A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu quero destacar neste projeto, que é, na verdade, um plano de metas para o enfrentamento e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, esse caráter integrado, bem destacado no relatório da nobre Senadora Janaína, e dizer que isso só será possível, Senadora, porque nós estamos com uma coordenação federativa hoje no Brasil. É uma rede integrada entre União, estados e municípios.

    O segundo aspecto, que V. Exa. também destaca e eu quero reforçar, é que a rede é de atendimento à mulher em situação de violência, composta por órgãos públicos, Senadora Damares, e interdisciplinares. Isso é importantíssimo!

    Isso não concerne apenas à segurança pública. Nós temos a segurança pública, a saúde, a Justiça, a assistência social, a educação e os direitos humanos, como também a sociedade, representada por organizações que tratam dessa questão, organizações da sociedade civil. E a cereja do bolo, porque a gente sabe, quem é mulher sabe o que é a violência e a impunidade que a acompanha. Então, aqui está bem claro: o dispositivo condiciona ainda os repasses federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à regular apresentação pelos entes federados dos respectivos planos de metas.

    Então, acho que é algo mais, que se soma ao nosso esforço, ao esforço de muitos governos, ao sofrimento das mulheres.

    E nós vimos, Senadora Janaína, Senadora Damares, Senadora Margareth, na semana passada, na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, quão estarrecedor foi o relatório apresentado.

    Então, quero parabenizar V. Exa. pelo relatório, pelo parecer apresentado. A gente diz que vota "sim" com um misto de alegria e de tristeza. De alegria, porque estão tocando em algo que de fato pode ser superado. E de tristeza, por ainda termos que fazer isso em pleno século XXI.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.