Projeto de Lei n° 2630, de 2020

(Lei das Fake News)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2630/2020

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

353.205 424.819
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 05/08/2020 às 12h44

Identificação:
PL 2630/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Roberto Rocha; - 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e - 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e - 12, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Antonio Anastasia; e - 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs - 21, do Sendador Randolfe Rodrigues; - 22, do Senador Nelsinho Trad; e - 23, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs - 21, do Sendador Randolfe Rodrigues; - 22, do Senador Nelsinho Trad; e - 23, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs - 21, do Sendador Randolfe Rodrigues; - 22, do Senador Nelsinho Trad; e - 23, do Senador José Serra.
Identificação:
RQS 541/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 541, de 2020, da Senador Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nºs 27, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 542/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 542, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Vanderlan; e - 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho; - 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato; - 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e - 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas;
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas;
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato; - 53, do Senador Rogério Carvalho; - 54, da Senadora Eliziane Gama; - 55, do Sendador Alessandro Vieira; e - 56, do Senador Dário Berger.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
RQS 544/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 544, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru; - 59 e 60, do Senador Jaques Wagner; - 61, do Senador Rodrigo Cunha; e - 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
Identificação:
RQS 545/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 545, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada do Requerimento nº 542, de 2020.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adiamento da discussão do PL 2630/2020, e a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o supracitado projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 581/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda n° 61-PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 581, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da Emenda nº 61.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 67, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e - 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e - 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e - 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e - 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e - 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
05/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
05/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
05/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
05/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
05/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 73, do Senador Zequinha Marinho; - 74, do Senador Wellington Fagundes; - 75, do Senador Humberto Costa; e - 76 a 78, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
16/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 79, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 83 e 84, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 83 e 84, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
22/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 85, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
RQS 1030/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 86, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Fernando Collor.
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Fernando Collor.
Identificação:
EMENDA 89 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 89, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 90 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90 e 91, do Senador Weverton; e - 92, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 91 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90 e 91, do Senador Weverton; e - 92, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 92 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90 e 91, do Senador Weverton; e - 92, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 93 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 93 a 95, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 94 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 93 a 95, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 95 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 93 a 95, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 96 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 96 e 97, do Senador Marcos Do Val.
Identificação:
EMENDA 97 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 96 e 97, do Senador Marcos Do Val.
Identificação:
RQS 1078/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão do Projeto.
Identificação:
RQS 1079/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo proposto ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.079, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 10º do substitutivo proposto do PL 2630/2020.
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 100 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 101 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 102 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 103 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 104 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 105 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 106 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 107 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia; - 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama; - 103, do Senador Marcos do Val; - 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e - 107, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 108 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 109 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 110 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 111 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 112 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 113 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 114 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 108, do Senador Marcos do Val; - 109, do Senador Weverton, - 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates; - 112, do Senador Humberto Costa; - 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 115 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121, do Senador Paulo Paim; - 122, do Senador Alvaro Dias; e - 123, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 116 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121, do Senador Paulo Paim; - 122, do Senador Alvaro Dias; e - 123, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 117 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121, do Senador Paulo Paim; - 122, do Senador Alvaro Dias; e - 123, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 118 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121, do Senador Paulo Paim; - 122, do Senador Alvaro Dias; e - 123, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 119 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121, do Senador Paulo Paim; - 122, do Senador Alvaro Dias; e - 123, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 120 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121, do Senador Paulo Paim; - 122, do Senador Alvaro Dias; e - 123, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 121 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121, do Senador Paulo Paim; - 122, do Senador Alvaro Dias; e - 123, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 122 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121, do Senador Paulo Paim; - 122, do Senador Alvaro Dias; e - 123, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 123 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 115, da Senadora Zenaide Maia; - 116, do Senador Jean Paul Prates; - 117, do Senador Eduardo Gomes; - 118, do Senador Paulo Paim; - 119, do Senador Paulo Rocha; - 120, do Senador Rogério Carvalho; - 121, do Senador Paulo Paim; - 122, do Senador Alvaro Dias; e - 123, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 124 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros;
Identificação:
EMENDA 125 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros;
Identificação:
EMENDA 126 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros;
Identificação:
EMENDA 127 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros;
Identificação:
EMENDA 128 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros;
Identificação:
EMENDA 129 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros;
Identificação:
EMENDA 130 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros;
Identificação:
RQS 1081/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de pauta do PL 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1082/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020 por trinta dias úteis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1082, de 2020, do Senador Major Olimpio e da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento da discussão do Projeto; e - 1084, de 2020, do Senador José Serra, de adiamento da discussão do Projeto.
Identificação:
RQS 1083/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada de pauta do Projeto.
Identificação:
EMENDA 131 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro; - 130, do Senadora Kátia Abreu; - 131, do Senadora Leila de Barros;
Identificação:
RQS 1084/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para a instrução da matéria mediante sessão de debate temático com especialistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1082, de 2020, do Senador Major Olimpio e da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento da discussão do Projeto; e - 1084, de 2020, do Senador José Serra, de adiamento da discussão do Projeto.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de instruir o PL 2630/20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 132 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 133 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 134 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 135 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 136 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 137 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 138 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 139 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 140 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 141 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 142 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 143 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 144 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e - !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 145 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e - !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 146 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e - !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 147 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e - !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 148 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e - !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 1088/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1086/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 64 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.086, do Senador José Serra, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 ao PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1087/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 149 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho; - 151, do Senador Paulo Rocha; e - 152, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 150 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho; - 151, do Senador Paulo Rocha; e - 152, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 151 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho; - 151, do Senador Paulo Rocha; e - 152, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 152 PLEN - PL 2630/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho; - 151, do Senador Paulo Rocha; e - 152, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
RQS 1091/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 109 - PLEN, apresentada ao substitutivo ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.091, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da emenda 109 apresentada ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1092/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo proposto ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1092, de 2020 do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado do Art. 8º do substitutivo ao PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1093/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 148 - PLEN , apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1095/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 150 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nº 1095 e 1096, do Senador Rogerio Carvalho, de retirada das Emendas nºs 150 e 147.
Identificação:
RQS 1096/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 147 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nº 1095 e 1096, do Senador Rogerio Carvalho, de retirada das Emendas nºs 150 e 147.
Identificação:
RQS 1097/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/06/2020. Foram apresentadas 152 emendas.
Identificação:
RQS 1099/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1100/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 104 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.100, de 2020 da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 104 ao PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1101/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 544/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1102/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1104/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2050575.51553-82, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1105/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 92 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.105, de 2020 da Senadora Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 92, oferecida ao PL nº 2630, de 2020.
Identificação:
RQS 1106/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20575.51553-82, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1111/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 149 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1110/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 146 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1109/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 115 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1108/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 112 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1113/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 145 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1112/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 144 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1114/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 142 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2020 do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 142 - PLEN ao PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1115/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1115, do Senador Esperidião Amin, de adiamento da discussão do Projeto para audiência da CCJ; e - 1120, do Senador Alvaro Dias, de adiamentos da discussão do Projeto.
Identificação:
RQS 1116/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Preferência para a Emenda nº 92 - PLEN (Substitutivo), apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.116, de 2020 do Senador Esperidião Amin, pela liderança do Bloco Unidos pelo Brasil, de preferência para a Emenda número 92-PLEN (substitutivo), oferecida ao PL 2630/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
RQS 1118/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1.113/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1117 e 1118, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de retirada dos Requerimentos nºs 1112 e 1113.
Identificação:
RQS 1117/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1.112/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1117 e 1118, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de retirada dos Requerimentos nºs 1112 e 1113.
Identificação:
RQS 1119/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.115/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1120/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1115, do Senador Esperidião Amin, de adiamento da discussão do Projeto para audiência da CCJ; e - 1120, do Senador Alvaro Dias, de adiamentos da discussão do Projeto.
Identificação:
RQS 1121/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1109/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1123/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1111/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1122/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1110/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Decisão pelo RQS 1.114/2020, de destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, optanto pela manutenção do Requerimento nº 1.114, de 2020, de destaque, da Emenda 142.
Identificação:
RQS 1207/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater sobre o PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1128/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 13-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1128, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, de retirada da Emenda nº 13.
Identificação:
RQS 1129/2020
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1131/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1133/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1135/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1136/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1137/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1149/2020
Autor:
Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1150/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1152/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1154/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1154, de 2020, do Senador Major Olímpio e da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1161/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1162/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1165/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1174/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1179/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1182/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1183/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1154/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1190/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de assinatura do RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido às 20h51 o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
RQS 1194/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1208/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1211/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1211, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 130.
Identificação:
RQS 1212/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1105/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1212/2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1105/2020.
Identificação:
RQS 1216/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e - 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para votação em separado, dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do Art. 12 do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1219/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e - 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para votação em separado, dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do Art. 12 do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1222/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1154/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1223/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1216/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1223, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1216/2020.
Identificação:
RQS 1224/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1224, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 85.
Identificação:
RQS 1226/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1229/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1229, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque para supressão do art. 16 apresentado ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
Identificação:
RQS 1230/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1230, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque para votação em separado, do § 4º do art. 27 o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1231/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1231, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, do art. 14 do Substitutivo apresentado pelo relator do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1232/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1100/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1232, da Senadora Eliziane, pela liderança do CIDADANIA, de retirada do Requerimento nº 1100/2020.
Identificação:
RQS 1234/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1235/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1091/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1235, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de retirada do Requerimento nº 1091/2020.
Identificação:
RQS 1239/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1108/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1239, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1108, de 2020, de destaque da Emenda 112.
Identificação:
P.S 73/2020 - PLEN
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 153-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN; - RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN; - RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN; - RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN; - RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN; - RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN; - RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto; - RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN; - RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020; - RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; - RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto; - RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020; - RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; - RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político"; - RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020; - RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e - RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79) Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”. Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73) Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
30/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN; - RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN; - RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN; - RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN; - RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN; - RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN; - RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto; - RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN; - RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020; - RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; - RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto; - RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020; - RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; - RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político"; - RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020; - RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e - RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79) Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”. Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73) Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 153 (Subst.) ao PL 2630/2020, com os ajustes propostos pelo Relator, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN; - RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN; - RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN; - RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN; - RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN; - RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN; - RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto; - RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN; - RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020; - RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; - RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto; - RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020; - RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; - RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político"; - RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020; - RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e - RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79) Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”. Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73) Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda n. 142 ao PL 2630/2020, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN; - RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN; - RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN; - RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN; - RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN; - RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN; - RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto; - RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN; - RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020; - RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; - RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto; - RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020; - RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; - RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político"; - RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020; - RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e - RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79) Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”. Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73) Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Votação do art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN; - RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN; - RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN; - RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN; - RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN; - RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN; - RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto; - RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN; - RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020; - RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; - RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto; - RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020; - RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; - RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político"; - RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020; - RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e - RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79) Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”. Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73) Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
Identificação:
OFSF 591/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 591, de 02/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 2630/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2020
Descrição/Ementa
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 591, de 02/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 2630/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido às 20h51 o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
P.S 73/2020 - PLEN
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 153-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN; - RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN; - RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN; - RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN; - RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN; - RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN; - RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto; - RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN; - RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020; - RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; - RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto; - RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020; - RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; - RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político"; - RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020; - RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e - RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79) Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”. Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73) Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 541/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 541, de 2020, da Senador Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
Identificação:
RQS 542/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 542, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 544/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 544, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 545/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 542/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 545, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada do Requerimento nº 542, de 2020.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adiamento da discussão do PL 2630/2020, e a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o supracitado projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 581/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda n° 61-PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 581, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da Emenda nº 61.
Identificação:
RQS 1030/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
24/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
RQS 1078/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão do Projeto.
Identificação:
RQS 1079/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo proposto ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.079, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 10º do substitutivo proposto do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1081/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de pauta do PL 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1082/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020 por trinta dias úteis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1082, de 2020, do Senador Major Olimpio e da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento da discussão do Projeto; e - 1084, de 2020, do Senador José Serra, de adiamento da discussão do Projeto.
Identificação:
RQS 1083/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada de pauta do Projeto.
Identificação:
RQS 1084/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para a instrução da matéria mediante sessão de debate temático com especialistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1082, de 2020, do Senador Major Olimpio e da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento da discussão do Projeto; e - 1084, de 2020, do Senador José Serra, de adiamento da discussão do Projeto.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de instruir o PL 2630/20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1088/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1086/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 64 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.086, do Senador José Serra, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 ao PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1087/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1091/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 109 - PLEN, apresentada ao substitutivo ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.091, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da emenda 109 apresentada ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1092/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo proposto ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1092, de 2020 do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado do Art. 8º do substitutivo ao PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1093/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 148 - PLEN , apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1095/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 150 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nº 1095 e 1096, do Senador Rogerio Carvalho, de retirada das Emendas nºs 150 e 147.
Identificação:
RQS 1096/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 147 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nº 1095 e 1096, do Senador Rogerio Carvalho, de retirada das Emendas nºs 150 e 147.
Identificação:
RQS 1097/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1099/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.082/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1100/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 104 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.100, de 2020 da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 104 ao PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1101/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 544/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1102/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.081/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1104/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2050575.51553-82, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1105/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 92 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.105, de 2020 da Senadora Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 92, oferecida ao PL nº 2630, de 2020.
Identificação:
RQS 1106/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20575.51553-82, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1111/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 149 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1110/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 146 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1109/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 115 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1108/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 112 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1113/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 145 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1112/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 144 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e - 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
Identificação:
RQS 1114/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 142 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2020 do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 142 - PLEN ao PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1115/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1115, do Senador Esperidião Amin, de adiamento da discussão do Projeto para audiência da CCJ; e - 1120, do Senador Alvaro Dias, de adiamentos da discussão do Projeto.
Identificação:
RQS 1116/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Preferência para a Emenda nº 92 - PLEN (Substitutivo), apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.116, de 2020 do Senador Esperidião Amin, pela liderança do Bloco Unidos pelo Brasil, de preferência para a Emenda número 92-PLEN (substitutivo), oferecida ao PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1118/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1.113/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1117 e 1118, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de retirada dos Requerimentos nºs 1112 e 1113.
Identificação:
RQS 1117/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1.112/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1117 e 1118, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de retirada dos Requerimentos nºs 1112 e 1113.
Identificação:
RQS 1119/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1.115/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1120/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1115, do Senador Esperidião Amin, de adiamento da discussão do Projeto para audiência da CCJ; e - 1120, do Senador Alvaro Dias, de adiamentos da discussão do Projeto.
Identificação:
RQS 1121/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1109/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1123/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1111/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1122/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1110/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1207/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater sobre o PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1128/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 13-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1128, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, de retirada da Emenda nº 13.
Identificação:
RQS 1129/2020
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1131/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1133/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1135/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1136/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1137/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1149/2020
Autor:
Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1150/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1152/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1154/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2630/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1154, de 2020, do Senador Major Olímpio e da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1161/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1162/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1165/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1174/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1179/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1182/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1183/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1154/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1190/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada de assinatura do RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1194/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1208/2020
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1211/2020
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1211, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 130.
Identificação:
RQS 1212/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1105/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1212/2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1105/2020.
Identificação:
RQS 1216/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e - 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para votação em separado, dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do Art. 12 do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1219/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e - 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para votação em separado, dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do Art. 12 do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1222/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1154/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1223/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1216/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1223, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1216/2020.
Identificação:
RQS 1224/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN, apresentada ao PL nº 2630/2020,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1224, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 85.
Identificação:
RQS 1226/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1229/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1229, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque para supressão do art. 16 apresentado ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
Identificação:
RQS 1230/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1230, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque para votação em separado, do § 4º do art. 27 o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1231/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1231, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, do art. 14 do Substitutivo apresentado pelo relator do PL 2630/2020.
Identificação:
RQS 1232/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1100/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1232, da Senadora Eliziane, pela liderança do CIDADANIA, de retirada do Requerimento nº 1100/2020.
Identificação:
RQS 1234/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1235/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1091/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1235, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de retirada do Requerimento nº 1091/2020.
Identificação:
RQS 1239/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1108/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1239, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1108, de 2020, de destaque da Emenda 112.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2020 Publicado no DSF Páginas 80-201 - DSF nº 72
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN;
- RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN;
- RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN;
- RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN;
- RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN;
- RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN;
- RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto;
- RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN;
- RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020;
- RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN;
- RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto;
- RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020;
- RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
- RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político";
- RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020;
- RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e
- RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79)
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”.
Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73)
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
01/07/2020 Publicado no DSF Páginas 9-78 - DSF nº 72
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN;
- RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN;
- RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN;
- RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN;
- RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN;
- RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN;
- RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto;
- RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN;
- RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020;
- RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN;
- RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto;
- RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020;
- RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
- RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político";
- RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020;
- RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e
- RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79)
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”.
Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73)
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
26/06/2020 Publicado no DSF Páginas 113-580 - DSF nº 69
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 152 - Plen.
As Emendas nºs 5, 61, 147, 148 e 150 – Plen, foram retiradas pelos autores.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de Adiamento da discussão:
- nº1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias;
- nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha;
- nº 1081, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1082, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho;
- nº 1084, de 2020, do Senador José Serra;
- nº 1085, de 2020, da Senadora Eliziane Gama;
- nº 1115, de 2020, do Senador Esperidião Amim.
A Presidência encerra a discussão e transfere a deliberação da presente matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 30 de junho próximo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 541, 542, 544, 545, 581, 1079, 1086, 1091, 1092, 1095, 1096, 1100, 1105, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1116, 1117, 1118 e 1120.)
todos de 2020.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação do Requerimento nº 1085, de 2020)
26/06/2020 Publicado no DSF Páginas 33-63 - DSF nº 69
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 152 - Plen.
As Emendas nºs 5, 61, 147, 148 e 150 – Plen, foram retiradas pelos autores.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de Adiamento da discussão:
- nº1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias;
- nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha;
- nº 1081, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1082, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho;
- nº 1084, de 2020, do Senador José Serra;
- nº 1085, de 2020, da Senadora Eliziane Gama;
- nº 1115, de 2020, do Senador Esperidião Amim.
A Presidência encerra a discussão e transfere a deliberação da presente matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 30 de junho próximo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 541, 542, 544, 545, 581, 1079, 1086, 1091, 1092, 1095, 1096, 1100, 1105, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1116, 1117, 1118 e 1120.)
todos de 2020.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação do Requerimento nº 1085, de 2020)
21/05/2020 Publicado no DSF Páginas 713-724 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 01/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 01/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 01/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/06/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2630/2020 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 01/06/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 01/06/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 02/06/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 02/06/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 02/06/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 02/06/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 02/06/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 02/06/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 02/06/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) PLEN 02/06/2020
EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 02/06/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 02/06/2020
EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 02/06/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 02/06/2020
EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 02/06/2020
EMENDA 66 PLEN - PL 2630/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 03/06/2020
EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 04/06/2020
EMENDA 68 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 04/06/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 04/06/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 2630/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 04/06/2020
EMENDA 71 PLEN - PL 2630/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 04/06/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 2630/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 04/06/2020
EMENDA 73 PLEN - PL 2630/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 05/06/2020
EMENDA 74 PLEN - PL 2630/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 08/06/2020
EMENDA 75 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 08/06/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 09/06/2020
EMENDA 77 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 09/06/2020
EMENDA 78 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 09/06/2020
EMENDA 79 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 16/06/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/06/2020
EMENDA 81 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/06/2020
EMENDA 82 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/06/2020
EMENDA 83 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/06/2020
EMENDA 84 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 19/06/2020
EMENDA 85 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 22/06/2020
EMENDA 86 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 24/06/2020
EMENDA 87 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fernando Collor (PROS/AL) PLEN 24/06/2020
EMENDA 88 PLEN - PL 2630/2020 Senador Fernando Collor (PROS/AL) PLEN 24/06/2020
EMENDA 89 PLEN - PL 2630/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 25/06/2020
EMENDA 90 PLEN - PL 2630/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 91 PLEN - PL 2630/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 92 PLEN - PL 2630/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 25/06/2020
EMENDA 93 PLEN - PL 2630/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 25/06/2020
EMENDA 94 PLEN - PL 2630/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 25/06/2020
EMENDA 95 PLEN - PL 2630/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 25/06/2020
EMENDA 96 PLEN - PL 2630/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 25/06/2020
EMENDA 97 PLEN - PL 2630/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 25/06/2020
EMENDA 98 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/06/2020
EMENDA 99 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 25/06/2020
EMENDA 100 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 101 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 102 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 103 PLEN - PL 2630/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 25/06/2020
EMENDA 104 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 105 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 106 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 107 PLEN - PL 2630/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 25/06/2020
EMENDA 108 PLEN - PL 2630/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 25/06/2020
EMENDA 109 PLEN - PL 2630/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 110 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 25/06/2020
EMENDA 111 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 25/06/2020
EMENDA 112 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 25/06/2020
EMENDA 113 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 25/06/2020
EMENDA 114 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 25/06/2020
EMENDA 115 PLEN - PL 2630/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 25/06/2020
EMENDA 116 PLEN - PL 2630/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 25/06/2020
EMENDA 117 PLEN - PL 2630/2020 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) PLEN 25/06/2020
EMENDA 118 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/06/2020
EMENDA 119 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 120 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 25/06/2020
EMENDA 121 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 25/06/2020
EMENDA 122 PLEN - PL 2630/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 25/06/2020
EMENDA 123 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 124 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 25/06/2020
EMENDA 125 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 25/06/2020
EMENDA 126 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 25/06/2020
EMENDA 127 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 25/06/2020
EMENDA 128 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 25/06/2020
EMENDA 129 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) PLEN 25/06/2020
EMENDA 130 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 25/06/2020
EMENDA 131 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 25/06/2020
EMENDA 132 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 133 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 134 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 135 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 136 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 137 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 138 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 139 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 140 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 141 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 142 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 143 PLEN - PL 2630/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 25/06/2020
EMENDA 144 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 25/06/2020
EMENDA 145 PLEN - PL 2630/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 25/06/2020
EMENDA 146 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 25/06/2020
EMENDA 147 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 25/06/2020
EMENDA 148 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 25/06/2020
EMENDA 149 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 25/06/2020
EMENDA 150 PLEN - PL 2630/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 25/06/2020
EMENDA 151 PLEN - PL 2630/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 25/06/2020
EMENDA 152 PLEN - PL 2630/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 25/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/2020
Despacho:
25/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 30/06/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, SOFTWARE, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, INTERNET, COMBATE, AUSENCIA, INFORMAÇÃO, DIVERSIDADE, FALSIFICAÇÃO, CONTAS, USUARIO, SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, SANÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/06/2020 - Votação, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nᵒ 153 (Substitutivo), com adequações do Relator, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas as emendas substitutivas nºs 85 e 92. Sim: 44; Não: 32; Abstenção: 2; Presidente: 1; Total: 79. Rejeitada a Emenda nº 142, destacada. Sim: 28; Não: 41; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 71. Aprovado o art. 10 do Substitutivo ao Projeto, destacado. Sim: 40; Não: 32; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 25/06/2020 - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão, em turno único.)
Em 02/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À ATRSGM
03/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 591, de 02/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 591/2020
Autógrafo - PL 2630/2020
01/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN;
- RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN;
- RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN;
- RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN;
- RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN;
- RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN;
- RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto;
- RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN;
- RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020;
- RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN;
- RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto;
- RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020;
- RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
- RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político";
- RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020;
- RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e
- RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79)
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”.
Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73)
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
Publicado no DSF Páginas 80-201 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 9-78 - DSF nº 72
Listagem ou relatório descritivo
P.S 73/2020 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
Votações nominais:
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1239, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1108, de 2020, de destaque da Emenda 112.
RQS 1239/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1235, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de retirada do Requerimento nº 1091/2020.
RQS 1235/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1232, da Senadora Eliziane, pela liderança do CIDADANIA, de retirada do Requerimento nº 1100/2020.
RQS 1232/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 30/06/2020.
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1231, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, do art. 14 do Substitutivo apresentado pelo relator do PL 2630/2020.
RQS 1231/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1230, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque para votação em separado, do § 4º do art. 27 o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL 2630/2020.
RQS 1230/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1229, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque para supressão do art. 16 apresentado ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
RQS 1229/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1223, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1216/2020.
RQS 1223/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1224, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 85.
RQS 1224/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e
- 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para votação em separado, dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do Art. 12 do PL 2630/2020.
RQS 1219/2020
RQS 1216/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1212/2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1105/2020.
RQS 1212/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1211, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 130.
RQS 1211/2020
29/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido às 20h51 o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
29/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1154, de 2020, do Senador Major Olímpio e da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
RQS 1154/2020
26/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para recebimento de requerimentos de destaques até o início da sessão deliberativa remota em que a matéria for incluída.
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 30/06.
26/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1128, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, de retirada da Emenda nº 13.
RQS 1128/2020
25/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 152 - Plen.
As Emendas nºs 5, 61, 147, 148 e 150 – Plen, foram retiradas pelos autores.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de Adiamento da discussão:
- nº1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias;
- nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha;
- nº 1081, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1082, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho;
- nº 1084, de 2020, do Senador José Serra;
- nº 1085, de 2020, da Senadora Eliziane Gama;
- nº 1115, de 2020, do Senador Esperidião Amim.
A Presidência encerra a discussão e transfere a deliberação da presente matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 30 de junho próximo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 541, 542, 544, 545, 581, 1079, 1086, 1091, 1092, 1095, 1096, 1100, 1105, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1116, 1117, 1118 e 1120.)
todos de 2020.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação do Requerimento nº 1085, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 33-63 - DSF nº 69
Publicado no DSF Páginas 113-580 - DSF nº 69
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Durante a sessão de hoje, o Senador Eduardo Gomes declarou a retirada da emenda nº 117, de sua autoria
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, optanto pela manutenção do Requerimento nº 1.114, de 2020, de destaque, da Emenda 142.
Correspondência Eletrônica
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 25/06/2020.
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1115, do Senador Esperidião Amin, de adiamento da discussão do Projeto para audiência da CCJ; e
- 1120, do Senador Alvaro Dias, de adiamentos da discussão do Projeto.
RQS 1115/2020
RQS 1120/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 1117 e 1118, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de retirada dos Requerimentos nºs 1112 e 1113.
RQS 1118/2020
RQS 1117/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.116, de 2020 do Senador Esperidião Amin, pela liderança do Bloco Unidos pelo Brasil, de preferência para a Emenda número 92-PLEN (substitutivo), oferecida ao PL 2630/2020.
RQS 1116/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e
- 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
RQS 1111/2020
RQS 1110/2020
RQS 1109/2020
RQS 1108/2020
RQS 1113/2020
RQS 1112/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2020 do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 142 - PLEN ao PL 2630/2020.
RQS 1114/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.105, de 2020 da Senadora Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 92, oferecida ao PL nº 2630, de 2020.
RQS 1105/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.100, de 2020 da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 104 ao PL 2630/2020.
RQS 1100/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nº 1095 e 1096, do Senador Rogerio Carvalho, de retirada das Emendas nºs 150 e 147.
RQS 1095/2020
RQS 1096/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1092, de 2020 do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado do Art. 8º do substitutivo ao PL 2630/2020.
RQS 1092/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.091, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da emenda 109 apresentada ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
RQS 1091/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/06/2020.
Foram apresentadas 152 emendas.
Avulso de emendas
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho;
- 151, do Senador Paulo Rocha; e
- 152, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 152 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 149 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 150 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 151 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada de pauta do Projeto.
RQS 1083/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.086, do Senador José Serra, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 ao PL 2630/2020.
RQS 1086/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e
- !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 146 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 147 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 148 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 144 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 145 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro;
- 130, do Senadora Kátia Abreu;
- 131, do Senadora Leila de Barros;
EMENDA 131 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 126 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 127 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 128 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 129 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 130 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 124 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 125 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 115, da Senadora Zenaide Maia;
- 116, do Senador Jean Paul Prates;
- 117, do Senador Eduardo Gomes;
- 118, do Senador Paulo Paim;
- 119, do Senador Paulo Rocha;
- 120, do Senador Rogério Carvalho;
- 121, do Senador Paulo Paim;
- 122, do Senador Alvaro Dias; e
- 123, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 115 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 118 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 119 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 120 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 121 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 122 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 117 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 116 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 123 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1082, de 2020, do Senador Major Olimpio e da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento da discussão do Projeto; e
- 1084, de 2020, do Senador José Serra, de adiamento da discussão do Projeto.
RQS 1084/2020
RQS 1082/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 108, do Senador Marcos do Val;
- 109, do Senador Weverton,
- 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates;
- 112, do Senador Humberto Costa;
- 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 113 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 114 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 108 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 109 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 110 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 111 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 112 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia;
- 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama;
- 103, do Senador Marcos do Val;
- 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e
- 107, do Senador Marcos do Val.
EMENDA 98 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 103 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 102 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 105 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 107 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 106 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 99 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 100 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 101 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 104 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.079, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 10º do substitutivo proposto do PL 2630/2020.
RQS 1079/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão do Projeto.
RQS 1078/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 96 e 97, do Senador Marcos Do Val.
EMENDA 96 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 97 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 93 a 95, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 93 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 94 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 95 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 90 e 91, do Senador Weverton; e
- 92, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 92 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 90 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 91 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 89, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 89 PLEN - PL 2630/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Fernando Collor.
EMENDA 87 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 88 PLEN - PL 2630/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25/06/2020.
(Tramitação conjunta: PL 2922/2020)
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 1030/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 86, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 86 PLEN - PL 2630/2020
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 85, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 85 PLEN - PL 2630/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 83 e 84, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 83 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 84 PLEN - PL 2630/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 81 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 82 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 2630/2020
16/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 79, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 79 PLEN - PL 2630/2020
05/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs:
- 73, do Senador Zequinha Marinho;
- 74, do Senador Wellington Fagundes;
- 75, do Senador Humberto Costa; e
- 76 a 78, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 73 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 75 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 74 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 77 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 78 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 2630/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e
- 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 68 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 71 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 2630/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 67, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O projeto constou da pauta da sessão deliberativa remota de 02.06.2020, quando foi transferido para a data a ser definida e comunicado que o emendamento permanece aberto.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 66, do Senador Mecias de Jesus.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 581, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da Emenda nº 61.
RQS 581/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru;
- 59 e 60, do Senador Jaques Wagner;
- 61, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 545, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada do Requerimento nº 542, de 2020.
RQS 545/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 544, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
RQS 544/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato;
- 53, do Senador Rogério Carvalho;
- 54, da Senadora Eliziane Gama;
- 55, do Sendador Alessandro Vieira; e
- 56, do Senador Dário Berger.
EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas;
EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 28, do Senador Vanderlan; e
- 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 542, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
RQS 542/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nºs 27, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 541, de 2020, da Senador Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
RQS 541/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs
- 21, do Sendador Randolfe Rodrigues;
- 22, do Senador Nelsinho Trad; e
- 23, do Senador José Serra.
EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e
- 12, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Roberto Rocha;
- 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e
- 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 713-724 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.