O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, aqueles que nos veem pela televisão e pelas redes sociais.

    Quero cumprimentar o Presidente da Assembleia Legislativa do meu estado, o Deputado Marcelo Santos, que se faz presente aqui na sessão, e quero aproveitar até, Sr. Presidente, para cumprimentá-lo pela atitude tomada, em respeito ao art. 53 da Constituição do nosso país, no caso do Deputado Capitão Assumção, que foi preso e, em seguida, em respeito à Constituição, foi liberado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, conduzido por V. Exa.

    Também está presente aqui o Deputado Federal Da Vitoria, do meu estado.

    Sr. Presidente, este assunto é sensível. Ali estão sentados homens e mulheres das comunidades terapêuticas.

    São pessoas, Srs. Presidentes, Sr. Jaime Bagattoli, homens e mulheres que podem testemunhar, Senador Osmar – é profecia, Deputado – a dor, o sofrimento da lágrima de uma mãe que chora com um filho drogado; de um pai que deserdou seus filhos por conta do vício; de órfãos de pais vivos, órfãos de mães vivas; e de mães que têm os seus filhos atolados na droga.

    Eles são as testemunhas oculares, Sr. Presidente, todos esses que aí estão, Senador Renan, V. Exa., que já me ouviu, durante tantos anos, repetidas vezes, fazer o mesmo discurso nesta Casa.

    A falácia, Senador Renan, de que os presídios estão cheios de jovens usuários de droga que foram presos por usar é mentira. Quando houve a primeira reformulação da Lei Antidrogas, quem era o Presidente do Senado era o saudoso... O nosso lá do Mato Grosso que, interinamente... (Pausa.)

    Ramez Tebet.

    Ele fez uma Comissão, juntando todos os projetos com a Câmara dos Deputados – Aécio Neves era o Presidente –, para discutir a questão da violência.

    Eu estava cirurgiado, mas vim para cá, convocado por ele, para participar. E nós criamos dois tipos: o usuário e o dependente.

    O usuário, Senador Jaques Wagner, é aquele cara que usa esporadicamente, ainda está estudando – não virou zumbi –, ainda tem um trabalho; mas o dependente é aquele que já destruiu a vida dele, a da família e vive como um zumbi nas ruas, debaixo dos viadutos.

    E aí criou-se, então, a figura da internação compulsória.

    Quando você faz internação compulsória, você está salvando uma vida, Senador Jaques Wagner, de alguém que não sabe para onde vai.

    Infelizmente, Senador Jaques Wagner, baiano – eu sou baiano de Macarani, criado em Itapetinga. Então, preste atenção, Bahia –, eu tenho certeza de que não foi você que ensinou isso para Rui Costa, porque Rui Costa, hoje, Ministro da Casa Civil... Uma vergonha!

    Esse cara abre a boca e diz: "O tráfico tem muita capilaridade, o tráfico dá moto para os jovens adolescentes, para fazer entrega de droga na casa das pessoas!".

    É por isso que a violência se avassalou na Bahia com o Governo desse cidadão. E eu tenho certeza de que não foi discipulado por V. Exa. nesse mister, nesse mister.

    Ora, se um homem tem uma loja e dá um emprego para um menino de 13, 14 anos – eu tive minha carteira assinada aos 13 –, ele então é tratado como trabalho escravo. Se uma mãe e um pai põem um filho para trabalhar aos 14 anos, é trabalho escravo. Mas entregar droga pode: o menino está trabalhando.

    O homem da Casa Civil, o Rui Costa, Governador da Bahia. Com tanta violência... V. Exa. é testemunha ocular da violência, porque as drogas são o adubo da violência!

    E eu quero dizer que essa gente resignada aí, na sua grande maioria, que vive de oferta, de cestas básicas doadas, que dificilmente tem recursos, acolhe filhos. E eu faço isso. Aqui tenho testemunha: dois Deputados do meu lado que me conhecem desde a minha chegada.

    Eu sou imigrante baiano no Espírito Santo. A gente estava falando aqui da imigração italiana, que vai ter uma sessão solene. Eu disse: "Faça da imigração nordestina também", porque eu sou imigrante baiano e fui abraçado pelo Estado do Espírito Santo.

    E ele sabe da minha história de mais de 40 anos, Senador Renan, enxugando lágrima de mãe que chora. Porque a ciência não sabe nada sobre lágrima. A ciência diz que uma lágrima, Senadora Leila, é H₂O mais cloreto de sódio. É isso que a ciência diz. "Lágrima é H₂O mais cloreto de sódio." Não é! Ciência não sabe nada sobre lágrima! Quem sabe muito sobre lágrima é uma mãe que chora quando tem um filho drogado – destrói a vida dele e a vida da família.

    Tem um texto que eu quero ler aqui, porque é importantíssimo. Porque estão tratando agora a maconha chamando de Cannabis – é um nome bonito –, por causa do canabidiol.

    O canabidiol já vende na farmácia; o restante do que existe na maconha, Senador Renan, é alucinógeno! É o THC daí para frente, que empurra para uma vida desgraçada e um outro tipo de droga.

    Olha, o Ministério da Saúde, Senador, tem a capacidade...

    E quando V. Exa., Renan Calheiros – está olhando para mim, e eu vou olhar para você –, era Presidente desta Casa, V. Exa., dentro deste debate... Quando eles queriam legalizar a maconha recreativa, quando Cristovam Buarque estava fazendo audiência nas segundas-feiras, em época de eleição, com todos os maconheiros e defensores da maconha, inventou-se este termo "maconha recreativa"; no final, eles decidiram que não, não se ia mexer com maconha recreativa, só medicinal, porque os médicos iriam prescrever, e os maconheiros iriam usar.

    E eles fizeram uma reunião no YouTube – só existia YouTube –, mais reservada, mas uma cópia veio parar na minha mão. E o Sr. Cristovam Buarque estava no meio disso, porque o projeto original era do Jean Wyllys, que impunha lá a soltura de traficantes e tudo mais.

    Eu, aqui no Plenário, faço um pronunciamento, V. Exa. tira uma Comissão – vai se lembrar agora –, indicou o Cássio Cunha Lima juntamente comigo, dizendo: "Os senhores têm a responsabilidade de ir à Anvisa e ao Ministério da Saúde". V. Exa. se lembra?

    Eu e o Cássio fomos. O que é que aconteceu, Senador Renan? O Senado resolveu, porque eles cadastraram o Deputado Osmar. E, naquela época, quando eles diziam que tinham milhares de brasileiros precisando e tinha que se plantar... Tinha que plantar como? Como é que alguém que planta em casa vai isolar o canabidiol da folha? Vai ferver?! Vai botar leite, vai botar o quê? Como ele vai anular isso aí? Não tem como!

    E aí tinha 700 pessoas que tinham epilepsia, convulsão – 700 –, e o ministério assumiu a responsabilidade de comprar e entregar na mão dessas pessoas. É a mesma coisa que pode ocorrer hoje!

    Essa discussão de poder andar com 10g... Mas ele comprou 10g onde? Na mão do traficante! Discutir se pode andar com 20g... Onde? Comprou na mão de quem? Do traficante! Digam-me, Srs. Senadores, se um sujeito que compra um carro roubado não é tanto ladrão quanto um ladrão! O cara que compra droga, maconha na mão de um contraventor, de um traficante comete o crime do mesmo tamanho! Ou o policial agora, Deputado Marcelo Santos, além de andar com a câmera – o que eles querem –, tem que andar com a balança também, Senador Girão? Ou é o traficante ou é o maconheiro que vai andar com a balança para provar que só tem 100g?!

    Quem é que vai isolar essa substância? É a minha pergunta! Planta no quintal de casa e isola como?!

    Aqui: as outras substâncias são danosas a partir do THC. Os danos que a maconha causa são maiores, é a maior causa de interdição de jovens de 18 anos a 30 anos de idade. Há um dano generalizado. Inclusive, o cigarro de maconha causa danos também ao pulmão, ao coração, pior do que o tabaco... Eu podia ler tudo isso aqui, pois isso aqui diz que tem uma substância no veneno da jararaca que é bom para a pressão, que está isolado já! Aí vamos liberar a jararaca para a casa de todo mundo, e as pessoas, então, vão saber separar essa substância?! Vocês estão de sacanagem, estão de sacanagem com o povo brasileiro! É preciso se revoltar!

    O Apóstolo Paulo escreveu dizendo: "Não vos conformeis com esse mundo, mas..."

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir, Senador.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – "... transformai-vos pela renovação do vosso entendimento".

    E, neste momento, eu conclamo os senhores e as senhoras e os Deputados e as Deputadas: há uma geração vindo! Vocês têm netos, vocês têm filhos! Não pensem neste momento, porque este Governo vai passar – e queira Deus que passe rápido! Essa sanha há de acabar – e queira Deus que passe rápido! Eu não quero criar minhas netas num país onde as drogas são liberadas, onde um piloto de avião pode usar maconha e pilotar o avião em que nós vamos andar, onde o motorista de táxi ou de Uber fecha a porta do carro fumando maconha do que nós não podemos reclamar! Então, senhores, eu os conclamo aqui em nome da vida, dos valores, dos princípios a que – dando uma resposta ao Supremo Tribunal Federal de que não pode se meter na Casa Legislativa, pois não tem conhecimento do sofrimento alheio – nós, então, votemos para que acabe essa sanha definitivamente...

(Interrupção do som.)