Pronunciamento de Damares Alves em 15/04/2024
Discurso durante a 40ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023, que “altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023, que “altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/04/2024 - Página 41
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Aí eu ganho tempo.
Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os debatedores. Parabéns pela apresentação!
Confesso que fiquei sentada aqui esperando mudar o meu voto, amanhã, mudar o meu convencimento, mas nenhum elemento novo foi trazido que me tirasse do que eu acredito.
Quando eu leio ali, quero chamar a atenção: a PEC é para criminalizar a posse e o porte do crack, da heroína, da cocaína, da merla e do K9. Eu acho que preciso dar nomes aos entorpecentes e às drogas. Eu não entendo muito de maconha, mas eu entendo bem de crack. Aos 14 anos de idade eu já estava...
(Manifestação da plateia.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Aos 14 anos de idade eu já estava cuidando...
Aos 14 anos de idade eu já estava cuidando...
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Oh, amigo...
(Manifestação da plateia.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... de usuários. Aos 14 anos de idade eu já estava cuidando de usuários. Eu perdi um irmão para a droga.
Eu sei o que são as drogas. Eu trabalho com mães de dependentes químicos, há quase 45 anos.
Aqui no auditório, eu peço que a TV Senado não mostre o lado de cá da galeria, nós temos ex-usuários que estão aqui dizendo: "Não façam isso! Não brinquem com drogas!". Porque nós estamos numa guerra e a guerra é contra as drogas. (Palmas.)
E em guerras, Presidente, a gente toma medidas duras; em guerras, a gente usa as armas que a gente tem. E hoje o que está posto não está dando certo. E nós temos aqui uma medida que pode dar certo. É crime portar, é crime ter a posse – é crime – do crack, da merla, da cocaína. É crime.
O que nós não queremos é que os pais não tenham mais o argumento de dizer para os seus filhos: "É crime". Se a gente não criminalizar... Muitos pais só tem esse argumento para dizer para um adolescente: "Não se aproxime do crack, porque é crime. Não se aproxime da cocaína, porque é crime". Infelizmente, esse ainda é o maior argumento que os pais têm no Brasil.
Não temos Caps para tantos adolescentes dependentes de droga no Brasil.
Eu queria que este auditório estivesse cheio de gente lutando por mais Caps, por mais política pública, por mais educação, e não pessoas vindo aqui dizer: "Vamos legalizar geral! Vamos liberar geral".
E eu quero lembrar aos nossos Senadores o seguinte: nós somos uma nação continental, 16 mil quilômetros de fronteira terrestre, 7 mil quilômetros de fronteiras marítimas, fazemos fronteira com dez países, nós temos 207 milhões de habitantes; o Uruguai tem 3 milhões. É fácil descriminalizar as drogas, é fácil liberar no Uruguai. Venham para um país com 16 mil quilômetros de fronteiras. Tudo isso precisa ser considerado, estamos perdendo para as drogas, estamos perdendo essa guerra; e essa PEC é uma arma poderosa nesta guerra, é uma arma poderosa na luta contra as drogas.
Nenhum que falou aqui me convenceu do contrário. O STF acha que a arma poderosa é legalizar. Nós, que representamos o povo, que estamos nas periferias; eu, que vim da periferia; eu, que vim de família que teve usuários; eu sei qual é o caminho. E o caminho é: crime, portar drogas...
(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... crime, vender drogas; crime, ter a posse das drogas.
Parabéns, Presidente, pelo debate. (Palmas.)