Pela ordem durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Publicação
Publicação no DSF de 17/04/2024 - Página 70
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a justificativa do meu voto "sim", bem rapidamente, é porque eu conheço os dois lados do balcão. Eu tenho um pouco mais de 42 anos que tiro drogados da rua, recebo das suas famílias, inclusive alcoólatras, muitos dependentes alcoólatras com epilepsia alcoólica, dependentes de toda a ordem. E maconha é o que rola. E tem um índice de recuperação altíssimo, mesmo, Sr. Presidente. E conheço o outro lado do balcão. Eu presidi a maior CPI da história deste país, a CPI do Narcotráfico. Está aqui o Senador Renan Calheiros, que era Ministro da Justiça e que muito colaborou conosco. Eu conheço os dois lados.

    Eu poderia fazer uma discussão aqui de esta Casa retomando o seu lugar, mas não vou fazer isso, até porque não é enfrentamento de ninguém com ninguém. Muito pelo contrário, algumas vezes é o próprio Supremo que nos enfrenta, mas eu não vou entrar nesse mister.

    O mister é que cada indivíduo que você recupera e que tira da rua é um assalto a menos, é uma agressão a menos, é um carro a menos para ser roubado, é uma criança a menos para ser agredida. Cada indivíduo recuperado...

    Encerro dizendo a V. Exa. que, se eu só tivesse ao longo dos meus 42 anos recuperado uma pessoa só da maconha, enxugado a lágrima de uma mãe só, com base no que a Bíblia diz que uma alma vale mais que o mundo inteiro, eu estaria satisfeito assim mesmo.

    Nós estamos hoje em um dia histórico. Esta votação é histórica e é importante para o Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/04/2024 - Página 70