O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente, Senador Jaques Wagner, eu queria cumprimentá-lo pelo espírito democrático. Eu confesso que quando a gente aprovou esta sessão de debates aqui, na semana passada, eu disse: "Mas outra? A gente já fez na CCJ, já fez no Plenário do Senado, outra é para protelar, é para...". Mas eu quero lhe pedir desculpa, pedir desculpa, porque eu acho que foi muito importante este debate. Todos os palestrantes aqui estão de parabéns.

    Eu quero saudar segmentos da sociedade brasileira que aqui vieram, de um lado, do outro lado também. Quero saudar as comunidades terapêuticas de Goiás aqui presentes (Palmas.) e dizer que esse é o espírito: o respeito. Ficaram lado a lado grupos que pensam diferente, e se respeitando. Eu acho que é isso que a gente precisa no Brasil.

    Mas nós precisamos entender por que nós estamos aqui. É porque o Supremo Tribunal Federal invadiu a competência desta Casa, que já votou duas vezes sobre a matéria, dizendo: "Tolerância zero". E um detalhe: uma no Governo Lula, em 2006; e outra no Governo Bolsonaro; em 2019. E outro detalhe: os dois Presidentes da República, Lula e Bolsonaro, sancionaram a lei criminalizando o porte e posse de droga. Por isso nós estamos aqui, porque precisa desenhar. Infelizmente, com essa invasão de competência, precisa desenhar.

    Estava conversando com o Senador Jaques Wagner: "Mas já existe uma lei para isso, nós estamos apenas reforçando algo que existe". Não deveria realmente precisar, porque a lei contempla. A lei é uma lei em que ninguém hoje é preso pelo porte e droga. Não é, é fato. Nós fizemos debates sobre isso, analisamos dados sobre isso.

    Agora, eu fico extremamente preocupado quando eu vejo alguns argumentos... Respeito, é o direito de cada um colocar. Agora, há argumentos aqui dizendo que a história da humanidade sempre teve droga, querendo dar uma glamourizada, querendo dar uma flexibilizada. Eu até anotei aqui e amanhã eu vou falar também. Eu quero respeitar o tempo, porque o Senador Jaques Wagner tem um exame para fazer, mas eu vou fazer uma alegoria com vocês aqui. Aí falaram do álcool: "Não, mas o álcool está liberado. Por que é que a maconha não pode ser descriminalizada?". Eu quero fazer uma alegoria bem simples: um carro está descendo em uma ladeira, o freio está ruim, aí você diz: "Não, vamos resolver o problema! Tira o freio! Deixa descer!". Essa é uma alegoria bem clássica do que está acontecendo aqui! O álcool nós temos que restringir! Eu tenho um projeto de lei nesse sentido, para evitar dentro de estádio de futebol, para não ter propaganda em certos horários, como foi feito com cigarro.

    Então, Sr. Presidente, deixando muito claro: para o trabalho do Senador Efraim, a gente tem que tirar o chapéu. Ele ouviu – e eu sou testemunha –, exaustivamente, os dois lados. A iniciativa é do Presidente desta Casa, que tem um histórico, que conhece, é um jurista dessa área também, criminal, está amadurecido.

    Eu acho que amanhã o Brasil vai receber desta Casa uma resposta firme daquilo que nós – 513 Deputados, 81 Senadores e dois Presidentes da República – já deliberamos: deixar claro que essa é prerrogativa desta Casa.

    Eu vi, em algumas apresentações também aqui, com todo o respeito, que me parece existir conflito de interesse, porque, de uma certa forma, representam empresas de venda de questão de medicamentos... Nesse tipo de coisa, a gente tem que deixar muito claro os conflitos de interesse.

    Então, Sr. Presidente, quero lhe agradecer muito pela oportunidade e dizer que este debate ratificou, em quem está assistindo – eu estou recebendo o tempo todo aqui mensagens – o conceito importante de que a tolerância à droga tem que ser zero.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muita paz! Muito obrigado a todos. (Palmas.)