O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senadores e Senadoras, Senador Kajuru, que fez aqui esse pronunciamento...

    Eu não poderia, conhecendo como conheço o Jean Paul, deixar de cumprimentar V. Exa., Senador Kajuru, pela firmeza, pela posição clara, definida, de quem sabe muito bem como essa história começou e como poderá terminar. E, por isso – V. Exa. aqui fez um alerta –, eu me somo ao seu pronunciamento.

    Presidente Veneziano Vital do Rêgo, há alguns dias, tenho feito aqui da tribuna pequenas reflexões sobre o momento por que o Brasil passa e, eu diria, que o planeta passa. Volto a falar sobre a democracia no Brasil e no mundo. Entendo, Sr. Presidente, que ela está em perigo. Em pesquisa, recentemente, em torno de 60 a 70 países do mundo vivem numa democracia disfarçada, que passa mais por uma ditadura – não democrática, com certeza, porque não tem ditadura democrática.

    Sr. Presidente, temos que ficar atentos. Chegamos ao ponto de ter homens que querem governar as leis. Mas eu diria: alto lá! Assim falava um líder gaúcho, Honório Lemes – a frase é dele e entrou para a história –: "Quero leis que governem homens e não homens que governem leis". Esta frase centenária, lá do meu Rio Grande, expressa muito bem a importância de leis justas e equitativas, que rejam a sociedade, em vez de permitirem que indivíduos, ditas "autoridades" – entre aspas –, grupos empreendedores, conglomerados, corporações, usando fake news, inteligência artificial, distorçam ou manipulem leis para os seus próprios interesses.

    A frase aqui citada de Honório Lemes, para mim, é um princípio fundamental da democracia e do Estado de direito. A lei é para ser cumprida. O Congresso é a Casa das leis. É aqui que elas são elaboradas. Mas alto lá! – novamente eu digo. O Brasil não é terra, como dizem, de Marlboro, não é terra sem lei. O Brasil é um país real, com eleições livres e democráticas, com instituições fortes, Poderes definidos, com uma Constituição de cuja elaboração eu tive a satisfação de participar – fui Constituinte. A nossa Constituição é uma das mais avançadas, socialmente, do mundo. E a Constituição é a mais importante de todas as normas jurídicas. Ela rege a vida de um país. Não há nada superior a ela, nem indivíduos, nem autoridades, nem grupos, nem empresas, nem aglomerados, nem multinacionais, nem corporações.

    É fundamental que elevemos nossa vigilância a níveis ainda mais altos, pois, sob máscaras de respeitabilidade, fazem a pregação do ódio, do fim do Estado de direito, se utilizam de fake news – mentiras, como instrumento de conquista. E o meio utilizado são as redes sociais.

    É claro que eu sou defensor das redes sociais, mas me preocupa muito quando se foge da verdade. Por isso, eu creio que a regulamentação das redes sociais é fundamental para o aprimoramento da democracia, para a proteção das instituições, para a garantia da soberania nacional e para a promoção da estabilidade do país. O Presidente desta Casa, o Senador Rodrigo Pacheco, assim se manifestou favoravelmente. Lembro que o Senado já aprovou uma proposta nesse sentido, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

    O Governo brasileiro vai à Corte Interamericana propor a regulamentação das redes sociais. A proposta vai reunir regras que tenham alcance em todos os países da região, inclusive, por exemplo, nos poderosos Estados Unidos. Regulamentar as redes sociais vai ao encontro do respeito aos direitos humanos e da dignidade humana; do combate ao racismo, às discriminações, preconceitos, homofobia, xenofobia. Regulamentar é estabelecer rumos claros, transparentes e eficazes para garantir um ambiente seguro e inclusivo para todos – para todos –, independentemente da visão ideológica, partidária, enfim, para termos um norte seguro em nome da nossa pátria.

    É preciso também a responsabilização das plataformas na promoção de práticas éticas e transparentes. Liberdade de expressão não é se utilizar de fake news, não é passar mentira, não são ameaças, não são ofensas. Eu aprendi desde moleque, Presidente, que os meus direitos terminam quando eu olho os direitos do outro. O respeito ao outro é fundamental. Gosto muito da frase: "Fazer o bem, sim, sem olhar a quem".

    Sr. Presidente, eu digo também que as ameaças, as mentiras, as ofensas, o desrespeito com o outro, isto sim é uma farsa, é um modus operandi que serve somente para os que são antidemocratas, totalitários, inimigos do Estado democrático e da democracia, manipuladores da opinião pública.

    Registro, Presidente, que, coincidentemente ou não, desde ontem, segundo a imprensa toda fala – não estamos aqui falando nada de novidade –, a rede social X, antigo Twitter, vem removendo seguidores de perfis que eles entendem comprometidos, na visão deles, com a democracia e não com seus interesses.

    Ora, para mim, os democratas, independentemente do seu partido, têm todo o direito de ter os espaços e dar a sua opinião, mas não sendo policiados da forma como está sendo feito pela rede social X.

    Enfim, Sr. Presidente, fiquemos atentos. Cada cidadão comprometido com os ideais democráticos deve permanecer firme na defesa da liberdade, da justiça e dos direitos fundamentais. Somente com uma vigilância permanente e uma determinação firme podemos resguardar a nossa democracia e garantir que os valores democráticos permaneçam para as gerações futuras.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Terminei, Presidente.

    Era um pronunciamento que eu tinha que fazer, nessa linha em que tenho aqui me pautado: sem aqui acusar ninguém, mas para dar um alerta de que a democracia é o bem mais supremo; a democracia é o coração da própria liberdade. Sem democracia, não tem liberdade; sem liberdade, não tem democracia. Por isso esse meu cuidado aqui de não fazer uma crítica pessoal a esse ou àquele cidadão, mas de dizer que me preocupa o estágio em que estão as distorções que estão fazendo, em relação, principalmente, à palavra já quase maldita, eu diria, de fake news.

    Era isso.

    Obrigado, Presidente.