O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, no último dia 4, o Presidente Lula inaugurou a fábrica de medicamentos produzidos por biotecnologia da Hemobrás, empresa localizada em Goiana, município do Estado de Pernambuco.

    Essa planta será a primeira unidade fabril de produção nacional do medicamento fator VIII recombinante, o Hemo-8r, utilizado por pacientes em tratamento da hemofilia A, condição genética rara que afeta a coagulação do sangue. Essa nova fábrica está em fase de qualificação de equipamentos e processos e estará em pleno funcionamento, produzindo o Hemo-8r 100% nacional, até o final do ano que vem. A capacidade produtiva da planta será de 1,2 bilhão de unidades internacionais por ano, suficiente para atender 100% da demanda do Sistema Único de Saúde.

    A Hemobrás trabalha ainda para concluir a implantação da fábrica de hemoderivados, portanto, os medicamentos imunoglobulina, albumina e os demais que derivam do fracionamento do plasma, até a data de 2026.

    O investimento de R$1,2 bilhão feito na fábrica inaugurada representa o maior aporte em biotecnologia na área da saúde no Nordeste brasileiro até o momento. É uma iniciativa que faz parte da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-industrial da Saúde, com recursos provenientes do novo PAC.

    Somente cinco países detêm a tecnologia que o Brasil agora terá, o que demonstra o caráter inovador e estratégico da Hemobrás, símbolo da ciência e tecnologia em saúde, que vai produzir imunoglobulina, albumina, tecnologias e bases de conhecimento para outros produtos e também para exportar a outros países.

    Elevado grau de biotecnologia e engenharia genética transferidas dá também à empresa o viés fundamental à política de defesa e soberania nacional, dada a importância estratégica do sangue humano.

    É importante registrar, inclusive, que o Ministério da Defesa, no ano de 2019, portanto, no Governo passado, deu à Hemobrás a qualificação de empresa estratégica para a defesa nacional.

    Sangue e seus componentes não são mercadorias, Sr. Presidente, não podem ser comercializados, não estão à venda. Por isso, a chamada PEC 10, que tramita neste Senado, toma cada dia contornos mais canhestros: atenta contra o patrimônio do Estado e contra o Sistema Único de Saúde ao propor sabotagem da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e também da soberania brasileira.

    Um escandaloso caso que, atualmente, está em curso demonstra trágicos impactos dessa proposta para o Brasil e o quanto vai beneficiar e enriquecer grandes conglomerados privados que tratam o sangue como um produto comercial. Recentemente, Sr. Presidente, a farmacêutica denominada Blau, produtora de imunoglobulina, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Ministério da Saúde a comprar seu produto por mais que o dobro do preço fixado em um edital público de licitação. Essa empresa, a Blau, é a única com registro na Anvisa e, nas licitações anteriores que o ministério fazia, não se apresentava para a concorrência, e o Governo Federal era obrigado a comprar o medicamento pelo preço extorsivo que essa empresa arbitrava. Foi aí que o Ministério da Saúde recorreu ao Tribunal de Contas da União, que autorizou o ministério a comprar de empresas estrangeiras que tivessem registros em agências internacionais de reconhecida reputação – é o caso do FDA, é o caso da agência europeia de controle de medicamentos. Pois bem. Agora, recentemente, numa licitação, o ministério apreçou a imunoglobulina em um valor de R$1.028,19, mas a empresa Blau recorreu ao Supremo para que o Governo seja obrigado a comprar o medicamento produzido por ela pelo valor de R$2.126,54, ou seja, o dobro do preço que foi vencedor na licitação. É escandaloso! É uma sangria de mais de R$1,7 bilhão aos cofres públicos por 817 mil frascos do produto, R$0,5 milhão a mais do que foi investido em biotecnologia na Hemobrás recentemente. Eu espero que o Ministro Nunes Marques, relator desse caso, rejeite esse pedido extremamente lesivo ao Erário público.

    Por aí, já dá para se observar o tamanho do negócio da PEC 10, que pode ajeitar a situação para empresas como essa Blau e outras empresas privadas que estão de olho no plasma do povo brasileiro. Isso não pode passar aqui no Senado. Se isso ocorrer, será profundamente lamentável.

    Além disso, ao nacionalizar a produção de insumos farmacêuticos, a Hemobrás vai produzir uma economia anual de até US$200 milhões, contribuindo para a sustentabilidade do SUS e para a redução da dependência externa de produtos médicos. Esse avanço visa também reduzir a vulnerabilidade do SUS frente às emergências de saúde pública e fortalecer a cadeia produtiva nacional de alta complexidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Fora isso, a inauguração tem um forte impacto na geração de empregos de qualidade em toda aquela região, com previsão de 2 mil novos postos de trabalho, sendo 1,4 mil diretos e 600 indiretos.

    O processo de nacionalização do Hemo-8r ocorreu a partir de uma parceria com a empresa japonesa Takeda para transferência de tecnologia. Ainda neste ano, começam localmente o processamento do produto, a rotulagem e a embalagem. O cronograma culmina na produção brasileira dos insumos chamados de IFA em dezembro de 2025. Todas as etapas serão submetidas à análise prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Vou concluir, Sr. Presidente.

    Atualmente, o Brasil é o quarto país...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com mais hemofílicos no mundo, com cerca de 12 mil portadores da doença. O medicamento Hemo-8r, que será produzido pela Hemobrás, é crucial para o tratamento desses pacientes.

    O que precisamos, Sr. Presidente, é reforçar o papel dessa empresa, o que significa reforçar a própria soberania nacional, em vez de entregá-la, por meio de uma nefasta emenda constitucional, às mãos de empresas privadas, que vão espoliar a saúde dos brasileiros até a última gota de sangue para levar o nosso plasma para o exterior e devolver somente parte dele a um custo exorbitante, nos moldes do que estamos vendo agora pelas práticas perversas da empresa Blau.

    Sr. Presidente, não estamos falando de...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... privatização de transporte coletivo ou da privatização de telefone ou do que quer que seja. Nós estamos falando da privatização do sangue, do plasma da população brasileira. E isso é completamente diferente de qualquer outra atividade de mercado. É por essa razão que eu não vou descansar, nem um dia, enquanto essa PEC 10 não for jogada no lixo, que é o lugar onde ela deve efetivamente estar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.