Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 3, de 2023


Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo celebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
18/04/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 15:22

Identificação:
REQ 3/2023 - CCJ
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo celebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, COLETA, PROCESSAMENTO, COMPONENTE, SANGUE HUMANO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, PROVIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
18/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 3, de 2023-CCJ, de iniciativa das Senadoras Daniella Ribeiro, Mara Gabrilli e Augusta Brito e dos Senadores Humberto Costa e Carlos Viana, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio Condino Neto, Professor e Pesquisador da Universidade de São Paulo (USP); Sra. Juçaira Giusti, Representante da Associação "Eu Luto Pela Imuno Brasil" (ELPI); Sr. Luiz Ribas, Médico e Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Sr. Gesmar Rodrigues Silva Segundo, Professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e presidente da Sociedade Latino Americana de Imunodeficiências; Sr. Antonio Edson de Souza Lucena, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); Sr. Paulo Tadeu de Almeida, Hematologista e Presidente da Associação Brasileira de Banco de Sangue (ABBS); Sra. Luciana Maria de Barros Carlos, Diretora-Geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce); Sr. Helder Melo, Assessor da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), representante do Ministério da Saúde; Sr. Leonardo Moura Vilela, Assessor Parlamentar, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Sr. Eduardo Maércio Fróes, Conselheiro Nacional de Saúde, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Usam da palavra os Senadores Alan Rick, Mara Gabrilli, Zenaide Maia, Augusta Brito e o Senador Humberto Costa, Presidente em exercício da CCJ.
12/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:48.
Aprovado Requerimento nº 3, de 2023-CCJ, de iniciativa dos Senadores Daniella Ribeiro, Mara Gabrilli, Augusta Brito, Humberto Costa e Carlos Viana.
Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública.
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2023 15:28