Pronunciamento de Dr. Hiran em 16/04/2024
Discurso durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação favorável à PEC nº 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Atuação do Congresso Nacional,
Direito Penal e Penitenciário:
- Manifestação favorável à PEC nº 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/04/2024 - Página 42
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRIME, POSSE, PORTE DE DROGAS, ENTORPECENTE, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, ATO LEGAL, REGULAMENTO.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discursar.) – Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos assistem...
Presidente, hoje esta Casa tem uma responsabilidade muito grande em relação ao que vai ser votado aqui, nesta noite, que é a PEC de autoria de V. Exa., a PEC 45.
Presidente, senhoras e senhores, eu – como médico, como Presidente da Frente Parlamentar da Medicina do Congresso Nacional – quero aqui manifestar o meu apoio à sua PEC e deixar bem claro que a medicina brasileira é contra qualquer flexibilização de uso de drogas no nosso país.
Presidente, eu não sei como é que pode alguém ainda ter dúvida de a quem interessa a flexibilização do uso de droga no nosso país. Nós estamos falando aqui, Presidente, de empoderamento, de milícias. Nós estamos falando aqui, Presidente, de enriquecimento, de crime organizado, de PCC, de Comando Vermelho, de Família do Norte, e por aí afora.
Presidente, vai ser muito difícil nós encararmos alguns dos seus filhos – no meu caso, os meus netos – que, eventualmente, venham a usar qualquer tipo de droga e dizer para eles que eles não devem fazê-lo, porque é prejudicial, principalmente, à saúde física e psíquica deles.
Eles vão dizer: "Poxa, pai, mas vocês aprovaram uma lei pela qual a gente pode usar uma determinada quantidade". Eu quero saber como é que se vai medir, se se vai pesar essa quantidade.
Então, Presidente, eu espero que, hoje à noite, nós possamos dar uma sinalização clara à sociedade que clama por um posicionamento claro do Congresso Nacional em relação a essa ideia nefasta de se dar um salvo-conduto para que os jovens, principalmente, do nosso país, que estão numa idade de alta vulnerabilidade, possam ter um salvo-conduto para usar qualquer tipo de droga e qualquer quantidade, Presidente.
Eu quero aqui, como pai de cinco filhos, como avô de cinco netos e como médico, inclusive, médico-legista que sou – pelo que já presenciei os dramas humanos que são desencadeados pelo uso indiscriminado de drogas de qualquer natureza –, fazer um pedido para que as Sras. e os Srs. Senadores desta Casa, hoje, deem um exemplo de responsabilidade com as futuras gerações e com aqueles que são vítimas dessa política nefasta que tem só enriquecido o crime organizado, a delinquência em nosso país, Presidente.
Eu acho que, inclusive, hoje nós poderíamos até aproveitar esse quórum, que está bastante razoável, para que nós pudéssemos votar duas vezes essa PEC, para darmos duas vezes exemplo para o país, resposta para o país. Eu não posso conceber que alguém não tenha a sensibilidade, porque, Senador Renan, eu tenho na minha própria família um exemplo do dano físico, emocional que o uso de droga causa a um ente da nossa família. É uma doença que nós não conseguimos tratar, porque o uso de droga começa com 10g, com 20g, com 30g e depois, depois de viciados, os jovens não conseguem discernir mais o que é usar 10g, 20g ou 30g.
É muito difícil dizer para as pessoas que elas podem usar 30g e não podem usar 40g. É exatamente igual a gente usar uma dose, duas, três doses de whisky ou de vinho. O que faz mal e o que não faz para alguém? Nós não temos essa resposta.
Então, Presidente, eu quero aqui, para não me alongar, para finalizar, pedir às Sras. e aos Srs. Senadores que possamos dar uma resposta firme para a sociedade brasileira de que nós temos responsabilidade com ela e, principalmente, com as futuras gerações.
Vamos dizer não às drogas!
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores.