Projeto de Lei n° 2973, de 2023
- Iniciativa
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Beto Faro
- Último local:
- 18/04/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 18/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2973/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2973/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 2973 2023
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 198/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 2973/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Aprovado o requerimento n°198, de 2024. O Projeto de Lei nº 2.973, de 2023, vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos dos arts. 118, 120 e 121 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído na pauta de trabalhos desta Comissão o PL 2973/2023 que "altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa".
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação para o Desenvolvimento do Direito da Mineração - ADMN
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- PROJTO DE LEI N° 2973/2023, QUE PRETENDE LIBERAR GARIMPO EM ÁREAS MINERAIS CONCEDIDAS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação, em 21/03/2024, o RQS nº 198/2024, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94 | A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 08/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 92 | Autuado o Projeto de Lei nº 2973/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 13/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 17/04/2024
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 17/04/2024 - Audiência de outra Comissão)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Beto Faro
- Prazos:
- 15/06/2023 - 21/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, GARIMPAGEM, LICENÇA AMBIENTAL, AREA, REQUERIMENTO, PESQUISA, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
- Matérias relacionadas:
- 22/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 16:25.
- 18/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Aprovado o requerimento n°198, de 2024.
O Projeto de Lei nº 2.973, de 2023, vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa. - RQS 198/2024
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/03/2024, o RQS nº 198/2024, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 49
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido em 21/03/2024 o Requerimento nº 198 de 2024, do Senador Fabiano Contarato e outros, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
- 17/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SGM, em atendimento ao Ofício nº 66/2024-SGM, para tramitação do Requerimento nº 198/2024 (requerimento de audiência de outra comissão).
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
- 08/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
- 12/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a audiência pública de instrução, o projeto, sob a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso, deixa de estar sobrestado.
- 12/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada em 12/03/2024 audiência pública de instrução do PL 2973/2023, em atendimento ao Requerimento nº 94/2023-CI, com a presença dos senhores José Ubaldino de Lima, Diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia; Luís Mauro Gomes Ferreira, Assessor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM); Rinaldo Mancin, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram); Carlos Alberto Pereira, Consultor Tributário do Município de Parauapebas (PA); e Marcio Eustáquio Bello, Assessor da Câmara dos Deputados.
Áudios, vídeos, informações e apresentações disponíveis em:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12350&codcol=59
- 05/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 94/2023 prevista para a 4ª reunião, agendada para 12/03/2024, às 09h.
- 12/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 94/2023, para realização de audiência pública de instrução do PL 2973/2023. O PL fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- 24/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Vanderlan Cardoso, para reexame.
- 22/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
- 07/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso e concedida vista coletiva.
- 01/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/11/2023.
- 26/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 22/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 13/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 15/06/2023 a 21/06/2023.
- 13/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CI.
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94
- 07/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2973/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 92
- PL 2973/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:14
