O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, eu ouvi aqui algumas falas e, na prática, há uma injustiça muito grande com os nossos policiais. Não só com os policiais, mas também com a Defensoria, com o Ministério Público, porque eu fui verificar esse discurso, essa narrativa de que se fala muito aqui.

    Na prática, há toda uma investigação – pelo menos aqui no Distrito Federal –; há toda uma investigação, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil. Se houver provas contundentes na investigação, ele vai, no dia seguinte, para a audiência de custódia. Na audiência de custódia, você tem a representação do Ministério Público, você tem a Defensoria e o juiz, para definir, na audiência de custódia.

    Então, quando se fala aqui que o policial é o maior índice de corrupção, e, exatamente por isso, vão aumentar as prisões, eu vejo uma injustiça grande. Mas acho também que nós, que temos o poder de decisão, do voto, a gente precisa se colocar no lugar do outro de vez em quando. Parece que as pessoas não conhecem o mundo real. Só falam na teoria, no conhecimento, talvez em filme de televisão, talvez em algum livro, porque o mundo real é diferente. O que mais tem hoje neste país são os zumbis, para baixo e para cima, que começaram exatamente com a maconha e depois vão para outras drogas.

    Então, lógico que o Supremo tomou uma decisão e, nós aqui, a reação é exatamente em função disso, porque o Supremo também tem se colocado na nossa posição de legislar, invadindo as nossas prerrogativas, inclusive, e essa emenda fortalece exatamente a lei existente. A lei prevê a questão do usuário e do traficante, e fala, inclusive, no tratamento.

    Então, essas pessoas que defendem essa liberação geral deveriam se colocar no lugar de um pai de família, de uma mãe principalmente, que tem em casa pessoas que mexem com drogas, que vendem tudo o que têm, muitas vezes, vendem, pegam a aposentadoria dos avós, dos pais; depois começam a vender tudo o que tem em casa; depois ainda vão roubar, assaltar. Esse é o mundo real das drogas.

    Então, essa conversa, esse discurso, essa narrativa de que vão aumentar as prisões, isso é conversa. Na prática, o que nós precisamos é de um programa decente, de uma política de Estado decente, de tratamento nas escolas, para orientar realmente os jovens, as crianças, o mal que se faz.

    A Polícia Militar, inclusive, tinha, tem ainda um programa, que é o Proerd, a partir do quinto ano, exatamente mostrando para as crianças o mal que as drogas fazem. Mas, muitas vezes, por falta de orçamento, por falta de recurso...

    Ontem mesmo visitei algumas, conversei com alguns policiais civis que têm também programas antidrogas, de orientação, de palestras, mas parece que isso não é prioridade para este Governo. A prioridade deste Governo é liberar drogas; agora, vetaram, inclusive, a questão das saidinhas; é essa parceria com o crime organizado; é isso que está acontecendo neste país.

    Então, eu, sinceramente, eu não sei... Em Brasília, eu vejo isso, eu converso, visito as famílias, as entidades que trabalham e, olha, se não fossem essas entidades, a igreja evangélica, católica, com trabalho de recuperação, eu não sei como é que nós estaríamos, porque, se depender de Governo, a gente não tem política pública decente para, realmente, recuperar esses jovens que estão na droga, muitas vezes, por falta de política pública; não tem uma educação de qualidade, não tem uma educação profissional.

    Nós temos aí apenas 22% dos jovens ingressando nas faculdades, 78% dos jovens estão fora do mercado de trabalho – não estudam e não trabalham. Por quê? Porque os governos não oferecem políticas públicas para que esse jovem possa, realmente, se dedicar a uma atividade esportiva, cultural, de trabalho.

    Infelizmente, nós estamos perdendo isso. Cada Governo que entra faz questão de acabar com as políticas públicas do Governo anterior e começa tudo novamente.

    E a gente não tem realmente uma educação de qualidade para os nossos jovens; não tem mais esporte nas escolas; não tem mais cultura nas escolas; não tem mais laboratório de ciência nas escolas; não há educação profissional. Nós aprovamos o novo ensino médio em 2017. Agora, quando era para começar a implantar, o Governo já vem mudando a reforma, querendo mudar de novo uma coisa que sequer começou.

    Tudo isso influencia nessa questão das drogas. A minha bisavó já falava "cabeça vazia, oficina do diabo", se não se tem o que fazer, vai se fazer o que não presta. Então, cabe a esses Governos que estão aí no poder criar políticas públicas para que esses jovens possam evitar, realmente, ir para o mundo das drogas, porque, muitas vezes, por falta de recursos, por não terem o que fazer, são aproveitados pelos traficantes. E qualquer quantidade, qualquer quantidade que for definida, essa vai ser a regra geral dos traficantes, é a quantidade que será vendida diariamente para os nossos jovens.

    Então, lógico que aqui cada um já tem a sua decisão, mas seria muito importante que cada um de nós se colocasse no lugar do outro, principalmente nas famílias que têm crianças, jovens no mundo das drogas, pessoas desesperadas, mães desesperadas para que a gente possa realmente proibir, criar condições para que os jovens saiam dessa droga, dessa situação que temos hoje.

    Então, já quero encaminhar aqui o meu voto favorável a essa PEC, elogiando não só a autoria do Presidente Rodrigo Pacheco, mas também o belo relatório feito pelo nosso querido Senador, Líder Efraim, que fez um belo relatório. Espero que haja bom senso nesta Casa e que haja a aprovação dessa PEC.

    Muito obrigado, Presidente.