Projeto de Lei n° 501, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 501/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/04/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/04/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 07:34

Identificação:
PL 501/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 501/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Moro, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 68/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 501/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sergio Moro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 1-CCJ e 2-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
08/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório PL 501/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta; sendo favorável às emendas nºs 1 e 2-CCJ, e à emenda nº 4, da Senadora Damares Alves; e pela rejeição das emendas nºs 3 e 5 d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 501, de 2019, que Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o novo relatório da Senadora Augusta Brito, que retifica a terceira emenda apresentada pela relatora Senadora augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 501, de 2019, que Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CDH e com as Emendas nºs 4, 6, 7, 8 e 9 - CDH. As Emendas n. 3 e 5 foram rejeitada... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer de plenário ao PL 501/19, que "dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher."
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 20/2024 - PLEN
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer n° 20, de 2024 - Plen/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/04/2024) Encaminhada à publicação a Emenda n° 10, de Plenário. A Senadora Janaína Farias profere o Parecer n° 20/2024 - Plen/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 6 a 8 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 21/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Paracer nº 21, de 2024 - Plen/SF (Redação Final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/04/2024) Encaminhada à publicação a Emenda n° 10, de Plenário. A Senadora Janaína Farias profere o Parecer n° 20/2024 - Plen/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 6 a 8 e ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 501/2019
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 501-2019 - Altera o art. 3º
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 4 / CDH - PL 501/2019
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda CDH ao PL 501/2019 - art. 5º
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 5 - PL 501/2019
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda CDH ao PL 501-2019 - arts 6º e 7º
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 501/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 501/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 172/2024
Autor:
Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Daniella Ribeiro (PSD/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 501/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 172, de 2024, de Líderes, solicitando urgência. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 15/2024 - CDH
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 501/2019.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 25 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 501, de 2019. Não foram apresentadas emendas. Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 15, de 2024,... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 174/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 501, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 174 de 11/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 501/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 174 de 11/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 36
Encerrou-se em 25 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 501, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 15, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprovado em 19/03/2024, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
27/03/2024 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 35
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2024)
Retirado de pauta
20/03/2024 Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 30
Aprovado o Requerimento nº 15, de 2024-CDH - na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 19/03/2024 - de modo a conferir urgência à apreciação do projeto.
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 28
Recebido o Requerimento nº 172, de 2024, de Líderes, solicitando urgência.
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 28
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/03/2024 Publicado no DSF Páginas 468-470 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o REQ nº 15, de 2024-CDH, que solicita urgência para a presente matéria, nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
14/03/2024 Publicado no DSF Páginas 190-200 - DSF nº 26
Na 10ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CDH e com as Emendas nºs 4, 6, 7, 8 e 9 - CDH. As Emendas n. 3 e 5 foram rejeitadas. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento nº 15 de 2024-CDH, de urgência para o projeto.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 263-274 - DSF nº 163
Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sergio Moro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 1-CCJ e 2-CCJ.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CDH.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 176-182 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CDH - PL 501/2019 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) CCJ 20/09/2023 Aprovada - SF-CCJ - 20/09/2023, Aprovada - SF-CDH - 13/03/2024
EMENDA 2 / CCJ / CDH - PL 501/2019 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) CCJ 20/09/2023 Aprovada - SF-CCJ - 20/09/2023, Aprovada - SF-CDH - 13/03/2024
EMENDA 3 - PL 501/2019 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) CDH 07/12/2023 Rejeitada - SF-CDH - 13/03/2024
EMENDA 4 / CDH - PL 501/2019 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) CDH 07/12/2023 Aprovada - SF-CDH - 13/03/2024
EMENDA 5 - PL 501/2019 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) CDH 07/12/2023 Rejeitada - SF-CDH - 13/03/2024
EMENDA 6 / CDH - PL 501/2019 Senadora Augusta Brito (PT/CE) CDH 13/03/2024 Aprovada - SF-CDH - 13/03/2024
EMENDA 7 / CDH - PL 501/2019 Senadora Augusta Brito (PT/CE) CDH 13/03/2024 Aprovada - SF-CDH - 13/03/2024
EMENDA 8 / CDH - PL 501/2019 Senadora Augusta Brito (PT/CE) CDH 13/03/2024 Aprovada - SF-CDH - 13/03/2024
EMENDA 9 / CDH - PL 501/2019 Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros)
Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
CDH 13/03/2024 Aprovada - SF-CDH - 13/03/2024
EMENDA 10 PLEN - PL 501/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 09/04/2024

Total de emendas apresentadas: 10

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sergio Moro (encerrado em 20/09/2023 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 13/03/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Janaína Farias (encerrado em 09/04/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
19/03/2024 - 25/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, COMBATE, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, VITIMA, MULHER, ATENDIMENTO, AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, SEGURANÇA, SAUDE, JUSTIÇA, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, ORGANIZAÇÃO CIVIL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, COMBATE, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, VITIMA, MULHER, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, SEGURANÇA PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/04/2024 - Discussão, em turno único
Em 26/03/2024 - Discussão, em turno único
11/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 174 de 11/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 174/2024
Autógrafo - PL 501/2019
10/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
09/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/04/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda n° 10, de Plenário.
A Senadora Janaína Farias profere o Parecer n° 20/2024 - Plen/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 6 a 8 e 10 a 13, e pela prejudicialidade da Emenda nº 9.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto e as Emendas nos termos do Parecer de Plenário.
Aprovada a Redação Final (Parecer n°21/2024 - Plen/SF).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
P.S 20/2024 - PLEN
P.S 21/2024 - PLEN
09/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Janaína Farias.
Relatório Legislativo
09/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 10 PLEN - PL 501/2019
07/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/04/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 15, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Designada Relatora de Plenário a Senadora Janaína Farias.
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 25 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 501, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 15, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprovado em 19/03/2024, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 36
REQ 15/2024 - CDH
26/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2024)
Retirado de pauta
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 35
25/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2024.
Discussão, em turno único.
19/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 15, de 2024-CDH - na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 19/03/2024 - de modo a conferir urgência à apreciação do projeto.
Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 30
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a Mesa.
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 28
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 172, de 2024, de Líderes, solicitando urgência.
Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 28
RQS 172/2024
13/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o REQ nº 15, de 2024-CDH, que solicita urgência para a presente matéria, nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 468-470 - DSF nº 26
13/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 15, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, solicitando urgência.
13/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
À SLSF.
13/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ/CDH e com as Emendas nºs 4, 6, 7, 8 e 9 - CDH. As Emendas n. 3 e 5 foram rejeitadas. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento nº 15 de 2024-CDH, de urgência para o projeto.
Publicado no DSF Páginas 190-200 - DSF nº 26
P.S 12/2024 - CDH
13/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:11.
12/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o novo relatório da Senadora Augusta Brito, que retifica a terceira emenda apresentada pela relatora Senadora augusta Brito.
Relatório Legislativo
08/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/03/2024.
08/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta; sendo favorável às emendas nºs 1 e 2-CCJ, e à emenda nº 4, da Senadora Damares Alves; e pela rejeição das emendas nºs 3 e 5 da Senadora Damares Alves.
Relatório Legislativo
29/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
08/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebidas as emendas nºs 3, 4 e 5, de autoria da Senadora Damares Alves. Matéria com a relatoria para análise do projeto e destas emendas.
04/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
21/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
20/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
À CDH, para prosseguimento da tramitação.
20/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sergio Moro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 1-CCJ e 2-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 263-274 - DSF nº 163
P.S 68/2023 - CCJ
19/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Moro, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
17/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CDH.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 176-182 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 17:05