O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e todos aqueles que nos acompanham através da TV Senado e das redes sociais, esta discussão é extremamente importante para o país, para o futuro do país como um todo. De certa forma, nosso futuro depende dos nossos jovens. E liberar qualquer quantidade de droga – seja a maconha, que serve como entrada para a vida nas drogas – não tem qualquer lógica.

    Vamos começar considerando o objetivo de liberar uma certa quantidade de maconha, tentando diferenciar o traficante do usuário, ou seja, o traficante carrega mais droga, e o usuário carrega uma quantidade limitada de drogas. Isso não funciona. É óbvio que não funciona, porque simplesmente eu dou uma outra maneira para o traficante trabalhar com vários aviõezinhos carregando uma quantidade menor de drogas. Portanto, esse objetivo seria completamente não atingido, ou seja, não funciona nessa forma.

    Por outro lado, é importante considerar que a posse de droga não dá cadeia desde 2006, se eu não me engano. Contudo, é óbvio que você liberar uma certa quantidade de maconha ou uma certa quantidade de drogas vai naturalmente aumentar o consumo. Isso é óbvio e é lógico. Considerando que isso aumenta o consumo, o que vem através disso ou depois disso? Aumentando o consumo, isso prejudica em três níveis.

    Primeiro nível: a pessoa. Basta ir lá à cracolândia em São Paulo para olhar a quantidade de jovens que poderiam ter uma vida maravilhosa, que poderiam ser cidadãos produtivos para o país, ter uma vida com sucesso, e estão lá jogados na rua, com o seu futuro jogado na rua e muitas vezes a vida deles jogada na rua também. Primeiro nível.

    Segundo nível: a família. Se perguntar para qualquer pai e mãe que tenha um filho drogado, vai perceber o quanto isso desestrutura a família, o quanto isso é prejudicial para a família. Quantas vezes esse jovem entra e sai de casas de recuperação! Quantas vezes a família tem que buscar na rua! Quantas vezes ele vai dar problema dentro de casa! Quantas vezes isso é prejudicial para a família!

    Terceiro: isso é prejudicial para a sociedade também. Isso é prejudicial, como já foi falado aqui, não só para o setor de saúde, que vai ter que tomar conta e dar assistência a essas pessoas, pois vai aumentar o número de drogados no país, mas também para a segurança pública. Uma pessoa drogada não sabe o que está fazendo e muitas vezes vai fazer qualquer coisa, como a Senadora Damares falou aqui, para conseguir essa droga, e isso pode envolver, inclusive, homicídios de outras pessoas, roubos e assim por diante, ou seja, a segurança pública também fica comprometida. Basta tentar andar lá no meio da cracolândia, à noite, lá em São Paulo para ver o que acontece. Então, a segurança pública é comprometida.

    E, finalmente, quando a gente considera isso, se se libera o uso de algum tipo de droga – qualquer substância –, o aumento desse consumo vai ter que vir de algum lugar. As pessoas vão ter que comprar isso de algum lugar, não vão ter uma plantação em casa, o que também não é permitido, mas vão ter que comprar de algum lugar. Elas vão comprar de quem? É permitido, se eu quiser, por exemplo, colocar uma Kombi aqui na Esplanada e vender maconha na hora do almoço ali? Isso é permitido? Lógico que não é. Não é permitido esse tipo de coisa. Então, esse consumo aumentado vai representar a venda ilegal substanciada de maconha no Brasil e, quiçá, mais tarde, de outras drogas. A gente vai estar alimentando quem? A gente vai estar alimentando o crime, a gente vai estar alimentando os traficantes com dinheiro, a gente vai estar alimentando o crime organizado, ou seja, me surpreende qualquer pessoa querer aprovar a posse de droga no Brasil, justamente as pessoas que deveriam estar olhando para a segurança do Brasil, para aumentar a segurança para o nosso país.

    Não faz sentido nenhum, por nenhum ponto de vista, aprovar a liberação de drogas. Portanto, a PEC 45 precisa que seja, por todos nós aqui Senadores, aprovada para que, com isso, nós não tenhamos a liberação de qualquer quantidade de droga, seja para traficante, seja para usuário, no Brasil. O Brasil não merece isso, a nossa sociedade não merece isso, as nossas famílias não merecem isso, os nossos jovens não merecem isso.

    E nós temos responsabilidade aqui, como representantes dessa população. Cada um de nós representa uma quantidade grande de eleitores, de brasileiros, e cabe a nós, aqui, proibir esse uso de drogas, em qualquer quantidade. Portanto, o meu voto, sem dúvida nenhuma, é a favor da PEC 45.

    E que nós tenhamos um país livre de drogas.

    Obrigado, Presidente.