(Lei das Fake News)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/06/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 14:18

Identificação:
PL 2630/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs - 21, do Sendador Randolfe Rodrigues; - 22, do Senador Nelsinho Trad; e - 23, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs - 21, do Sendador Randolfe Rodrigues; - 22, do Senador Nelsinho Trad; e - 23, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs - 21, do Sendador Randolfe Rodrigues; - 22, do Senador Nelsinho Trad; e - 23, do Senador José Serra.
Identificação:
RQS 541/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Requer retirada da emenda 05 ao PL 2630/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 541, de 2020, da Senador Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nºs 27, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 542/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada do PL 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 542, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas;
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas;
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
RQS 544/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada do PL 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 544, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
RQS 545/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do RQS 542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 545, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada do Requerimento nº 542, de 2020.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 581/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda n° 61 ao PL 2630/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 581, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da Emenda nº 61.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 67, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
PL 2630/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
RQS 541/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Requer retirada da emenda 05 ao PL 2630/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 541, de 2020, da Senador Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
Identificação:
RQS 542/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada do PL 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 542, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 544/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada do PL 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 544, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 545/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do RQS 542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 545, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada do Requerimento nº 542, de 2020.
Identificação:
RQS 581/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda n° 61 ao PL 2630/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 581, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da Emenda nº 61.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 713-724 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 01/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 01/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 01/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/06/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2630/2020 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 01/06/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 02/06/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 02/06/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 02/06/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 02/06/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 02/06/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) PLEN 02/06/2020
EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 02/06/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 02/06/2020
EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 66 PLEN - PL 2630/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 03/06/2020
EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 04/06/2020
Data de Leitura:
13/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, SOFTWARE, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, INTERNET, COMBATE, AUSENCIA, INFORMAÇÃO, DIVERSIDADE, FALSIFICAÇÃO, CONTAS, USUARIO, SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, SANÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 67, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O projeto constou da pauta da sessão deliberativa remota de 02.06.2020, quando foi transferido para a data a ser definida e comunicado que o emendamento permanece aberto.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 66, do Senador Mecias de Jesus.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 581, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da Emenda nº 61.
RQS 581/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru;
- 59 e 60, do Senador Jaques Wagner;
- 61, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 545, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada do Requerimento nº 542, de 2020.
RQS 545/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 544, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
RQS 544/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato;
- 53, do Senador Rogério Carvalho;
- 54, da Senadora Eliziane Gama;
- 55, do Sendador Alessandro Vieira; e
- 56, do Senador Dário Berger.
EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas;
EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 28, do Senador Vanderlan; e
- 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 542, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
RQS 542/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nºs 27, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 541, de 2020, da Senador Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
RQS 541/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs
- 21, do Sendador Randolfe Rodrigues;
- 22, do Senador Nelsinho Trad; e
- 23, do Senador José Serra.
EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e
- 12, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Roberto Rocha;
- 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e
- 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 713-724 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.