Projeto de Lei n° 2973, de 2023

Iniciativa
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
18/04/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
18/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 07:36

Identificação:
PL 2973/2023
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2973/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2973 2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 198/2024
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 2973/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Aprovado o requerimento n°198, de 2024. O Projeto de Lei nº 2.973, de 2023, vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação, em 21/03/2024, o RQS nº 198/2024, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/06/2023 Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 92
Autuado o Projeto de Lei nº 2973/2023. O projeto vai à publicação.
Despachos:
13/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
17/04/2024
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 17/04/2024 - Audiência de outra Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Beto Faro
Prazos:
15/06/2023 - 21/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, GARIMPAGEM, LICENÇA AMBIENTAL, AREA, REQUERIMENTO, PESQUISA, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
18/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
17/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Aprovado o requerimento n°198, de 2024.
O Projeto de Lei nº 2.973, de 2023, vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
RQS 198/2024
17/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/03/2024, o RQS nº 198/2024, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 49
17/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido em 21/03/2024 o Requerimento nº 198 de 2024, do Senador Fabiano Contarato e outros, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
17/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SGM, em atendimento ao Ofício nº 66/2024-SGM, para tramitação do Requerimento nº 198/2024 (requerimento de audiência de outra comissão).
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
08/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
12/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a audiência pública de instrução, o projeto, sob a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso, deixa de estar sobrestado.
12/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Realizada em 12/03/2024 audiência pública de instrução do PL 2973/2023, em atendimento ao Requerimento nº 94/2023-CI, com a presença dos senhores José Ubaldino de Lima, Diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia; Luís Mauro Gomes Ferreira, Assessor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM); Rinaldo Mancin, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram); Carlos Alberto Pereira, Consultor Tributário do Município de Parauapebas (PA); e Marcio Eustáquio Bello, Assessor da Câmara dos Deputados.
Áudios, vídeos, informações e apresentações disponíveis em:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12350&codcol=59
05/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 94/2023 prevista para a 4ª reunião, agendada para 12/03/2024, às 09h.
12/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 94/2023, para realização de audiência pública de instrução do PL 2973/2023. O PL fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
24/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Vanderlan Cardoso, para reexame.
22/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
07/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso e concedida vista coletiva.
01/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/11/2023.
26/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
20/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
22/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 15/06/2023 a 21/06/2023.
13/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CI.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94
07/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2973/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 92
PL 2973/2023
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 14:43