –, que estabeleceu um determinado quantitativo para se classificar quem é usuário e quem é traficante.

    A realidade dos bairros é o que já foi dito aqui por alguns. Eu fui Governador durante oito anos e, apesar de todo o meu esforço de humanização das polícias do meu Estado, é óbvio que também, muitas vezes, mora o preconceito na cabeça dos agentes de Estado que vão atuar na ponta e, por conta disso, assim como aqui nós vamos ter, do lado dos que concordam com a PEC, além de outros motivos, aqueles que conhecem famílias que foram destroçadas por conta do uso das drogas e do álcool, da maconha, da droga que for, evidentemente nós encontraremos aqui também famílias que têm um usuário, e não um traficante, preso irregularmente, porque a aplicação da lei é feita, às vezes, por um agente público que não sabe ou que deixa vazar o seu preconceito. Cenas como essas nós vimos, nos Estados Unidos, naquele episódio do policial que matou um negro exatamente botando o joelho em cima do seu pescoço e em outras cenas. Eu conheço isso, porque fui obrigado a comandar, com muito orgulho, por oito anos, a Polícia Militar do Estado da Bahia e a Polícia Civil.

    Então, eu quero parabenizar os dois, todos os 11 debatedores que aqui estiveram. Eu acho que isso enriquece. Vou repetir, porque eu acho importante: não houve adjetivação nem tratamento, vamos dizer, baixo, de baixo nível com qualquer uma das ideias. Então, eu quero primeiro agradecer e vou passar a palavra, então, ao Senador Esperidião Amin, que vai nos falar através do sistema remoto.

     Senador Esperidião Amin, se V. Exa. atender ao meu apelo e puder se manter nos cinco minutos que são destinados aos Senadores, seu amigo aqui, do outro lado do rio, lhe agradeceria. Porque eu sou judeu e ele tem origem árabe; então, nós brincamos que somos dos dois lados do rio. (Risos.)