Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022


Ementa:
Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/10/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
04/10/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
PEC 10/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório PEC 10/2022 - plasma humano
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, 11h27min, o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável à Proposta, com o acatamento parcial da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PEC 10/2022 - acolhendo emenda 4
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, acolhe parcialmente as Emendas nºs 1 e 3, e acolhe integralmente a Emenda nº 4, nos termos do Substitutivo que apresen... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PEC 10/2022 - com ajuste redacional
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 73/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PEC 10/2022 - com ajuste redacional
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, durante a discussão, a Senadora Daniella Ribeiro apresenta relatório com voto favorável à Proposta, com o acatamento parcial das Emendas nº 1 e 3, acatamento integral da Emenda nº 4 (com os ajustes redacionais a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 10/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhada ao Relator, Senador Rogério Carvalho, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 10/2022
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, de iniciativa do Senador Marcelo Castro. Encaminhada à Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 10/2022
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 10/2022 - 30/08
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, de iniciativa do Senador Marcelo Castro. Encaminhada à Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 / CCJ - PEC 10/2022
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 10. de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, de iniciativa do Senador Otto Alencar. Encaminhada à Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 3/2023 - CCJ
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo celebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Requer que seja corrigido o texto do Parecer (SF) nº 73, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, restabelecendo-se o que foi efetivamente votado pela Comissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Hemocentro Unidos
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 12/2023-ATLSGM, a Carta dos Hemocentros Unidos, de março de 2022 e Nota Técnica nº 35/2019 – GGSH/DAET/SAES/MS, do Ministério da Saúde.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campina Verde - MG
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 14/2023-ATLSGM, o Ofício nº 101/2023-c-Gab, de 31 de março de 2023, da Câmara Municipal de Campina Verde, no Estado de Minas Gerais.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão IPOPI
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 12/2023-ATLSGM, a Carta da Associação Internacional de Pacientes com Imunodeficiências Primárias (IPOPI) e as Associações Nacionais ANPIC e ELPIB, de março de 2023.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 396/2023, de 24 de julho de 2023, do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício nº 0318/2023 - Câmara Municipal de São Francisco de Paula - RS
Autor:
Câmara Municipal de São Francisco de Paula - RS
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento de Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 10/2022, que prevê a autorização de coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo, que tramita no Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Subscrições à PEC do Senador Nelsinho Trad
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Voto em Separado PEC 10/2022 - Sem sob demanda e mantendo autorização específica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado do Senador Marcelo Castro, favorável à Proposta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 39ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 201 - DSF nº 174
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 188-200 - DSF nº 174
Na 39ª Reunião Ordinária, durante a discussão, a Senadora Daniella Ribeiro apresenta relatório com voto favorável à Proposta, com o acatamento parcial das Emendas nº 1 e 3, acatamento integral da Emenda nº 4 (com os ajustes redacionais apresentados pelo autor da Emenda, Senador Otto Alencar), e contrário à Emenda nº 2, na forma do Substitutivo que apresenta.
O Senador Eduardo Braga, líder do Bloco Parlamentar Democracia, apresenta Requerimento de Destaque para a Emenda n° 3, nos termos do Art. 312, parágrafo único, do RISF.
A Comissão aprova, por 15 (quinze) votos favoráveis e 11 (onze) votos contrários, o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com o acolhimento integral da Emenda nº 4 (com os ajustes redacionais propostos pelo autor da Emenda, Senador Otto Alencar), com o acolhimento parcial das Emendas nº 1 e 3, nos termos da Emenda nº 5-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 2.
Em votação simbólica, fica rejeitada a Emenda nº 3, que havia sido destacada.
Fica prejudicado o Voto em Separado do Senador Marcelo Castro.
05/07/2022 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 105
A matéria vai à CCJ.
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 225-228 - DSF nº 51
Encaminhado à publicação, em 12/04/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 10/2022 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 13/12/2022 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 04/10/2023
EMENDA 2 - PEC 10/2022 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 28/08/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2023
EMENDA 3 - PEC 10/2022 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 30/08/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 04/10/2023
EMENDA 4 / CCJ - PEC 10/2022 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 30/08/2023 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 04/10/2023
EMENDA 5 / CCJ - PEC 10/2022 Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) 04/10/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 04/10/2023

Data de Leitura:
12/04/2022
Despacho:
04/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 08/12/2022 - Redistribuição)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 14/12/2022 - Redistribuição)
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, COLETA, PROCESSAMENTO, COMPONENTE, SANGUE HUMANO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, PROVIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
05/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 201 - DSF nº 174
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, durante a discussão, a Senadora Daniella Ribeiro apresenta relatório com voto favorável à Proposta, com o acatamento parcial das Emendas nº 1 e 3, acatamento integral da Emenda nº 4 (com os ajustes redacionais apresentados pelo autor da Emenda, Senador Otto Alencar), e contrário à Emenda nº 2, na forma do Substitutivo que apresenta.
O Senador Eduardo Braga, líder do Bloco Parlamentar Democracia, apresenta Requerimento de Destaque para a Emenda n° 3, nos termos do Art. 312, parágrafo único, do RISF.
A Comissão aprova, por 15 (quinze) votos favoráveis e 11 (onze) votos contrários, o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com o acolhimento integral da Emenda nº 4 (com os ajustes redacionais propostos pelo autor da Emenda, Senador Otto Alencar), com o acolhimento parcial das Emendas nº 1 e 3, nos termos da Emenda nº 5-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 2.
Em votação simbólica, fica rejeitada a Emenda nº 3, que havia sido destacada.
Fica prejudicado o Voto em Separado do Senador Marcelo Castro.
Publicado no DSF Páginas 188-200 - DSF nº 174
P.S 73/2023 - CCJ
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Marcelo Castro, favorável à Proposta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4, na forma do Substitutivo que apresenta.
Voto em Separado
30/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, acolhe parcialmente as Emendas nºs 1 e 3, e acolhe integralmente a Emenda nº 4, nos termos do Substitutivo que apresenta, e rejeita a Emenda nº 2. A Presidência adia a deliberação da matéria.
Relatório Legislativo
30/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de iniciativa do Senador Otto Alencar.
Encaminhada à Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, para análise.
EMENDA 4 / CCJ - PEC 10/2022
30/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de iniciativa do Senador Marcelo Castro.
Encaminhada à Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, para análise
EMENDA 3 - PEC 10/2022
28/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de iniciativa do Senador Marcelo Castro.
Encaminhada à Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, para análise
EMENDA 2 - PEC 10/2022
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
20/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 3, de 2023-CCJ, de iniciativa das Senadoras Daniella Ribeiro, Mara Gabrilli e Augusta Brito e dos Senadores Humberto Costa e Carlos Viana, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio Condino Neto, Professor e Pesquisador da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Juçaira Giusti, Representante da Associação "Eu Luto Pela Imuno Brasil" (ELPI); Sr. Luiz Ribas, Médico e Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Sr. Gesmar Rodrigues Silva Segundo, Professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e presidente da Sociedade Latino Americana de Imunodeficiências; Sr. Antonio Edson de Souza Lucena, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); Sr. Paulo Tadeu de Almeida, Hematologista e Presidente da Associação Brasileira de Banco de Sangue (ABBS); Sra. Luciana Maria de Barros Carlos, Diretora-Geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce); Sr. Helder Melo, Assessor da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), representante do Ministério da Saúde; Sr. Leonardo Moura Vilela, Assessor Parlamentar, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Sr. Eduardo Maércio Fróes, Conselheiro Nacional de Saúde, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Usam da palavra os Senadores Alan Rick, Mara Gabrilli, Zenaide Maia, Augusta Brito e o Senador Humberto Costa, Presidente em exercício da CCJ.
12/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:48.
Aprovado Requerimento nº 3, de 2023-CCJ, de iniciativa dos Senadores Daniella Ribeiro, Mara Gabrilli, Augusta Brito, Humberto Costa e Carlos Viana.
Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública.
14/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, 11h27min, o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável à Proposta, com o acatamento parcial da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
13/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta, pendente de Relatório.
08/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rogério Carvalho, para redistribuição.
13/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli.
Encaminhada ao Relator, Senador Rogério Carvalho, para análise
EMENDA 1 - PEC 10/2022
12/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
08/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Davi Alcolumbre, para redistribuição.
04/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre (art. 129 do RISF).
04/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 105
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 225-228 - DSF nº 51
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2024 09:18