O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu quero aqui voltar a um assunto que é muito importante para o meu Estado – o Estado do Pará –, e que a gente precisa, através desta Casa e dos órgãos do Governo Federal, levar muito a sério. Como é algo antigo, que foi colocado e está em prática de forma equivocada, as pessoas já se acomodaram e se acostumaram com essa situação. E, naturalmente, para consertar, traz um certo desconforto, porque a zona de conforto é muito gostosa para quem dela usufrui, para quem está tranquilo, mas muito ruim para quem é prejudicado em função dessa zona de conforto, que é – digamos assim – gozada por outros.

    Em junho de 2023, apresentei aqui, na Casa, o Projeto de Lei nº 2.973, que prevê a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa. Nos últimos dias, tenho visto que esse meu projeto tem gerado um debate muito interessante e oportuno.

    Na sexta-feira passada, o projeto foi tema de uma reportagem no Jornal Nacional – e eu quero aqui agradecer e parabenizar a Rede Globo pela iniciativa de nos ajudar a colocar este debate na mesa. Ontem, foi a vez da Folha de S. Paulo publicar a matéria: "Governo Lula planeja nova política de mineração para forçar exploração de minas".

    Ao ler a matéria, vejo que as ideias do Governo são bastante similares às que estão no meu projeto, apresentado um ano atrás aqui na Casa. Na matéria, a mineradora Vale afirma que detém menos de 1% do número total de direitos minerários do Brasil. De cara, parece que esse é um número inexpressivo, mas se pegarmos a lista das 20 maiores mineradoras do Brasil, veremos que, do total de 84.788.669ha de áreas solicitadas para pesquisa mineral, somente a Vale detém 21.301.809ha de áreas direcionadas para pesquisa. Dos 84 milhões de hectares, ela tem um quarto, pelo que a ANM nos mostra aqui. Isso representa um quarto do total de áreas solicitadas no Brasil: 25%, e está nas mãos da mineradora.

    Para um comparativo, a Vale teria nas mãos 20 Estados de Alagoas e, lamentavelmente, se viu no meio de uma catástrofe ambiental por conta da atuação de uma grande mineradora na região. Guardadas as proporções, o caso nos lembra o que vimos ocorrer em Brumadinho e Mariana, cidades que foram destruídas pela irresponsabilidade de grandes mineradoras, incluindo a Vale.

    No meu Estado do Pará, apenas na região sudeste, a Vale possui 87 processos minerários registrados na ANM. Desses 87, 34 estão ativos, 53 inativos e apenas 6 em operação produtiva. Sobre essa situação, a matéria acerta ao falar em "retenção proposital e especulativa das áreas". É esse, exatamente, o grande problema nosso, não só no Pará, mas em toda a Amazônia. É justamente isso o que tem acontecido no Brasil ao longo dos anos. Existem requerimentos de áreas da década de 70, Presidente, de 1970, que até hoje não foram explorados, mas estão lá: alguns, ativos; outros, inativos. Quer dizer, quem está ativo é aquele que paga aquela taxinha anual por hectare; o inativo nem sequer paga a taxinha, e fica lá com aquela terra engessada.

    Esses projetos nunca apresentarem produção ativa da área, mas estão sob o domínio de poucas empresas mineradoras, que se acham maiores do que o país ou do que o interesse social do país. De acordo com dados da própria Agência Nacional de Mineração (ANM), em todo o Pará, foram registrados 114.013 mil pedidos de requerimentos, é o número atualizado. São requerimentos de áreas de todos os tamanhos para a exploração, sendo que apenas 530 estão em operação. Isso quer dizer que 113 mil hectares estão parados – e isso não é certo – ao longo de tantas décadas.

    Nós temos, no sudeste do Pará, cinco municípios mineradores: Canaã dos Carajás, que é o mais novo e tem um potencial extraordinário; Curionópolis; Itaituba; Parauapebas; Marabá. Lá nós temos verdadeiras aberrações, porque a gente encontra situações complicadas, municípios inteiros onerados por requerimento dessas grandes empresas, uma população ávida por minerar, o pequeno minerador, que era chamado de garimpeiro. Para onde ele vai, a área já está onerada em nome de alguém, em nome de uma empresa ou em nome de uma pessoa física, de um CPF. Se ele minerar lá, é considerado um clandestino. Como a gente aqui e o Governo nunca apresentamos nada que pudesse resolver essa parada, o Governo lava as mãos, empurra para a marginalidade e bota a polícia.

    Queria citar alguns números que são importantes para que o Brasil, a sociedade brasileira possa refletir sobre eles.

    Para um setor que fatura R$312 bilhões por ano, que representa a terceira maior fatia do PIB brasileiro, essas áreas representadas pelas grandes mineradoras provocam um impacto gigantesco para a economia do país. Poderíamos ser muito maiores, gerar mais Cfem aos estados e municípios, gerar desenvolvimento para as regiões, mas parece que o futuro deste país está nas mãos de umas poucas mineradoras.

    Não podemos permitir que isso permaneça. O futuro do Brasil é dos brasileiros. Não vamos nos curvar para essas empresas, para a empresa A ou para a empresa B, porque a estimativa é de que, com a regularização dos projetos minerários, o PIB nacional deverá ter acréscimos na ordem de R$30 bilhões, com a geração de mais de 3 mil novas empresas e aproximadamente 30 mil novos empregos diretos.

    Eu não sei como é que o Governo Federal – não estou falando do Governo atual, estou falando de todos os governos – engole um negócio desse.

    Essa mineração, que deveria ser feita de forma legal, com nota fiscal, correta... V. Exa. é de Rondônia e lá deve ter um pouco disso também. Esse minério, esse ouro principalmente – no nosso caso, no Pará, é ouro, manganês – são extraídos ilegalmente e, quando conseguem uma nota fiscal em outra região, aquecem aquele minério e vão embora. Deixam prejuízo para o município, deixam prejuízo para o Estado, deixam prejuízo para a sociedade, deixam prejuízo para o meio ambiente, porque quem o faz de forma ilegal, faz na carreira, não tem obrigação nenhuma, porque o CPF dele não está ali. Ele vai lá, destrói e corre.

    Eu vi uma declaração interessante do meu amigo Presidente do Ibram, ex-Ministro Jugmann, de que o nosso projeto poderia trazer inúmeras serras peladas, aquela mineração desordenada. É exatamente o contrário. As serras peladas existem hoje, sendo feita de qualquer jeito, de qualquer forma, clandestinamente, às pressas, à noite, a extração ilegal e criminosa do minério. Hoje, sim, está acontecendo. O nosso projeto vem colocar ordem na casa, o nosso projeto vem fazer a coisa certa. É lamentável que não se faça a reflexão correta, procurando, artigo por artigo, encontrar a essência daquilo que se está buscando fazer.

    Mas eu trouxe aqui, Presidente, só dos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas e Marabá, que ficam no sudeste – deixei Itaituba, no oeste do Pará, porque é bem longe, é outra realidade e é um outro tipo de minério –, prestem atenção: nós temos, nesses quatro municípios aqui, só de requerimento de processos inativos nessa pequena área do Estado do Pará, 5.577 processos inativos contra 1.389 processos ativos, para o senhor ter uma noção. As empresas pesquisaram o estado todo, principalmente essa pequena região do Carajás ali. E, às vezes, sequer pagam a taxa de um processo da década de 70, feito lá atrás, mas que está lá parado, onerado, e ninguém pode mexer, ninguém pode fazer absolutamente nada. A gente precisa dar um jeito nisso, e é o que realmente nós pretendemos fazer: queremos construir um projeto de lei justo, convidando todo mundo para o debate.

    Nós temos, na Câmara principalmente, uma frente mista da qual eu faço parte, que é a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável. Nós queremos que o projeto chegue à Câmara para que se amplie o debate e não se enterre o projeto, como aqui no Senado estão querendo fazer, conduzindo-o para a Comissão do Meio Ambiente (CMA). Não se está discutindo a questão ambiental. A questão ambiental está com a legislação pronta e acabada. Se esse camarada, se essa empresa ou essa pessoa física consegue aqui o seu título de exploração mineral e chega ao governo do estado, ou chega ao governo municipal, dependendo do porte do projeto, lhe será dada a oportunidade de fazer aquilo com licença ambiental, desde que ele se submeta às regras do jogo, para fazer de forma sustentável. Se não se submeter, não vai explorar nunca, porque não se explora só com uma PLG antiga ou com o título de exploração mineral que vai mudar de nome, com certeza.

    Voltando aqui à questão da Vale, porque é ela quem está se pronunciando neste momento, só nesses quatro municípios do sudeste do Pará, nós temos, de processos ativos, 221 processos; e, de inativos, nessa microrregião, temos 416 só da Vale. Em operação, que é aquilo que está acontecendo efetivamente – extraindo, trabalhando, gerando emprego, renda, desenvolvimento e exportação –, adivinhem quantos nós temos? Meia dúzia exatamente – seis –, e um absurdo de áreas requeridas, de processos e de hectares. Eu lhe falei, ainda há pouco: são 21,301 milhões de hectares – 21,301 milhões –, esse é o número que só uma empresa detém. Aí se pergunta: "E estão usando o quanto?". Estão usando quase nada. Se você for fazer as contas do percentual do que está sendo utilizado, que está em produção, que está rendendo alguma coisa para o Brasil, vai dar zero vírgula e meia dúzia de zeros para chegar a um numerozinho lá atrás, que é muito pouco.

    Mas por que essas empresas requereram tudo isso? E por que não exploram? V. Exa. conhece de perto um grande projeto de mineração: o investimento é uma coisa absurda, é muito alto o investimento. Então, não é qualquer jazida que compensa para que a empresa possa fazer os investimentos, fazer toda a infraestrutura que se precisa para poder operar aquele projeto. Onde a Vale ou qualquer uma outra está fazendo isso e operando? Onde economicamente isso é viável. Por que não fazem nas outras minas, em que pese estejam requeridas, em que pese estejam à mão? Porque não compensa do ponto de vista econômico, entendido?

    Mas, segundo informações sobre as quais eu não posso aqui afirmar – mas que correm à boca miúda, como a gente fala lá fora –, isso faz parte. Essas pequenas minas fazem parte do patrimônio da empresa, e isso também está no balanço, e isso também está na bolsa de valores. Aí não dá! Eu não consigo admitir isso. Isso não faz parte dos interesses do Estado do Pará. A população do Pará nos elegeu para representar aqui os interesses daquela sociedade, daquele estado, daquele território, e isso tem sido um mal horrível para o Estado do Pará. Não dá para você ter o mundo todo engessado; você explora aqui meia dúzia de projetos, e o resto fica parado.

    Mas eu trouxe aqui, Presidente – e o problema não é só com a Vale; eu quero que a Vale cresça, eu quero que a Vale faça tudo de bom, porque, lá no meu estado, a gente quer que a coisa aconteça, que a coisa rode –, alguns nomes das 20 maiores mineradoras. E aí tem quem seja PJ, tem quem seja PF (pessoa física) também. Vamos lá.

    Em primeiro lugar, vem a Vale, com 21,301 milhões de hectares arrecadados ali para exploração.

    Segundo, nós temos aqui o Sr. Mauro Tailor Gerhardt. A Vale tem um total de 2.988 áreas requeridas, quase 3 mil áreas. Esse camarada tem 909 áreas. Eu nunca nem ouvi falar desse nome lá no Estado do Pará, mas ele existe e está lá engessando pelo menos 810 mil hectares de áreas para mineração.

    Prossigo: a Mineração Zaspir Ltda. tem 866 áreas requeridas, e ela engessa 5,452 milhões de hectares; o Sr. Augusto de Carvalho Alves tem 1.186 áreas requeridas, ocupa um território de 67 mil hectares; o Sr. Cássio Marcelo Freire tem 776 áreas requeridas; o Sr. Celio Paranhos tem 1.989 áreas requeridas; a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais tem 774 áreas requeridas; o Sr. David Ferreira dos Santos tem 2.468 áreas requeridas; a Empresa de Mineração Galesa Ltda. tem 1,1 mil áreas requeridas; a Empresa de Mineração Miltonia Ltda. tem 898 áreas requeridas; o Sr. Euclides Cavalcante de Oliveira tem 2.233 áreas requeridas; o Sr. Felipe José Rodrigues tem 2.771 áreas requeridas; a empresa Homestake do Brasil Ltda. tem 760 áreas requeridas; Jencksin Lopes Chagas tem 1.548 áreas requeridas; João Henrique Amorim da Costa tem 926 áreas requeridas; o Sr. José Geraldo, que não tem mais sobrenome aqui, tem 5.411 áreas requeridas; o Sr. Mauro França Correia...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... tem 740 áreas requeridas; a Mineração Silvana Indústria e Comércio Ltda. tem 1.576 áreas requeridas; a Mineradora Tabuleiro Ltda. tem 1.364 áreas requeridas; Paulo Bessa tem 3.103 áreas requeridas.

    Esses 20 maiores mineradores detêm 34.386 processos, áreas requeridas, processos minerais registrados aqui na ANM – esses são dados pegos na ANM. O total aqui: 84.788.669 hectares.

    Sr. Presidente, isso é desumano quando você mora em uma terra com um dos piores IDHs do Brasil, com uma pobreza generalizada, com um potencial extraordinário, mas que permite esse tipo de acontecimento. É uma zona de conforto, é um mar de brigadeiro, de tranquilidades para quem está deitado em berço esplêndido. Mas, para uma população ávida por sobrevivência...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Presidente, conceda-me pelo menos mais um minuto.

    E eu fiz um total aqui, um apanhado geral do Estado do Pará. No Estado do Pará nós temos, de empresas e mineradores de um modo geral, 7.225. Essa turma toda tem uma quantidade de requerimentos de 114.013 – 114 mil! Desses 114 mil requerimentos, ou 114 mil áreas, só 22.158 estão ativas. Nós temos 91.851 áreas inativas, paradas, improdutivas, apenas oneradas e seguras, onde ninguém faz nada, absolutamente nada.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – É uma tristeza ver um quadro desse.

    Diante disso não tem como ser humano algum não se sensibilizar e não procurar buscar a regularização de um negócio tão bagunçado e tão esculhambado como é a questão minerária na Amazônia – e falo na Amazônia porque no resto do Brasil parece que a coisa tem um pouco mais de ordem.

    É diante disso que nós estamos, e é para dar um fim nisso ou para resolver em grande parte esse problemaço da Amazônia, especialmente do meu Estado do Pará, que a gente quer fazer tramitar nesta Casa, ou nessas duas Casas, o PL 2.973. O PL 2.973 é simples: quem não está com a sua área em operação precisa permitir que se faça uma segunda lavra...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... e essa segunda lavra é feita pelo pequeno minerador.

    Enquanto o grande minerador vai com tecnologia avançadíssima, com máquinas de primeira geração, com máquinas pesadas, com uma estrutura violenta, o pequeno minerador, coitado, não dá conta de comprar uma PC. PC é uma...

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Escavadeira.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... uma escavadeira hidráulica, aquela do pescoço grande. Ele não dá conta nem de comprar, ele aluga. Lá na região de garimpo, então, tem as pessoas que alugam o equipamento. "Ah, faz aqui três horas para mim", e o cara vai lá, faz três horas e recebe por aquele valor.

    Quer dizer, é um minerador que não tem condições de fazer uma perfuração – eu acredito que de 10m a 15m já é demais para ele –, enquanto as outras mineradoras entram chão adentro aí, por mais de centenas de metros, buscando efetivamente a mineração que está lá...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Então, a gente precisa dar um jeito nisso.

    É uma esculhambação, do meu ponto de vista, ver isso acontecendo no meu estado, com desemprego, com pobreza, com miséria, com tudo quanto não presta acontecendo, sendo que, se a gente der oportunidade para trabalhar-se isso de forma legal e de forma sustentável, nós vamos mexer no PIB do Brasil, no sentido positivo; vamos ter nos municípios a Cfem; vamos ter, nos estados e nos órgãos que se beneficiam com isso, condições para continuar trabalhando; vamos ter ordem, decência e desenvolvimento econômico e social.

    Por que manter esse status? Por que manter essa zona de conforto? Eu não consigo entender, assim como não consigo entender aqueles que são contra, inclusive aqui nesta Casa. Naturalmente, tenho que respeitar o ponto de vista de cada um, mas eu estou pronto para este debate. E a gente tem certeza de que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... tem no seu coração e na sua mente, certamente será muito importante para que a gente possa ver esse projeto andando.

    Presidente, conceda-nos...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Pois não.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Zequinha, é o seguinte: entre uma solicitação de pesquisa com a Agência Nacional de Mineração até a autorização da lavra demoram-se 13 anos. E a sonegação da Cfem é tão brutal que ela representa hoje, ela consegue arrecadar R$6 bilhões-ano, com todas as carências de pessoal que tem a Agência Nacional de Mineração.

    Mas, se estivesse articulado o Governo, a Receita Federal com a Agência de Mineração...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – ... a capacidade de arrecadação chegaria a R$20 bilhões-ano. E o PIB brasileiro, se tudo se organizasse na mineração, aumentaria 3%.

    Então, V. Exa. tem toda a razão de abordar isso em um discurso profundo, detalhado, mostrando uma burocracia inaceitável, prejudicial e desorganizada. Fundamentalmente, nós precisamos todos aqui agora arrumar a Agência Nacional de Mineração, que está completamente desfalcada de pessoal, de gente para fazer fiscalização. Para V. Exa. entender, só na fiscalização de barragens no Brasil, a agência tem acho que de três a cinco servidores para todo o país. Como é que se dá conta de fiscalizar todas as barragens, em situação duvidosa que existem no país?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – É muito grande.

    Então, o seu discurso é muito oportuno, muito necessário e veio em boa hora. O seu clamor não é um clamor do Pará; é um clamor do Brasil, particularmente da Amazônia, que tem muita riqueza, muito minério. E a gente tem uma riqueza adormecida. A gente anda em cima da riqueza e só vê pobreza. Isso é muito triste.

    Parabéns pelo seu pronunciamento.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Muito obrigado.

    Só lembrando a questão da ANM, a ANM tem uma vantagenzinha: a legislação que a criou destina 7% da sua arrecadação para manutenção. Não se precisa de 7% hoje; se arrumarmos aí 3%, já se resolve todo o problema. Ela tem um quadro defasado, com 2.621 vagas, e tem 644. O resto... Mas isso é coisa que a gente resolve.

    Se o setor e esta Casa entender, o Congresso entender, que precisa avançar, com duas sentadas com o Ministro Haddad e com a Ministra Esther, a gente bota um fim nessa conversa e bota em pé essa agência tão importante.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Acho que o Governo não quer ser conivente com coisas erradas. Então, tem que fazer a missão dele, cumprir a missão dele.

    Muito obrigado, Presidente.

    Muito obrigado, Senador.