Pronunciamento de Eduardo Girão em 16/04/2024
Orientação à bancada durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Novo: Sim
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/04/2024 - Página 65
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para orientar a bancada.) – Presidente, em primeiro lugar, eu queria cumprimentá-lo, porque esta pauta transcende a questão de direita, de esquerda, de centro, de contra Governo e de a favor de Governo, e o senhor defendeu aqui, nesta iniciativa como primeiro signatário, o interesse de cerca de 80% da população brasileira. Então, eu quero cumprimentá-lo e cumprimentar o Senador Efraim Filho pelo relatório altamente democrático. Nós participamos aqui de três audiências públicas riquíssimas e esclarecedoras, mostrando que o caminho é esse neste momento importante do nosso país. O senhor aproxima hoje a Casa revisora da República da população brasileira. Então, eu lhe agradeço e o parabenizo.
O Novo orienta o voto “sim”.